Ideias Economia entrevista Beto Richa | Fábio Campana

Ideias Economia entrevista Beto Richa

Revista Ideias Economia

O governador Beto Richa tem repetido uma espécie de mantra para todos os que lhe perguntam a quantas anda o processo de desenvolvimento do Paraná e como o governo trabalha para atrair novos investimentos para o Estado. Diz ele: “Elaboramos uma política fiscal moderna, garantirmos segurança jurídica e queremos conversar com todos aqueles que quiserem investir no nosso Estado”. Ele ressalta o papel do programa Paraná Competitivo, que nos primeiros seis meses de 2011 garantiu R$ 1,3 bilhão em inversões para instalação e ampliação de plantas industriais. Segundo Richa, outros R$ 6 bilhões estão em negociação. Não é pouco, ainda mais se compararmos os valores com a falta de números no período anterior de governo. Nesta entrevista, Richa destaca o trabalho para reinserir a terra paranaense na agenda de investidores nacionais e estrangeiros. Fala sobre guerra fiscal, infraestrutura, parceria com o governo federal, agricultura e educação e do modo como administra. “Acabou o tempo da quebra de contratos. Agora, o Estado é parceiro. Do capital e dos trabalhadores”.

Passados seis meses de governo, o que mudou na economia paranaense como decorrência de ações do Estado?
Beto Richa – O Paraná reocupou seu lugar na agenda dos investidores. E um lugar privilegiado, dadas as excepcionais características do Estado. Depois de vários anos sem receber novas empresas, isolado numa espécie de ostracismo econômico, o Estado reatou o diálogo com o capital produtivo. Várias empresas estão se instalando no Paraná, gerando milhares de empregos. A Potencial Petróleo está investindo R$ 88 milhões na Lapa. O investimento da Sumitomo (indústria japonesa de pneus) em Fazenda Rio Grande é de R$ 560 milhões. A Arauco (fábrica de papel) vai ampliar sua planta em Jaguariaíva, com um aporte de R$ 272 milhões. Estes são só alguns exemplos, entre muitos outros.

A mera abertura para o diálogo com empresas opera como apelo para novos investimentos?
Beto Richa – É que, associada a esta abertura, vem a convicção de que as empresas serão tratadas com seriedade e que há segurança jurídica para os investimentos. Acabou o tempo da quebra de contratos. Agora, o Estado é parceiro. Do capital e dos trabalhadores. A negociação para a definição do novo piso salarial regional deixou isso claro. As conversações foram arbitradas pela Secretaria de Estado do Trabalho, houve concessões de parte a parte e o resultado foi a fixação do mais alto piso regional do País, que pudemos anunciar numa grande festa dos trabalhadores no dia 1º de maio. Então, e é importante que se registre, enfatizamos o diálogo como uma marca registrada da nossa gestão. Na Assembleia Legislativa temos uma ampla base de apoio, mas respeitamos o trabalho da oposição. O relacionamento com as prefeituras vai na mesma direção: recebo prefeitos de todos os partidos, sem qualquer tipo de distinção. Os investimentos vão beneficiar todos os municípios. Isso é minha obrigação. Mas nem sempre foi assim a relação entre o Estado e as prefeituras.

Que papel exerce o programa Paraná Competitivo neste cenário?
Beto Richa – Um papel central. O Paraná Competitivo foi o instrumento que concebemos para atrair novos empreendimentos. O mecanismo fiscal é importante, na medida em que cria incentivos, mas a concessão está subordinada a várias contrapartidas, como geração de empregos de qualidade e de impostos, transferência de tecnologia e preservação ambiental. O programa está no cerne de uma nova política industrial destinada não apenas a atrair investimentos, mas também fortalecer a indústria local, dar mais conteúdo tecnológico à produção paranaense, garantir maior competitividade e ampliar as divisas.


A propósito de divisas, neste ano (de janeiro a maio) o Estado teve déficit de US$ 453 milhões em sua balança comercial.
Beto Richa – É verdade. As exportações paranaenses mostraram dinamismo, crescendo 24% neste período na comparação com os primeiros cinco meses de 2010. Mas as importações tiveram uma explosão: quase 50% de crescimento. A valorização do real, além do que seria razoável, desequilibra a balança comercial. Acredito que vamos reverter esse desequilíbrio a médio prazo com o Paraná Competitivo e medidas pontuais, como a criação da Agência de Internacionalização do Paraná, que tem a participação de mais de 50 entidades ligadas ao comércio exterior e cujo objetivo é ampliar nossa presença no mercado internacional. Nesse mesmo sentido, queremos ampliar as exportações à China. Para isso estudamos o envio de uma delegação empresarial àquele país. O secretário da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, antes de se licenciar do cargo, começou a articular o assunto com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China. As possibilidades de ampliar o intercâmbio comercial com a China são interessantes, até porque a China, hoje, é um dos principais, senão o principal, mercados para os produtos paranaenses. Os estudos da área econômica do governo, confirmados por entidades de classe empresariais, indicam que há espaço considerável para novos negócios, especialmente no setor agropecuário.

