Entidade condena leis usadas para 'debilitar' meios de comunicação | Fábio Campana

Entidade condena leis usadas para ‘debilitar’ meios de comunicação

Associação Internacional de Radiodifusão concluiu assembleia no Peru.
Abert expôs casos de violação da liberdade de expressão no Brasil.


Do G1

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) condenou, no encerramento de assembleia geral nesta quarta (5), em Lima (Peru), o uso de leis por governos para debilitar e enfraquecer” os meios de comunicação em quatro países sul-americanos (Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador), segundo informou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

De acordo com a AIR, que reúne 17 mil empresas de rádio e TV das Américas, da Ásia e da Europa, o padrão das chamadas “leis de meios” nesses países “interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes”.


Segundo inrformou a Abert, a assembleia solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre essas leis e visitem os quatro países para averiguar a situação de liberdade de expressão e democracia.

Brasil
A Abert apresentou na assembleia relatório sobre casos de violação da liberdade de expressão no Brasil, como assassinatos de jornalistas, ameaças, atentados e censura prévia decorrente de decisões judiciais.

Em um dos casos relatados, veículos do Grupo RBS, do Rio Grande do Sul, foram proibidos de mencionar o nome de um vereador envolvido em escândalo de mau uso de diárias. O caso foi levado ao ar pela RBS TV e pelo programa “Fantástico”, da TV Globo.

A assembleia aprovou texto de resolução apresentado pela Abert, que classifica como “grave violação à soberania brasileira” o descumprimento do artigo 222, da Constituição, que limita em 30% a participação estrangeira no capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Diretoria
A assembleia da AIR reelegeu para a presidência da associação o chileno Luis Pardo Sainz, e escolheu como vice-presidentes o mexicano Emilio Nassar e o brasileiro Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais e Jurídico do Grupo RBS e conselheiro da Abert. Para a vice-presidência do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão, foi escolhido Daniel Pimentel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasília.


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