Hauly avisa que governo tem limites para gastar | Fábio Campana

Hauly avisa que governo tem limites para gastar

Revista Ideias especial Economia entrevista o secretário estadual da Fazenda Luiz Carlos Hauly

“O sistema tributário brasileiro é caótico e injusto”

Garantir o social é gerar empregos. Empregos vêm da produção, produção gera riquezas e riquezas geram tributos, que beneficiam ainda mais o social.

“Ninguém faz conta no Paraná. Até os deputados acham que o governo tem capacidade ilimitada. A assembleia aprova tudo”. A reclamação do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, feita logo no início do governo ainda não perdeu a razão de ser. A situação das finanças estaduais não era boa e o governo continua encontrando dificuldades para colocar a casa em ordem. Um grande esforço foi feito para zerar as contas deixadas pela administração anterior, sem contar os compromissos assumidos tanto pelo governo como outros aprovados pela Assembleia Legislativa, sem apontar a fonte de recursos, que se revertem em despesas permanentes, somando R$ 1,5 bilhão ao ano.

Mas o secretário não se abate. “Nossa missão é prover e gerir os recursos financeiros de forma a viabilizar o desenvolvimento econômico e social do estado do Paraná”, diz. Portanto, mãos à obra. É hora de colocar em prática a experiência de toda uma vida. Secretário da Fazenda paranaense pela segunda vez, Hauly foi prefeito de Cambé, no interior do Paraná, e eleito seis vezes seguidas como deputado federal.
Autor ou relator de muitas das mais importantes leis aprovadas no Congresso para o setor econômico, do Simples à Lei Kandir, da lei que protege os acionistas minoritários à lei que tornou transparente as ações e informações do Tribunal de Contas da União (TCU), Hauly esteve no centro das discussões econômicas e das mudanças que ocorreram no país nos últimos 30 anos.

Ele acredita que, na gestão dos negócios do estado, o governo Beto Richa está aparelhado para fazer as transformações necessárias e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. E considera que, a longo prazo, o ajuste fiscal vai preservar a estabilidade, garantir queda na taxa de juros e crescimento sustentável. O desequilíbrio fiscal provoca aumento da carga tributária, aumento da inflação, e crescimento da dívida pública e da taxa de juros.


Nos últimos meses, Hauly se engajou de corpo e alma na discussão da reforma fiscal para conseguir sua aprovação nesta reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele também lidera movimento nacional para colocar na pauta do encontro a ampliação do teto de isenção, para micro e pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano.

Nesta entrevista, o secretário fala dos esforços que o governo do Paraná vem fazendo para impulsionar a reforma fiscal, para melhorar e harmonizar o sistema tributário. “Temos o pior sistema tributário do mundo, que hoje prejudica o desenvolvimento e impede a distribuição de riqueza”, avalia.

Ideias: Como o governo do Paraná está trabalhando para reverter as dificuldades na obtenção de recursos para investimentos?
Luiz Carlos Hauly: Estamos trabalhando desde o primeiro dia, tanto para aumentar a arrecadação do estado como para obter novos empréstimos. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) antecipou o cronograma de visitas aos estados brasileiros para atender a um pedido do governo do Paraná, porque temos pressa em acertar a casa e obter o aval para novos empréstimos de fundos e bancos multilaterais. Estamos negociando com o Banco Mundial e com o BID um valor de US$ 500 milhões de cada um deles. Vendemos a folha de pagamento do estado para o Banco do Brasil, que vai nos pagar R$ 500 milhões e estamos realizando todo o possível para aumentar a arrecadação.
Mas temos problemas de toda a natureza, que vão desde um contencioso muito grande, uma dívida ativa de mais de R$ 12 bilhões para receber em ICMS; até créditos acumulados e um contencioso administrativo – só no Conselho do Contribuinte temos 4.299 autos que somam R$ 4 bilhões. Temos ainda um contencioso na Justiça muito grande.
Ideias: O senhor tem criticado duramente o sistema tributário brasileiro, um verdadeiro manicômio como diz.
Hauly: Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e um sistema que impede a distribuição de renda. A verdade é uma só: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. É um verdadeiro “manicômio tributário caótico”, onde quem pode mais, chora menos. Os incentivos fiscais creditícios criam uma concorrência desleal para o produtor brasileiro. Um dia ele está bem com o benefício, noutro dia, quando termina o benefício, fica mal porque o novo beneficiado concorre com seu produto. Não é uma lógica perversa para um país que precisa crescer e prosperar? O Paraná é partícipe desse processo e também é vítima do caos tributário nacional. O ICMS, que deveria ser o único na base tributária do consumo, é apenas um entre cinco tributos – IPI, PIS, COFINS, ISS E ICMS. E ainda temos outros, que acabam concorrendo com os demais, como o IOF, que não existe em nenhum outro lugar do mundo, só no Brasil. A carga tributária brasileira acabou se concentrando no consumo, contrariamente à tributação da renda e proventos de outra natureza. Quanto mais se tributa o consumo, mais regressivo fica o sistema. Quem paga mais impostos são os pobres.

