Prefeitura de Matinhos exige exame de HIV em concurso público | Fábio Campana

Prefeitura de Matinhos exige exame de HIV em concurso público

Do Portal UOL

Um edital da Prefeitura de Matinhos (115 km de Curitiba), no litoral do Paraná, exige a apresentação de teste de HIV para interessados em participar de um concurso público para contratação de pessoal.
O concurso foi criado para preencher vagas nos setores de administração, educação, saúde e serviços gerais. Os exames solicitados envolvem a coleta de amostras de sangue e de urina.

A citação do exame de HIV consta nos editais de números 39 a 42/2011 e mencionam o de HIV no fim da lista. A exigência dos exames tem caráter eliminatório. Se o candidato não apresentar os resultados, ele está fora das fases seguintes do concurso.

O UOL Notícias procurou a assessoria de imprensa da prefeitura desde terça-feira (23), mas ninguém foi localizado até agora para falar sobre o assunto.O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, afirmou que a exigência é “absurda”, pois contraria normas já ratificadas pelo Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho), que impede a realização de exames compulsórios para admissão de emprego.

“Fizemos ao prefeito uma demana para ratificar os editais, mas até o momento não obtivemos resposta. Temos conseguido dialogar em outros casos, mas se não houver uma mudança, vamos entrar com um mandado de segurança no Ministério Público Estadual”, disse Reis ao UOL Notícias.

Reis disse que, apesar das restrições legais, casos semelhantes ao de Matinhos vêm sendo registrados pelo país.

O ativista menciona outro caso, ocorrido há cerca de um mês em Roraima. Um concurso público pedia exame de HIV para admissão de agente penitenciário. Após negociação com a direção da ABGLT, a exigência foi retirada do edital.


2 comentários

  1. Márcio
    quarta-feira, 24 de agosto de 2011 – 16:20 hs

    Nota a Imprensa.

    A Prefeitura Municipal de Matinhos vem a público através de sua assessoria de imprensa lamentar o erro ocorrido durante a elaboração dos editais referentes aos números 39 a 42/2011 do Concurso Público Municipal, onde constava o pedido de exame HIV, informamos que os mesmos já foram ratificados desde o dia 23/08/2011, e de forma alguma, e em momento algum existiu preconceito ou discriminação.

    O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Matinhos conta no momento com mais de oito mil inscritos, e é uma parceria entre Prefeitura e UFPR garantindo assim total transparência nos resultados.

    Douglas Gabriel da Silva.

    Assessoria de Imprensa

    Prefeitura Municipal de Matinhos.

    Contatos: Roberto imprensa@matinhos.pr.gov.br(41) 3971-6014 / 6016

    Douglas 9978-1515 avozdematinhos@hotmail.com

  2. Rodrigo Ribas
    quarta-feira, 24 de agosto de 2011 – 19:56 hs

    É óbvio que a exigência de teste de HIV no edital do concurso público da Prefeitura de Matinhos não foi um simples “erro”, como disse sua assessoria de imprensa.
    Será que ninguém sabia que isso é ilegal, nem os responsáveis pela elaboração do edital, nem o(a) secretário(a) que assinou o documento?
    Conta outra, vai!!! Isso é substimar a inteligência das pessoas. O edital com a dita exigência é, SIM, fruto da truculência e arrogância da atual administração!!!

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