Governos deixaram a desejar | Fábio Campana

Governos deixaram a desejar

Especialistas apontam onde os governantes falharam para conter o avanço da criminalidade no Estado

Luiz Felipe Marques da Gazeta do Povo

O acúmulo de políticas equivocadas ou insuficientes na área de segurança pública durante boa parte das últimas duas décadas no Paraná deixou um quadro preocupante da criminalidade no Estado. Foi neste período que o Paraná aumentou em 111,4% o seu número de homicídios (de 1.633, em 1998, para 3.453 em 2008) e passou a figurar como o 9º estado brasileiro com o maior número de assassinatos por 100 mil habitantes (com 32,6 casos), de acordo com dados do Ministério da Justiça.

Também foram nestes anos que Curitiba deixou de ser a 18ª capital mais violenta do País, em 1998, para se tornar a 6ª, no ano de 2008. Na classificação de violência entre todos os municípios brasileiros, ganharam destaque as cidades paranaenses de Campina Grande do Sul, hoje 3ª colocada no ranking de taxa de homicídios por habitantes, e Guaíra, em 10º lugar.

Críticas são generalizadas

No balanço dos dois últimos governos, o que mais se encontra são críticas generalizadas à falta de atuação das secretarias feitas pelos especialistas no tema e a troca de acusações, pelos ocupantes dos cargos. De 1995 a 2002, durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner, três secretários passaram pela pasta da Segurança Pública: Cândido Martins de Oliveira, o Candinho, Rubens Tanure e José Tavares. Para Pedron, “além de uma falta de unidade, esses vários secretários acabaram representando a inexistência de uma ‘linha mestra’, que apontasse as reais bandeiras e o planejamento da gestão de segurança”. Já o governo de Roberto Requião (PMDB) iniciou suas ações em 2003 tendo a possibilidade de frear e contornar a ruim situação que vinha evoluindo nos anos anteriores. Não foi o que aconteceu. A insuficiência nas ações tomadas acabou por não eliminar os problemas que vinham se acumulando.
Passados os oito anos do governo Lerner, quando pouquíssimo foi feito, e mais os sete anos de Requião, nos quais a falta de melhoras efetivas deixou os problemas maiores, a gestão atual herda uma situação problemática e que demanda esforços rápidos e atenção prioritária no setor. Este cenário é unanimidade entre os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Os maiores desafios do governo estadual vão desde a necessidade de aumentar os investimentos no setor e em áreas de base (como a educação, a saúde e o emprego), passam pela demanda de estrutura melhor de administração e investigação da Polícia Civil e têm como ponto crucial melhorar a relação de confiança da população com as polícias. Em todos esses pontos, os últimos governos deixaram a desejar.

“Estamos colhendo os maus frutos de gestões anteriores, que vêm se acumulando há mais de uma década. Os últimos governos não implantaram políticas de estrutura social que poderiam fazer com que os crimes diminuíssem em médio e longo prazo, e também falharam na presença estatal do dia a dia, no trabalho das polícias civil e militar”, define a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Priscilla Placha de Sá. De acordo com ela, a falta de atuação dos dois governos anteriores fez com que a situação piorasse: enquanto não foram apresentadas soluções para a violência, ela acabou evoluindo.

“Ao invés de adotar as medidas ideais – que passariam por uma diversidade de programas sociais e também pela capacitação dos policiais, por exemplo –, foram aplicados projetos ‘cosméticos’ ou midiáticos, que apenas geravam uma falsa sensação de segurança e que, no fim, contribuíram ao aumento dos crimes no Estado nos últimos anos”, analisa Paulo Pedron, presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha).

Entre os fatores que motivariam a falta de projetos eficazes à segurança pública, estão o alto valor de alguns investimentos necessários e principalmente a visão de que parte dos resultados seriam alcançados apenas em longo prazo, ou seja acabariam sendo colhidos em outras gestões, o que desagrada os egos político, como defende Priscilla.

Falta de unidade

A gestão da segurança no governo Lerner é lembrada pela pouca atividade. Um dos únicos projetos citados pelos especialistas foi o dos totens, espalhados pelas cidades e que prometia uma presença constante e ostensiva da polícia. “Foi uma medida midiática. O que se viu, foi a falta de estrutura. Poucos equipamentos, poucas viaturas e condições completamente desfavoráveis para os polícias fazerem o trabalho”, diz Paulo Pedron, presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha).

“Este não foi nosso principal projeto [totens]. O maior mérito do nosso governo foi o reequipamento da polícia, principalmente da militar, com novas viaturas, armas, coletes e efetivo”, defende-se Candinho.

Insuficiência

Ao contrário do governo de Lerner, nos mandatos consecutivos de Requião, entre 2002 e 2010, houve estabilidade na pasta da Segurança Pública. Fora o próprio governador, que ficou no cargo durante os cinco primeiros meses de governo, apenas um nome cuidou da secretaria no período: o do então promotor Luiz Fernando Dellazari.

Nestes anos, o Estado iniciou mais projetos, assim como retomou outros – principalmente ligados ao policiamento comunitário, maior marca da Segurança Pública no governo Requião. Foram ações como a ativação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e do Policiamento Ostensivo Volante (Povo). “Do ponto de vista do projeto (de polícia comunitária), é interessante, aparenta trazer democracia e modernização nas instituições. Mas quando ele encontra a realidade, é bem diferente. O modelo muda pouco e não enfrenta as causas dos problemas de violência”, afirma Pedro Bodê, sociólogo e especialista em segurança pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O ex-secretário Dellazari defende a sua gestão. “Cheguei ao governo com dois grandes desafios, acabar com a corrupção e melhorar a estrutura. Para ter idéia, tínhamos contas não pagas que deixavam várias delegacias sem funcionar adequadamente, sem gasolina para as viaturas, e até sem telefones e impressoras”, descreve Dellazari. Em sua opinião, durante os anos em que ficou na secretaria, a casa foi arrumada e ainda avançou nas questões de mapeamento do crime (pelo sistema de Geoprocessamento), prestação de informação e efetivo policial.


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