MP propõe ação contra secretária de educação | Fábio Campana

MP propõe ação contra secretária de educação

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina, propôs nesta segunda-feira (24) ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento, contra a secretária municipal de Educação Karin Sabec Viana e a Editora Ética do Brasil LTDA. O MP-PR sustenta que ela foi responsável pela contratação irregular da empresa, sem a devida licitação, ao custo de R$ 621 mil para a aquisição de 13.500 livros sobre a cultura indígena e afro-brasileira.

Além da devolução dos valores supostamente gastos de forma indevida ao erário, uma eventual condenação por ato de improbidade pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa.


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