Governo coloca em consulta pública o anteprojeto da Lei da Inovação | Fábio Campana

Governo coloca em consulta pública o anteprojeto da Lei
da Inovação

Foto: Arquivo/SECS

O governo estadual elaborou um novo anteprojeto sobre a criação de uma legislação estadual de inovação que regulamente a cooperação entre setor público, setor privado e academia no incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Abriu o texto para consulta pública, de forma que a população possa comentar e sugerir mudanças para a versão final. Os interessados em opinar podem acessar o texto no endereço eletrônico da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (www.seti.pr.gov.br), até o dia 31 de agosto.

O novo texto contém avanços significativos em relação ao enviado no ano passado para votação na Assembleia Legislativa. É uma proposta moderna, que prevê segurança jurídica para os participantes e define a política de propriedade intelectual. O Paraná é o único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não aprovou uma lei de inovação – aguardada pela comunidade empresarial e científica porque oferece incentivos para a produção e aplicação de conhecimentos científicos.


Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*