Justiça Federal condena réus do caso OSCIP/CIAP | Fábio Campana

Justiça Federal condena réus do caso OSCIP/CIAP

O juiz federal Sergio Fernando Moro assinou ontem (29) a sentença condenatória da ação penal contra dirigentes e associados do Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP). O CIAP prestava serviços de qualificação para a Secretaria do Trabalho do governo peemedebista de Requião e Pessuti. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal em março de 2008, condenou 13 dos 17 acusados por peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A decisão é da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

No documento, o juiz conclui que o CIAP, por ser uma OSCIP (organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e não poder ter fins lucrativos, apropriou-se e lavou recursos públicos federais recebidos para execução de programas públicos de saúde e de educação no Paraná, Maranhão e Rio de Janeiro. Ao todo, o peculato e a lavagem de dinheiro somam R$ 28.399.657,74, entre janeiro de 2003 e abril de 2010. Com informações da Justiça Federal do Paraná.

No Leia Mais, confira os réus e penas a que foram condenados.

A investigação foi realizada pela Polícia Federal, com participação da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, e provou que eram sacados cerca de R$ 150 mil por mês da conta do CIAP, desviados para o dirigente da entidade, Dinocarme Aparecido Lima. Também eram desviados valores a empresas e pessoas ligadas ao grupo.

A sentença decretou o confisco de bens sequestrados, avaliados em mais de R$ 20 milhões. As penas fixadas variam entre cinco e 17 anos.

Os réus também receberam a proibição cautelar de trabalharem em OSCIPs ou entidades que receberam valores do Poder Público. Também não podem exercer cargo ou função, por concurso ou comissionados, na Administração Pública, direta ou indiretamente, ou que envolvam gestão de recursos públicos.

O magistrado afirmou que “a prisão preventiva deveria ser decretada” e “que os acusados deveriam responder presos a fase eventual de apelo (…) Entretanto, a jurisprudência não tem sido rigorosa, via de regra, com o crime de colarinho branco, adotando postura diferente”. E completou: “se não é o caso de impor a prisão preventiva, é imperativo a imposição de medidas cautelares”.

Os condenados podem recorrer da sentença.

Foram absolvidos Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite, Alexandra Laitano, Francisco de Assis Oliveira e Alexandre Pontes Martins por falta de provas.

RÉUS E PENAS A QUE FORAM CONDENADOS

  • Dinocarme Aparecido Lima: 17 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado
  • Elzira Vergínia Mariani Guides: 15 anos e nove meses de reclusão em regime fechado
  • José Ancioto Neto: 15 anos e nove meses de reclusão em regime fechado
  • Fernando José Mesquita: 15 anos e nove meses de reclusão em regime fechado
  • Vergínia Aparecida Mariani: 14 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado
  • José Roberto de Lima: oito anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime fechado
  • Sergio Ricardo de Lima: oito anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime fechado
  • Said Yusuf Abu Lawi: seis anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto
  • Juan Carlos Monastério de Mattos Dias: cinco anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto
  • Laura Maria Cury Martinelli: cinco anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto
  • Antônio José Viana Neto: oito anos e três meses de reclusão em regime fechado
  • Valmir de Arruda Leite: seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto

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