Contagem regressiva para candidatos que devem se filiar a partido político | Fábio Campana

Contagem regressiva para candidatos que devem se filiar a partido político

Da Roseli Abrão – O alerta está no site do TSE: termina em 28 dias o prazo para aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas eleições 2012 se filiarem a partido político.

A data limite é o dia 7 de outubro.

A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 9º) e também no calendário eleitoral já aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral .

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, atualmente existem 13.880.058 eleitores filiados em todo o Brasil e, portanto, aptos a se candidatar.

27 opções

Para quem pretende concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador existem 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral e que podem receber a filiação do candidato.

Além disso, outros quatro partidos já entraram com pedido de registro no TSE e aguardam o julgamento.

São eles: Partido Social Democrático (PSD); Partido Democrático Vida Social (PDVS); Partido Pátria Livre (PPL); e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB).

Reforma Eleitoral

O dia 7 de outubro deste ano também é o prazo final para que o Congresso Nacional aprove qualquer alteração no processo eleitoral.

A condição está prevista no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Por causa desta norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) não se aplicaria às Eleições 2010, pois foi aprovada quatro meses antes do pleito.

Eleições 2012

Nas eleições de 2012 serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios brasileiros.

O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro de 2012 e o segundo turno, caso haja necessidade, no dia 28 de outubro.


2 comentários

  1. FLÁVIO
    sexta-feira, 9 de setembro de 2011 – 14:53 hs

    FUI CONVIDADO A FILIAR-ME AO PR, GOSTARIA DE RECEBER DICAS, CONSELHOS E SUGESTÕES SE É UM BOM PARTIDO, ESTRATEGIAS QUE POSSO ABORDAR PARA CONSEGUIR AO MENOS UMA BOA VOTAÇÃO. PARTICIPEI DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AQUI DO MEU BAIRRO, TENHO BOM CONHECIMENTO E RELACIONAMENTO COM OS MORADORES, ALEM DE CONHECER MUITO BEM A REGIÃO.

    OBRIGADO

  2. milton mendes
    segunda-feira, 26 de setembro de 2011 – 16:53 hs

    qual partido politico exige menos votos para me eleger a vereador, sou filiado no pps. obrigado

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