Suplente da CCJ pedirá anulação de "sessão relâmpago" | Fábio Campana

Suplente da CCJ pedirá anulação de “sessão relâmpago”

Da Agência O Globo

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pedirá, na próxima terça-feira (27), a anulação da sessão meteórica de pouco mais de três minutos que aprovou 118 projetos na última quinta-feira (22). Segundo o parlamentar, a medida feriu o artigo 46 do Regimento Interno da Casa, onde estabelece que “em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara ou do Congresso”.

“É um absurdo. A culpa foi de quem estava na presidência desta sessão da CCJ. Teria que suspender. Houve manipulação. Os deputados não podem estar em dois lugares ao mesmo tempo. Pedirei a anulação – disse Sirkis.

Ao mesmo tempo que acontecia a sessão relâmpago na CCJ, apenas na presença do deputado Luiz Couto (PT-PB), 411 parlamentares discutiam e aprovavam, em sessão extraordinária no plenário da Câmara, 15 matérias da ordem do dia, a maioria de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, como um acordo entre Brasil e Espanha relativo à segurança de informações sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

“Foi uma vergonha por mais que houvesse quórum na hora. Não se poderia discutir 118 projetos com apenas um deputado presente. Isso foi armadilha de alguém”, afirmou Sirkis.

Quem presidiu a sessão na CCJ foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. O quórum existia, mas todos assinaram e foram embora.


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