Ideias: Tem solução?
Hauly: Se tivéssemos uma harmonização tributária, um sistema tributário mais enxuto, mais simplificado, mais objetivo, mais progressivo, o Brasil cresceria mais, distribuiria mais renda, as empresas teriam mais tranquilidade, gerariam mais empregos e haveria uma energia mais positiva no país.
Hoje, quem ganha até dois salários paga 53,9% de impostos, enquanto que as pessoas que recebem mais de 30 salários pagam 29%. Os países desenvolvidos, como Estados Unidos e os europeus, lastreiam a arrecadação principalmente no Imposto de Renda (IR), o que é mais justo sob todos os pontos de vista. Nos Estados Unidos, o IR é responsável por cerca de 50% da arrecadação; na Europa, o percentual é de 34%; e no Brasil, 21%.

Ideias: Por que o senhor diz quem os mais pobres pagam mais impostos?

Hauly: Existem dois estudos, da Fipe/USP e do IPEA, que mostram a carga tributária por faixa de renda. Quem ganha até dois salários mínimos no Brasil paga 53,9% de impostos. Quem ganha acima de 30 salários, paga 29%. A perversidade, a injustiça, a iniquidade, a desumanidade da carga tributária brasileira se reflete de forma assustadora. Ela tem tudo a ver com a concentração de riqueza. No cerne da pobreza e da violência está a estrutura tributária brasileira e a iniquidade da desigualdade.
E, se não consertarmos o nacional, não consertaremos o estadual. No caso do ICMS, temos uma legislação diferente em cada estado da federação. A solução passa pelo entendimento nacional de uniformizar a legislação. Acredito que temos uma oportunidade única nesta reunião do Confaz em Curitiba. Podemos chegar a um verdadeiro pacto federativo e sair dessa situação em que todos perdem.

Ideias: Quais são suas propostas para a reforma fiscal, neste momento?
Hauly: Desde o primeiro dia como secretário da Fazenda, estamos trabalhando dentro de um princípio nacional, com a equipe técnica da secretaria, para fazer um grande entendimento nacional tendo em vista a guerra fiscal. Felizmente o Supremo Tribunal Federal já tomou algumas decisões que vão por fim a esta guerra predatória babuínica, um jogo de perde-perde. Perde a empresa, perdem os trabalhadores, perde o governo, todos perdemos, porque os governos estaduais têm de estar sempre de olho no que o vizinho está fazendo. No fim da guerra fiscal, que tenho certeza virá logo, em curto prazo, vamos ter que rever as alíquotas.
Estou convencido que o ICMS, que é um tributo estadual, poderia incidir apenas em 10 produtos sem prejuízo da arrecadação, tornando isentos cerca de 450 mil itens hoje tributados, como alimentos e remédios, e produtos de informática e vestuário. (Os dez setores são combustíveis, energia, telecomunicações, cigarros, bebidas, eletrodomésticos, pneus, veículos, eletroeletrônicos e autopeças.)
Em Curitiba, os secretários de Fazenda discutirão a redução da alíquota em operações interestaduais – que tem o maior peso na guerra fiscal. Também estão na pauta o pleito dos estados menores de dividir o imposto nas transações do comércio eletrônico; a redução da alíquota aplicada a todos produtos primários; a unificação da alíquota de importação e uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE – 25% do IR e do IPI).
Além disso, temos uma importação predatória. Se você tem um produto que precisa concorrer com outro que vem de fora, paga 3% de ICMS e leva mais 12% em crédito, é ilógico, é irracional e injusto. A medida tomada por vários estados para movimentar seus portos, mas a redução da alíquota para 3% acaba gerando mais créditos do que o imposto arrecadado. Temos de sair do erro para uma nova atividade, uma nova proposta, aos poucos. A questão das importações é um grande problema. Não podemos mais brincar com a China sob o risco de acabar com a indústria brasileira. Não existe mais o conceito de empresa competitiva e não-competitiva. Mas de país competitivo e país não-competitivo. De nada adianta a fábrica ser competitiva da porta para dentro se o país não for competitivo da porta da fábrica para fora.

