Assembleia faz corte imediato de verbas indevidas em aposentadorias | Fábio Campana

Assembleia faz corte imediato de verbas indevidas em aposentadorias

A Comissão Especial formada na Assembleia Legislativa para examinar a legalidade das aposentarias concedidas pela Casa recomendou à Diretoria de Pessoal o corte imediato de cinco verbas indevidas na composição dos proventos. São elas a gratificação de encargos especiais, vale-transporte, vale-refeição, férias e abono de permanência.

Recomendou também a observância da regularidade do desconto do Imposto de Renda e o respeito ao teto remuneratório legalmente estabelecido. Até agora a Comissão identificou inconsistências em 15 casos, onde os proventos não correspondem aos cargos pelos quais o servidor se aposentou. Todos serão chamados a apresentar suas justificativas e documentos que possam comprovar sua situação funcional. A Procuradoria Jurídica da Casa reforçou que os servidores terão amplo direito de defesa e prazo para regularizar a documentação, quando isso for possível.

A Comissão Especial, que é constituída por um servidor da Procuradoria Geral, um da Diretoria de Pessoal e um da 1ª Secretaria, trabalha com o resultado de auditoria contratada pela Mesa Executiva ainda no primeiro semestre de 2011 para analisar a folha de aposentados e pensionistas. O material foi amplamente divulgado e encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado, que produziu um relatório e já o encaminhou à Assembleia. A conclusão da auditoria foi remetida também à Paranaprevidência, gestora do sistema previdenciário estadual, para exame.


Convênio – A Assembleia Legislativa firmou convênio de cooperação com a Paranaprevidência ainda em 26 de maio de 2009, para atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos e inativos do Poder. Um termo aditivo foi assinado em maio deste ano, permitindo a instalação de uma comissão mista formada por 14 membros para dar início aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos desde então e que deverão desaguar na administração conjunta das aposentadorias, embora cada entidade permaneça atuando com os benefícios de seu fundo próprio: a Assembléia com o fundo financeiro e a Paranaprevidência com o fundo previdenciário.

Como as aposentadorias são ainda submetidas à análise e registro pelo Tribunal de Contas, isso representa uma tripla certificação da concessão dos benefícios, uma poderosa blindagem contra eventuais fraudes.


5 comentários

  1. Themis
    segunda-feira, 24 de outubro de 2011 – 19:28 hs

    Parabéns para a direção da Assembléia!
    Quantas pessoas não se aposentaram como Procuradores Jurídicos da Assembléia sem ao menos ter registro na OAB. Outros, mesmo advogados jamais fizeram uma defesa em nome da Casa, não emitiam pareceres, não faziam expediente e mesmo assim, com o NOSSO dinheiro, se aposentaram com salários similares ao de Promotores e Juízes concursados.

  2. segunda-feira, 24 de outubro de 2011 – 20:53 hs

    Tudo bem. Então vamos fazer o seguinte: a) Levantar todas as aposentadorias do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Executivo..etc… b)Funcionarios aposentados deveriam entrar com uma ação de direitos- garantido contra a ALEP, pois se pagaram eles não tinham culpa C) Porque o Tribunal de Contas não impugnou essas aposentadorias no passado. Quero dizer que tem coisa errada contra os aposentados. Pois no passado quem levaria um DAS como gratificação sempre foi legal, tanto no executivo, judiciario e legislativo, porque agora não é mais legal. Como diz o mestre Silvio Sebastiani ” querem tomar o pouco que nós aposentados conseguimos”.Tem gente aposentado que não tem dinheiro para comprar remédio pois a defasagem salarial comeu quase tudo.

  3. M.A.S
    segunda-feira, 24 de outubro de 2011 – 23:29 hs

    Muito bom.
    Trabalhamos 30 anos e levamos apenas o que conquistamos.
    Enquanto os funcionários da Assembléia até vale transporte e vale refeição recebem na aposentadoria.
    Só pode ser uma piada.
    Enquanto nós pagamos para eles se aposentarem com esses polpudos salários,
    A nós somente a merreca que conquistamos.
    Sejamos justos ora bolas.

  4. Izidoro marcao
    terça-feira, 25 de outubro de 2011 – 0:24 hs

    CADE OS NOMES DOS APOSENTADOS

    CADE OS NOMES DAS APOSENTADORIAS CANCELADAS

    TEM ALGUM ORGAO QUE ESTAO OS NOMES

  5. INACREDITÁVEL
    terça-feira, 25 de outubro de 2011 – 9:40 hs

    COMO PODEM CONCEDER UMA APOSENTADORIA COM VALE REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE !!!!!!!!

    O PESSOAL DO PARANÁ PREVIDÊNCIA É CEGO ????

    ENQUANTO ISSO AS PESSOAS QUE TRABALHARAM CORRETAMENTE LEVAM MESES PARA SE APOSENTAR GANHANDO UM SALÁRIO DE FOME..

    MAIS UMA VEZ O PESSOAL DA ALEP ESTÁ DE PARABÉNS, BANDO DE MARGINAIS.

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