Ficha limpa para servidores é exigida em 4 estados e 10 cidades | Fábio Campana

Ficha limpa para servidores é exigida em 4 estados e 10 cidades

Do Congresso em Foco

Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o país se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha limpa.

Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos – que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha – e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.


Um comentário

  1. Jady de Bituruna
    sábado, 15 de outubro de 2011 – 20:06 hs

    A lei da ficha limpa tem quer para todos, para politicos, cargos de confiança, como também para os servidores de carreira, quero ver se não indireitamos esse pais.

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