Governo cria grupo para analisar dívida com ParanáPrevidência | Fábio Campana

Governo cria grupo para analisar dívida com ParanáPrevidência

Da Aen

O Governo do Paraná instituiu nesta semana um grupo de trabalho para fazer o levantamento da dívida do Estado com a ParanáPrevidência, empresa que administra o sistema previdenciários dos servidores da administração pública estadual. O grupo será formado por representantes das secretarias da Administração e Previdência, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e da própria empresa.

A Resolução nº 2361 da Secretaria de Administração e Previdência, que instituiu o grupo de trabalho, foi assinada na quinta-feira (1º) pelo secretário Luiz Eduardo Sebastiani. Ele explica que os representantes serão indicados nos próximos dias pelas áreas de origem e terão um prazo de 60 dias para fazer o levantamento detalhado da dívida administrativa do Estado com a ParanáPrevidência. Também deverão elaborar uma proposta de repactuação de pagamento dos valores.

“O governo está mobilizado para enfrentar o desafio de estabelecer uma nova política em relação ao sistema previdenciário dos nossos servidores, de forma ampla e aberta ao acompanhamento de toda a sociedade”, afirma Sebastiani. O secretário destaca também que o desafio de gerir sistemas previdenciários sustentáveis, que garantam a justiça nas contribuições e a certeza dos benefícios futuros, é uma questão enfrentada atualmente por todos os governos estaduais e municipais, assim como pelo governo federal.

APURAÇÃO – O grupo de trabalho fará a apuração de valores devidos pelo Governo do Estado à ParanáPrevidência pelo trabalho de administração do fundo previdenciário. O percentual determinado em lei é de 1,5% da folha de benefícios, mas desde 2003 os pagamentos têm sido feitos em percentuais variáveis, abaixo do estabelecido. Há uma estimativa de que o valor devido seja de pouco mais de R$ 200 milhões, fora as necessidades financeiras para equilíbrio atuarial do Fundo de Previdência dos servidores.

Sebastiani explica que o Tribunal de Contas do Estado tem feito o acompanhamento técnico da situação, o que é muito importante, e reforça a necessidade das medidas tomadas pelo governo.

Para garantir a segurança dos benefícios de aposentados e pensionistas, o Governo do Paraná está trabalhando paralelamente na instituição de um novo plano de custeio, que será elaborado por outro grupo técnico, também formado por representantes das áreas de Administração, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, além da própria ParanáPrevidência.

MUDANÇAS – A pauta de trabalho do grupo inclui mudanças importantes para garantir a solidez do Fundo de Previdência do Estado. Entre elas está a fixação de um teto máximo para aposentadorias dos futuros servidores estaduais. “Estão sendo feitos os estudos necessários e uma análise criteriosa para a elaboração do novo projeto de lei do plano de custeio que será enviado para a Assembleia Legislativa”, informa o diretor-presidente da ParanaPrevidência, Jayme de Azevedo Lima.

Todos os estudos serão submetidos à avaliação do governador Beto Richa. O diretor-presidente da ParanaPrevidência destaca que a modernização da Previdência é uma das preocupações do governo em razão do impacto que os pagamentos previdenciários representam no orçamento do Estado. Ele lembra que o Fundo Previdenciário é responsável hoje por 20% da folha de benefícios.


3 comentários

  1. Renato Franco
    terça-feira, 6 de setembro de 2011 – 18:54 hs

    Parabens ao governo do nosso Parana? Precisamos disso mesmo: Mais responsabilidade!

  2. Ed
    quarta-feira, 7 de setembro de 2011 – 10:44 hs

    Eu senpre tenho dito: Não é preciso tirar nada do contribuinte ou do servidor para que o Estado pague a dívida com a Paranaprevidência. É só repassar imóveis que o Estado não utiliza e a Paranaprevidência os incorporará em seu patrimônio; poderá vendê-los, etc.

  3. Zangado
    quarta-feira, 7 de setembro de 2011 – 21:05 hs

    Corte na tal de “publicidade oficial” poderia dar uma ajuda significativa, pois estaria preservando o patrimônio do funcionalismo, único que pode lhes dar algum folego na aposentadoria depois de dedicarem os melhores anos de suas vidas ao serviço público – sem se corromperem !

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