Senado aprova banco de dados de DNA de criminosos | Fábio Campana

Senado aprova banco
de dados de DNA de criminosos

A CCJ do Senado aprovou hoje a criação de um banco de dados de DNA que permita a identificação genética dos investigados por crimes violentos ou hediondos. O objetivo é facilitar a identificação dos investigados em outros crimes. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a análise da Câmara. A coleta de DNA será dos acusados em inquérito policial e dos já condenados.

A lei atual prevê, somente, a identificação criminal apenas pela datiloscopia (impressão digital) e fotografia. O texto aprovado pelos senadores prevê que os investigados por crimes violentos ou hediondos sejam “obrigatoriamente” identificados por meio da coleta de material genético (como fios de cabelo ou secreções do corpo), por meio de “técnica adequada e indolor”.


Os perfis genéticos serão armazenados em bancos de dados sigilosos, administrados pela unidade de perícia competente, vinculada à Polícia Civil ou Federal, encarregada da investigação. Os dados poderão ser acessados pela autoridade policial, Ministério Público ou defesa para contribuir em investigação, mediante prévia autorização judicial.

O projeto determina, ainda, que os perfis genéticos sejam excluídos do banco de dados quando terminar o prazo de prescrição do crime atribuído ao identificado. Por exemplo, se a pessoa foi acusada de crime de homicídio, seu DNA ficará armazenado por, no mínimo, 20 anos. O Ministério da Justiça havia proposto que os perfis fossem descartados logo no encerramento da investigação policial, caso o indiciado fosse inocentado.


Um comentário

  1. Adriano
    quinta-feira, 25 de agosto de 2011 – 13:41 hs

    Até que enfim uma noticia boa vindo dos senadores, só falta agora mudar as leis para que os criminosos sejam punidos devidamente.

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