Justiça suspende decisão que impedia supersalário na Câmara | Fábio Campana

Justiça suspende decisão que impedia supersalário na Câmara

Da Folha – O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários na Câmara dos Deputados.

No dia 27 do julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional.

Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que têm vencimentos de R$ 26,7 mil.

O juiz disse que sua decisão atingia os parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto.

Para o presidente do TRF, o corte foi feito sem que os prejudicados tivessem oportunidade de se defenderem.

“É imprescindível, como foi dito acima, que sejam conhecidos empiricamente os itens salariais e a sua natureza jurídica, discussão que exige tempo e reflexão”, afirma.

A Câmara já disse, por meio da assessoria, que cumpre o teto e que os deputados não recebem, como salário, nada além dos R$ 26,7 mil.

Em uma ação semelhante, Olindo Menezes já havia liberado o pagamento acima do teto no Senado.


2 comentários

  1. Edilson Hugo Ranciaro
    sábado, 10 de setembro de 2011 – 12:10 hs

    Rasguem a Constituição Federal. Caso não queiram, apaguem o art. 37 e seus parágrafos e incisos….É uma vergonha, como diz o Bóris, Esses Magistrados não existem…

  2. Divanir
    domingo, 11 de setembro de 2011 – 0:12 hs

    A grande maioria dos magistrados pensam que são deuses. Um dia o castigo divino vem.

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