O porto de Paranaguá é apontado como entrave à economia paranaense e às exportações. Como remover esse gargalo?
Beto Richa – Com gestão eficiente e transparência, com medidas que estão restaurando a credibilidade do porto, muito abalada no governo anterior. Com menos de dois meses de gestão já tínhamos feito a dragagem emergencial de berços, reclamada havia vários anos. Já conseguimos a licença ambiental para licitar a dragagem de manutenção dos canais, uma obra estimada em R$ 100 milhões, que faremos com recursos próprios e do governo federal. As operações do Terminal de Contêineres estão sendo ampliadas com quatro novas linhas de navegação. O porto já está recebendo navios de maior porte e, além disso, a capacidade operacional de contêineres, que era de 700 mil unidades em 2010, deverá chegar a 1,2 milhão no ano que vem. O maior desafio era resgatar a imagem do porto, que estava muito desgastada, inclusive com perda de cargas para portos catarinenses. E isso já conseguimos.

A educação é apontada como outro obstáculo ao desenvolvimento econômico do País. O que o Paraná vai fazer para se diferenciar de outros estados?
Beto Richa – A educação e a capacitação profissional. O País sentiu bem perto a ameaça do apagão de mão de obra dois anos atrás, quando o PIB cresceu de forma mais acelerada. No final de junho lançamos um robusto programa de obras para a educação formal e o ensino profissionalizante, um pacote total de R$ 126 milhões. São R$ 35 milhões para reforma e reparos de centenas de escolas estaduais e R$ 38 milhões para a construção de cinco centros de educação profissional, os chamados CEEPs, em Francisco Beltrão, Manoel Ribas, Terra Roxa, Pitanga e Laranjeiras do Sul. Além disso, destacamos R$ 30 milhões para a construção de escolas profissionalizantes em Assaí, Cianorte, Fazenda Rio Grande e Ibaiti. Obras que serão feitas com recursos federais – que estavam mofando havia alguns anos – e do Estado. De outra parte, firmamos convênio com o Sistema S (Senai e Senat), a Funtel (Fundação de Ensino Técnico de Londrina) e o Instituto Federal do Paraná para um programa de qualificação social e profissional que beneficiará 1.800 trabalhadores de várias cidades do Estado. Terão acesso a cursos de informática, soldador, construção civil, torneiro mecânico, operador de máquinas e outros. Investimento de R$ 1,4 milhão, dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Estado. A educação de qualidade, centrada no aprendizado do aluno em sala de aula, e a qualificação profissional têm prioridade na gestão.

Ainda com relação ao Paraná Competitivo: qual o balanço do programa, desde a sua criação?
Beto Richa – Até o início de junho tínhamos oficializado R$ 1,3 bilhão em investimentos. Mais de 70 empresas já nos consultaram para aderir ao programa, de forma que estão em negociação mais de R$ 6 bilhões em novas inversões. Fato importante a acrescentar, aqui, é que o Paraná Competitivo abre perspectivas consistentes de desconcentrar os investimentos, hoje congestionados na Região Metropolitana. É fundamental descentralizar o processo de industrialização, dando maior dinamismo a outras regiões do Estado.

Além da retomada da industrialização, como o governo estadual está trabalhando a agricultura?
Beto Richa – Todos os 371.051 estabelecimentos rurais paranaenses funcionam como veias que irrigam o Estado de vida. No Paraná a produção agrícola combina qualidade e produtividade, tecnologia de ponta e gente trabalhadora. Por estes motivos, podemos nos orgulhar de viver no Estado que é o maior produtor de grãos do país. Este feito é resultado da soma de esforços daqueles que plantam em fazendas bem estruturadas com a nobre e dedicada atividade dos milhares de homens e mulheres do campo que praticam a agricultura familiar. O Estado precisa dar respostas concretas às demandas de todo o setor agropecuário. Esta busca está e estará sempre presente nas nossas ações. Exemplo disso é o diálogo aberto e franco para unificação de agendas das instituições estaduais, federais, municipais com a daquelas que representam a iniciativa privada e os movimentos sociais. Nossa postura é de parceria. É assim que estamos estruturando a criação da agência estadual de defesa agropecuária. Fora isto, considero que um adequado suporte técnico e tecnológico é e continuará sendo fundamental para o agricultor, seja para capacitar pessoas e reestruturar cultivos, seja para identificar oportunidades e potencialidades. Por isso, já contratamos centenas de profissionais – e assim faremos durante os próximos anos – para os quadros da Emater e do Iapar.

