TCE rejeita recurso de Eduardo Requião contra desaprovação de contas | Fábio Campana

TCE rejeita recurso de Eduardo Requião contra desaprovação de contas

De Elizabete Castro do O Estado do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve a reprovação das contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), relativas ao exercício de 2004. Na sessão desta quinta-feira, 21, o plenário do TCE rejeitou parcialmente o recurso de embargo de declaração proposto pelo ex-superintendente da Appa Eduardo Requião.

Em junho, o TCE condenou Eduardo a devolver R$ 11,3 milhões ao estado devido a irregularidades apontadas em suas contas. O relatório apontava a existência de 57 irregularidades na gestão de Eduardo. O ex- superintendente foi condenado por cinco dessas irregularidades. As demais foram desconsideradas na decisão por não representarem dano ao patrimônio público.

No parecer, o auditor Ivens Linhares que atuou como conselheiro substituto, considerou procedente apenas parcialmente a defesa do ex-superintendente. Linhares entendeu que o relatório do TC foi omisso quanto aos dados referentes à realização de uma dragagem do canal de acesso do Porto.

Entre as infrações está a realização de pagamentos indevidos por serviços não realizados integralmente, falhas de fiscalização dos contratos de limpeza do cais, recorrência de contratos por emergência e erros em um contrato de dragagem. Uma das acusações contra o ex-superintendente é diz respeito aos pagamentos feitos à empresa Bandeirantes, contratada para fazer uma obra de dragagem, que não teria sido concluída. Mesmo assim, o Porto teria pago multas e correções à empresa, diz o relatório.

O relatório destacou ainda que a Appa remunerou a mais a empresa Guindastes Rieg, contratada para realizar obras de adequação do porto ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS-Code).

A reportagem procurou o advogado Pedro Henrique Xavier, que representa o ex-superintendente do caso, mas não conseguiu localizá-lo. No escritório do advogado, a informação foi que ele já havia saído. Ele também não atendeu ao telefone celular.


5 comentários

  1. quinta-feira, 21 de julho de 2011 – 18:01 hs

    Dai a necessidade de colocar Mauricio Requioao no Tribunal, a Justiça foi feita

  2. PARNANGUARA
    quinta-feira, 21 de julho de 2011 – 22:07 hs

    Arre, que chatice! chega desse sujeito no noticiário.

  3. Dizao
    sexta-feira, 22 de julho de 2011 – 6:36 hs

    Será, que nenhum deputado, verificouta irregularidades durante os oitos anos.

  4. Souza-naves
    sexta-feira, 22 de julho de 2011 – 8:31 hs

    Essa família, tem devolver o q roubaram do Paraná .

  5. adilson
    sexta-feira, 22 de julho de 2011 – 10:23 hs

    Mas é muito comodo, forçar a entrada de um irmao ao Tce para livrar as lambanças de outro que é corrupto, parabem Rossoni pelo emenho e final vitória, continue moralizando e combatendo od desmandos de maus politicos, abraços ; adilson

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