Orçamento da União para 2012 pode abrir espaço a emendas populares | Fábio Campana

Orçamento da União para 2012 pode abrir espaço a emendas populares

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) elogiou a proposta em discussão no Congresso Nacional, em Brasília, que poderá estabelecer a participação popular na elaboração do orçamento da União para 2012. Por meio de uma sugestão do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) à Comissão Mista de Orçamento, os municípios com até 50 mil habitantes poderão apontar emendas que representem as demandas locais.

Serão financiadas ações nas áreas de atenção básica à saúde, na recuperação de escolas públicas, na implantação de creches, em melhorias sanitárias, em patrulha mecanizada, na aquisição de máquinas e equipamentos para a recuperação de estradas vicinais, na infraestrutura urbana e no apoio a obras visando a prevenção de desastres. Ao todo, o recurso disponível para as emendas municipais é de R$ 2,209 bilhões.

Os municípios poderão se habilitar a receber emendas diretamente do Orçamento da União, que variam de acordo com o tamanho de sua população. Municípios com até cinco mil habitantes terão o direito de receber emendas no valor total de R$ 300 mil. De 5.001 a 10.000 habitantes, emendas até R$ 400 mil. De 10.001 até 20.000 habitantes, emendas que somam R$ 500 mil e, de 20.001 a 50.000 habitantes, emendas até R$ 600 mil.

Mas para ter direito a essas emendas, de acordo com a proposta em debate no Congresso Nacional, as prefeituras e Câmaras Municipais devem realizar audiências públicas para garantir que a população não só seja ouvida, participe e ajude a determinar as prioridades locais, bem como assegurar o apoio às decisões tomadas.


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