Como o governo analisa a guerra fiscal entre os estados?
Beto Richa – É ruim para o País. Tem efeitos negativos sobre a arrecadação. Neste mês de julho Curitiba sedia uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em que o secretário Hauly (Fazenda) vai expor nossa posição. Mas tem um detalhe importante a ser frisado: o Paraná tem sido, historicamente, discriminado pela União nos repasses de recursos e investimentos federais ao Estado. Não me refiro à gestão da presidente Dilma, com quem temos tido um relacionamento produtivo. É uma questão que já atravessa décadas. Então, é preciso reverter isso. O Estado tem que receber transferências compatíveis com os impostos recolhidos pelas empresas e trabalhadores paranaenses. O desequilíbrio federativo na área fiscal e tributária é uma das razões da guerra fiscal. É óbvio que o governo central precisa corrigir as distorções regionais, em benefício dos estados mais pobres. E o Paraná contribui com esse esforço. Mas o Estado não pode continuar sendo punido pelo desequilíbrio federativo.

Como superar os impasses entre os estados?
Beto Richa – Com disposição para dialogar e negociar as saídas para uma solução. As alíquotas de ICMS nas operações interestaduais estão no centro da questão. Mas também é fundamental a disposição real de Brasília de compensar as eventuais perdas dos estados. O entendimento passa pelos estados, mas também depende do governo federal.

A revisão do ICMS e o problema da guerra fiscal estão vinculados, neste debate, à repactuação das dívidas estaduais junto à União, reivindicada pelos Estados?
Beto Richa – Não são questões diretamente relacionadas. Mas a renegociação da dívida também está na mesa de discussão e inclusive o assunto é objeto de debate no Confaz. A dívida pressiona as finanças dos estados e tornou-se um grande obstáculo à ampliação dos investimentos públicos. Isso porque os juros pagos pelos estados estão indexados ao IGP, acrescidos de uma taxa que tem variações entre 6% e 9%. Virou uma bola de neve. De tal forma que alguns estados precisam decidir entre pagar a dívida e fazer investimentos. Os governadores reivindicam a fixação de uma nova taxa, mais compatível com a capacidade de pagamento dos estados e também com a nova realidade econômico-financeira do País.

Que inovações administrativas serão implantadas no governo?
Beto Richa – Nosso propósito é fazer uma reforma nas estruturas do Estado para realocar ações de governo e potencializar os esforços que estão sendo feitos. Mas a grande inovação é que vamos buscar os resultados a partir de Contratos de Gestão que os secretários precisarão adotar. Esses contratos estabelecem objetivos e metas que precisam ser cumpridas. Trata-se de uma iniciativa que tem como foco dar fim ao desleixo administrativo. O setor público apresenta problemas crônicos que exigem grandes investimentos do Estado, mas é claro que não se equacionam apenas com recursos orçamentários. É essencial qualificar a gestão.

O governo federal demonstrou interesse na consolidação das Parcerias Público-Privadas. Como o sr. avalia esta questão?
Beto Richa – Houve uma clara a mudança de paradigmas e isso pode fazer com que o Brasil ganhe mais agilidade para avançar rapidamente na resolução dos graves problemas de infraestrutura que amarram nosso crescimento. É isso que enxergo a partir do anúncio do governo federal de prováveis concessões de aeroportos ao investimento privado. No Paraná, os gargalos nos portos, nas rodovias, hidrovias, aeroportos e ferrovia são bem conhecidos. Eles serão tratados com primazia por este governo. A perspectiva de consolidação de parcerias público-privadas, contudo, é estimulante e ajuda a desenhar novos cenários para o nosso desenvolvimento. Nos dá condições práticas para atender à demanda de setores essenciais para um Estado que não é só o maior produtor de grãos do País. Temos uma agroindústria moderna, uma indústria diversificada, comércio dinâmico e um setor de serviços em franca expansão. As PPP´s são um caminho. Mas o Paraná precisa e merece mais. A União já conhece nossas necessidades e potencialidades. Num encontro recente com a presidente Dilma Rousseff recebi a garantia de que teremos respostas urgentes, especialmente em obras de infraestrutura e saneamento básico. O “desarme” do governo em relação a dogmas do passado pode ser uma resposta criativa ao momento que vivemos. É uma iniciativa que pode ajudar a destravar o processo de modernização da logística do Estado e do País.

Como recebeu a nomeação de Gleisi Hoffmann para o Gabinete Civil da Presidência?
Beto Richa – Bom para o País e ótimo para o Paraná. Temos a oportunidade de estabelecer uma grande parceria em favor do Estado.


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