Entrevista exclusiva com secretário de Segurança Pública sobre o IML | Fábio Campana

Entrevista exclusiva com secretário de Segurança Pública sobre o IML

Por Márcio Barros
Foto Atila Alberti

Leia entrevista exclusiva do secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, publicada na Revista Ideias de maio deste ano.

Com todos os problemas encontrados no IML, qual o raio X que o senhor faz dessa instituição?
O IML é uma das mais importantes unidades da estrutura da Sesp. Primeiro por estar incumbido da parte da perícia, que é fundamental no curso da investigação criminal. Uma boa sentença penal, seja condenatória ou absolvição, é fruto de um bom inquérito policial, e isso só é possível se ele tiver boa produção da prova. Toda perícia é fundamental para o julgamento da ação criminal. E se o órgão estiver estruturado, com perícia química, toxicológica e médica legal, o núcleo da realidade dos fatos, a materialidade, e até a autoria, contribuirá para que o juiz tenha mais condições de emitir um parecer próximo da verdade. Em segundo lugar, o IML é o órgão que presta serviço para a comunidade. Na nossa sociedade cristã, as pessoas têm o direito de ter com rapidez a liberação do corpo, e o IML precisa ter capacidade para fazer o trabalho necessário da medicina legal dentro do tempo estabelecido. Já temos um diagnóstico de que é preciso fazer investimentos imediatos, além de outros a curto, médio e em longo prazo.

Como serão estes investimentos?
O IML faz parte de uma espécie de cadeia produtiva. Por exemplo, quando acontece um homicídio, a Polícia Militar é chamada unicamente para isolar a área e pegar as informações preliminares e acionar o Instituto de Criminalística. O IML, na figura do rabecão, também é acionado e geralmente chega junto com o perito criminal ao local. Nesse meio tempo, a Delegacia de Homicídios já foi chamada e também o Instituto de Identificação, representado pelo perito papiloscopista. Cada um faz o seu trabalho no local até o cadáver ser recolhido e levado para a sede do IML, onde um médico legista aguarda para fazer o seu trabalho. Se um elo desta corrente estiver com problemas, tudo pode dar errado. Já temos confirmada a locação de 25 novos carros para as 17 sedes do IML no Paraná. Os veículos devem chegar nos próximos 40 dias, além disso, precisamos de profissionais. Peritos, auxiliares, motoristas e médico legistas, além de outros que entram nesse processo de produção.

Tudo demanda investimento, mas há outros projetos que vão contribuir no trabalho desenvolvido no IML?
Temos um projeto, que está bem próximo de se tornar realidade, que é a criação de uma divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, nos moldes da DHPP, que existe em São Paulo. O delegado geral Marcus Vinicius Michelotto já esteve lá, entendeu como a divisão funciona e deverá implantar por aqui. A nossa intenção é diminuir os crimes contra a vida e contra o patrimônio, neste caso o latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Outro projeto, que já está em fase final, é a parceria da Sesp com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), onde acontecerá uma mudança de local para exames relacionados a crimes sexuais. O IML, pela função que desenvolve, é um lugar mórbido e tenso, e as vítimas de crimes sexuais geralmente chegam abaladas, traumatizadas, e a presença nesse ambiente não é agradável, e totalmente dispensável. A nossa ideia é fazer com que as vitimas de crimes sexuais sejam atendida em hospitais, sob o cuidado de um perito no local.

Como fazer para recuperar o IML?
Temos que devolver a capacidade de atuação do IML, de forma rápida, com condições de trabalho. Não me interessa de quem é a culpa pelo sucateamento. O que me interessa é que temos que correr contra o tempo para transformar essa instituição. Quando recebo críticas dos funcionários, de especialistas e até da imprensa, não me abalo, levo tudo isso como diagnóstico. Atualmente, as 17 sedes estão passando por problemas parecidos. A nossa primeira providência foi acabar com a intervenção militar. Devolvemos o IML aos profissionais especializados, e a nomeação de uma pessoa da área, como é o caso do médico Porcídio Vilani, é a demonstração que temos um projeto grande de recuperação, e isso passa pela questão material e funcional. Na questão material vamos construir o novo IML, uma obra de mais de R$13 milhões, e que o projeto já está pronto desde junho do ano passado. No entanto, esse valor não foi colocado no orçamento que fechou em setembro. A intenção é que em no máximo um ano a obra esteja concluída.

