Associação Internacional de Radiodifusão concluiu assembleia no Peru.
Abert expôs casos de violação da liberdade de expressão no Brasil.
Do G1
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) condenou, no encerramento de assembleia geral nesta quarta (5), em Lima (Peru), o uso de leis por governos para debilitar e enfraquecer” os meios de comunicação em quatro países sul-americanos (Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador), segundo informou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
De acordo com a AIR, que reúne 17 mil empresas de rádio e TV das Américas, da Ásia e da Europa, o padrão das chamadas “leis de meios” nesses países “interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes”.
Segundo inrformou a Abert, a assembleia solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre essas leis e visitem os quatro países para averiguar a situação de liberdade de expressão e democracia.
Brasil
A Abert apresentou na assembleia relatório sobre casos de violação da liberdade de expressão no Brasil, como assassinatos de jornalistas, ameaças, atentados e censura prévia decorrente de decisões judiciais.
Em um dos casos relatados, veículos do Grupo RBS, do Rio Grande do Sul, foram proibidos de mencionar o nome de um vereador envolvido em escândalo de mau uso de diárias. O caso foi levado ao ar pela RBS TV e pelo programa “Fantástico”, da TV Globo.
A assembleia aprovou texto de resolução apresentado pela Abert, que classifica como “grave violação à soberania brasileira” o descumprimento do artigo 222, da Constituição, que limita em 30% a participação estrangeira no capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Diretoria
A assembleia da AIR reelegeu para a presidência da associação o chileno Luis Pardo Sainz, e escolheu como vice-presidentes o mexicano Emilio Nassar e o brasileiro Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais e Jurídico do Grupo RBS e conselheiro da Abert. Para a vice-presidência do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão, foi escolhido Daniel Pimentel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasília.
