Paraná deve receber R$ 100 milhões por perdas causadas pela Lei Kandir | Fábio Campana

Paraná deve receber R$ 100 milhões por perdas causadas pela Lei Kandir

Da AEN

Por pressão dos secretários da Fazenda de todo o Brasil, o governo federal vai repassar aos Estados R$ 1,9 bilhão como ressarcimento por perdas provocadas pela Lei Kandir, que desonera as exportações. A medida deve incentivar as exportações.

Medida Provisória já publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), e anunciada aos secretários reunidos em Manaus em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê o repasse aos Estados e municípios de três parcelas, no final dos meses de outubro, novembro e dezembro. O montante que cabe ao Paraná gira em torno dos R$ 100 milhões.

O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, lamentou que este tenha sido o único resultado concreto da reunião do Confaz. A nova distribuição dos recursos de Fundo de Participação dos Estados (FDE) não avançou, apesar da exigência de votar uma nova lei a respeito até dezembro deste ano.

O ponto mais sensível das discussões, que se estende há várias reuniões, é a padronização das alíquotas para recolhimento do ICMS nas operações interestaduais e na importação. É com base nelas que os estados travam a guerra fiscal entre si, e alguns resistem na convalidação dos benefícios já concedidos.

As discussões serão baseadas, a partir de agora, em estudo realizado pela assessora econômica do secretário da Fazenda do Paraná, Gedalva Baratto. Ela apresentou, na reunião desta sexta-feira em Manaus, simulação com todas as possibilidades de alíquotas, de 12% e 7%, como é hoje, com variações de até 0% em todos os casos. Os dados apresentados pela assessora serão confrontados com os do Ministério do Planejamento, que propõe alíquota única de 4%.


3 comentários

  1. sábado, 1 de outubro de 2011 – 10:59 hs

    GRAÇAS AO SENADOR ALVARO DIAS
    Sempre é bom destacar o nome daqueles que agem em prol do Paraná, mesmo que as vezes de forma silenciosa, é bom saber que foi o Senador Alvaro Dias que, lutou no Congresso Nacional no final de 2010 para extinguir esta Lei estapafurdia que sangrava sem razão alguma, os cofres dos Estados. Em especial do Paraná, que pagava uma conta que não fêz e sofria com a Lei Kandir.
    O valor é de 1.5 bilhão ao Paraná!

  2. Emerson
    domingo, 2 de outubro de 2011 – 2:04 hs

    Ivaldece, e desde quando a Lei Kandir foi revogada?

  3. Questionador
    segunda-feira, 3 de outubro de 2011 – 9:27 hs

    -De qualquer forma, o valor que será repassado ao Estado do Paraná é inferior ao que nôs foi cobrado e poderia reverter em benefícios aos paranaenses…mas graças ao Sr. Antônio Khandir isto não foi possível!!!!

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