Tarso Genro, do PT, pede prazo para pagar o Piso Nacional aos professores | Fábio Campana

Tarso Genro, do PT, pede prazo para pagar o Piso Nacional aos professores

O governo do Estado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a lei 11.738, que institui o Piso Nacional do Magistério. Nessa segunda-feira, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou no STF embargos declaratórios, pedindo que o prazo de 18 meses para o pagamento do Piso seja contado a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Com a solicitação, o governo ganharia tempo, até outubro de 2012, quando deveria dar início ao cumprimento da lei.

A Lei do novo Piso também é motivo de preocupação das prefeituras. Conforme relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentado ontem na Famurs, o valor aprovado pelo STF representará impacto inicial de R$ 155 milhões aos cofres municipais. O montante, segundo a CNM, se refere apenas à contratação de 18 mil profissionais.

O cenário para 2012, porém, é o que mais coloca a entidade em alerta. Apesar de a lei determinar o Piso em R$ 1.187,97, o valor poderia chegar a R$ 1.448,00, o que seria inviável às prefeituras, segundo o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski.

De acordo com a CNM, 420 prefeituras já pagam aos professores remuneração superior ao estabelecido pela lei. Conforme Ziulkoski, os municípios comprometem 83% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com salário dos docentes. Ele argumenta que as prefeituras gastaram mais que o mínimo constitucional, nos últimos três anos, com Educação. “O mesmo não se pode dizer do Estado. No entanto, o Tribunal de Contas cobra apenas que as prefeituras cumpram a lei.”

O temor de Ziulkoski é com a qualidade do Ensino, apontando que as prefeituras, certamente, terão dificuldades para honrar os compromissos. “Os professores irão protestar e os alunos podem ficar sem aula”, advertiu.


3 comentários

  1. Tic Tac
    quarta-feira, 31 de agosto de 2011 – 19:23 hs

    Se Lula-PT sempre foi contra a Educação, logo a pelegada também é contra.

    EDUCAR, dificulta p/ comandar a massa de manobra então tudo que for possível p/ baixar o nível educacional, será feito,né Tarso?

  2. HENRY
    quinta-feira, 1 de setembro de 2011 – 10:00 hs

    PRAZO DE NOVO??? ONDE ESTÁ A PROFESSORADA petista QUE NÃO SE MANIFESTA?

  3. Professor
    terça-feira, 6 de setembro de 2011 – 18:15 hs

    Caro deputado Tarso Genro, se vc critica, então renuncie a seu “salariozinho” e receba menos que o piso dos professores…BANDO DE CANALHAS…. um professor aguenta 40 horas semanais, sendo muitas vezes, pai, mãe e conselheiros de crianças que não tem condições mínimas de ter um vida dígna, e isso porque MUITOS POLÍTICOS SÃO SAFADOS E ROUBAM o dinheiro que deveriam ser aplicados em educação, saúde, etc…
    Safado!!!! vai ganhar o piso dos professores então…..

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