A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Luciane Pereira Ramos, deu liminar favorável ao pedido da vereadora Renata Bueno para que a Câmara vote em plenário a instalação de uma Comissão Processante e o afastamento do presidente João Claudio Derosso.
A Comissão Processante tem autonomia para julgar os atos políticos-administrativos do presidente da Câmara e pode puni-lo até com a cassação.
Agora, obrigatoriamente, a Câmara terá de votar em plenário o pedido da vereadora Renata Bueno (PPS), que solicita a instalação de comissão processante e o afastamento provisório de João Cláudio Derosso da presidência.
A juíza Luciane Pereira Ramos, da 2o Vara da Fazenda, entende que esse ato não é uma questão interna da Casa, mas uma obediência ao decreto 201/67 que impõe o procedimento para a cassação do presidente. Segundo Luciane, o decreto é constitucional e aplicável ao caso.
Ao ter conhecimento, Derosso requereu a reconsideração do despacho. No entanto, a juíza confirmou a decisão.
2 comentários
Tem que ir para o Centro de Triagem…
Muito bem Renato, é assim que tem que ser…