Setores como o agronegócios, por exemplo, são muito prejudicados com tudo isso e acabam arcando com pesados encargos. Vejam, o total dos US$ 300 milhões das reservas cambiais brasileiras depositado em Nova York foi gerado pela agricultura, que é punida no Brasil pelos altos impostos.

Ideias: E como ficaria o passivo já existente por conta da guerra fiscal?
Hauly: Defendo a convalidação das medidas que concederam benefícios fiscais no passado, para não criar novos impasses e contenciosos entre os estados e as empresas beneficiadas. A grande maioria dos benefícios fiscais concedidos pelos estados brasileiros são ilegais, já que não foram aprovados no Confaz. Mas não podemos simplesmente mudar as regras. Se não aceitarmos o passivo existente, o caos será ainda maior. Ficaremos anos discutindo na Justiça, gerando um passivo exorbitante.

Ideias: O senhor tem recebido muitos pedidos para concessão de benefícios fiscais?
Hauly: Quase podemos falar em centenas, minha agenda está lotada, mas eu compreendo muito bem o empresário paranaense. A guerra fiscal torna difícil a vida de todos. Vejamos o caso da indústria têxtil. Com 75% de redução e crédito presumido, a alíquota do Paraná é a mais baixa do país, de 12%; 95 mil produtos, ao invés de ter alíquota de 18%, tem 12%. E sobre os 12 há 75% de redução; então a alíquota efetiva é de 3%. E, em muitos casos, nem esses 3% são recolhidos. Se o Supremo decidir que não se pode mais dar este benefício, o que vamos fazer com a indústria têxtil? Com a indústria de alimentos, da mandioca, do milho, do trigo? Dos outros setores? Nós estamos discutindo isso com inúmeras cadeias produtivas, para que ninguém seja prejudicado.
A gestão moderna da máquina pública prevê tratar cada caso em separado, estudar os detalhes de cada uma das cadeias produtivas e propor soluções específicas.

Ideias: Como o senhor analisa o Paraná hoje?
Hauly: Quando fui secretário pela primeira vez, no final da década de 80, nosso sonho era ultrapassar o Rio Grande do Sul. Não apenas não conseguimos, como corremos o risco de perder a quinta posição entre os estados brasileiros para a Bahia. O estado da Bahia está na nossa cola; no ano passado, arrecadou R$ 12,1 bilhões em ICMS. Nós arrecadamos R$ 13,8 bilhões. Ganhamos por R$ 1,7 bilhão. O Rio Grande do Sul, por sua vez, arrecadou R$ 17,9 bilhões de ICMS, R$ 4,1 bilhões a mais que nós. E eles só têm 300 mil habitantes a mais que o Paraná. A (arrecadação) per capita do RS é bem maior que a do Paraná. Essa situação é algo que nos assusta, nos deixa bastante preocupados. Não porque continuamos atrás dos gaúchos, mas algo está errado. O que está acontecendo com o meu Paraná, que tem 6% do PIB e 5,4% de arrecadação? É sonegação? É planejamento fiscal? O que é? Incentivos fiscais demais? Mas se o RS também dá incentivo e Santa Catarina também? Algo está muito errado.


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