Juíza dá liminar contra Derosso em pedido de Renata Bueno | Fábio Campana

Juíza dá liminar contra Derosso em pedido de Renata Bueno

A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Luciane Pereira Ramos, deu liminar favorável ao pedido da vereadora Renata Bueno para que a Câmara vote em plenário a instalação de uma Comissão Processante e o afastamento do presidente João Claudio Derosso.

A Comissão Processante tem autonomia para julgar os atos políticos-administrativos do presidente da Câmara e pode puni-lo até com a cassação.

Agora, obrigatoriamente, a Câmara terá de votar em plenário o pedido da vereadora Renata Bueno (PPS), que solicita a instalação de comissão processante e o afastamento provisório de João Cláudio Derosso da presidência.

A juíza Luciane Pereira Ramos, da 2o Vara da Fazenda, entende que esse ato não é uma questão interna da Casa, mas uma obediência ao decreto 201/67 que impõe o procedimento para a cassação do presidente. Segundo Luciane, o decreto é constitucional e aplicável ao caso.

Ao ter conhecimento, Derosso requereu a reconsideração do despacho. No entanto, a juíza confirmou a decisão.


2 comentários

  1. Geronimo
    quinta-feira, 1 de setembro de 2011 – 22:45 hs

    Tem que ir para o Centro de Triagem…

  2. Eu li...
    sexta-feira, 2 de setembro de 2011 – 10:47 hs

    Muito bem Renato, é assim que tem que ser…

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