Onde será construído o novo IML?
O novo prédio do IML será construído na Vila Izabel, em um terreno em frente à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. Na verdade o projeto é maior. Tanto a DFRV, quanto a Escola de Polícia Civil e o Grupo Tigre, serão relocados. A escola deverá ser construída no Guatupê, ao lado do Laboratório Central, onde temos a intenção de fazer um complexo de segurança pública. Será construída uma área de formação de bombeiros e a Escola de Polícia Civil. A DFRV e o Grupo Tigre ainda não têm o local exato. E na Vila Izabel será construída a sede da Polícia Civil, com os gabinetes do delegado geral e alguns departamentos, além é claro do Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e o IML. Uma edificação moderna, e funcional. A Polícia Civil tem 157 anos e até hoje não possui uma sede própria. Atualmente são pagos mais de R$200 mil de aluguel. O edital de licitação para estas obras deve ser lançado nos próximos dias. O projeto do IML, que já está pronto, obviamente deve ser mais rápido.

Além de uma nova sede, há previsões de alteração no quadro funcional, e na recuperação de material e equipamentos?
A questão de pessoal e de material faz parte do nosso projeto de estruturação. Já estamos na fase final da locação de 25 rabecões. Não tem como conceber um carro que atende a comunidade ter rodado mais de 800 mil quilômetros e estar nas condições em que se encontram. Todas as 17 unidades receberão carros locados. O contrato já está sendo assinado e no máximo até o final de maio já devem estar em uso. Isso faz parte do investimento imediato, assim como a recuperação das condições de trabalho. Tudo o que significar investimento em tecnologia e modernização, temos que fazer. O cromatógrafo, por exemplo, um aparelho que virou figura recorrente, mas extremamente necessário para a realização dos exames toxicológicos. Temos apenas uma unidade, que passa por manutenção permanente e frequentemente não está em condições de uso. O governador já sabe dessa necessidade e vai nos autorizar comprar duas unidades. Além disso, vamos entrar em contato com a secretaria Nacional Antidrogas e ver se ela consegue rever recursos para adquirimos outras duas unidades. Dessa forma, teremos cinco cromatógrafos no Paraná. Duas máquinas devem ficar em Curitiba, e as demais espalhadas nas sedes do interior do Estado. Com isso evitamos que todo o material que precisa ser analisado venha para a capital. Esse aparelho é muito importante, pois o que se percebe é que estamos com falta de segurança jurídica. Por exemplo: O preso está na cadeia e o prazo para a emissão do laudo do exame toxicológico já expirou, com isso, os advogados de defesa podem confiantemente pedir habeas corpus, e o problema vai parar na mão do juiz, que fica na dúvida de qual decisão tomar.

Na questão funcional. Quais são as medidas a serem tomadas?
Vamos fazer uma recomposição do efetivo. Faltam médicos legistas, auxiliares, motoristas, e tudo de forma emergencial. Vamos contratar, e em um segundo plano preparar um concurso para suprir todas as necessidades de profissionais. Caso seja possível, vamos chamar os aprovados em concursos anteriores, que ainda estejam no prazo vigente. Além disso, será examinado o plano de cargos e salários. Esse é um projeto que demanda a iniciativa do governo, mas também estamos aguardando o julgamento de uma ação que pode reverter a criação da Polícia Científica, que aconteceu em 2001. Até então as polícias científicas não eram unidas em um órgão único. O governo da época tomou a iniciativa, unificou as polícias e criou o Instituto de Criminalística, mas não se preparou pra isso, não se estruturou, simplesmente assinou um documento. Nosso objetivo não é tomar decisões arbitrárias. Vamos ser democráticos e ouvir os peritos criminais, os médicos legistas e os papiloscopistas, o delegado geral, para depois sim tomar uma iniciativa. Existe uma proposta de criar um Instituto Geral de Perícias, que vai agregar todas as especialidades, mais ainda é um projeto. Não podemos tratar diferente quem tem as mesmas atribuições, e para resolver um problema, precisamos estar unidos, se cada um seguir para uma direção diferente, apesar dos esforços, não vamos melhorar muita coisa. Queremos agilizar o processo de conclusão do Estatuto da Polícia Civil, afinal essa é uma reivindicação antiga.

Quais são os prazos para que todas estas ações sejam realizadas?
Como eu disse, algumas medidas no IML são imediatas. Outras precisam passar por uma burocracia básica e podem ser resolvidas entre 60 e 90 dias. Fizemos um cronograma e trabalhamos com prioridades. Dos 120 corpos que estavam amontoados, 80 já foram liberados e enterrados. Nos próximos dias tudo será resolvido. Além disso, a locação dos 25 rabecões, a contratação de servidores, e o conserto de uma bomba do esgoto. São medidas inadiáveis. Temos que dar uma resposta rápida para a Vigilância Sanitária, a Sanepar, a OAB e até a imprensa, mas principalmente para a sociedade que utiliza os serviços do IML. A nova sede deve levar no máximo 12 meses, e eu quero ter o prazer de ver essa obra concluída, seja como secretário, se ainda ocupar esta função, ou como cidadão. As outras sedes do IML no Estado e demais mudanças estruturais, estão orçadas para o restante do tempo de governo.

O acúmulo de corpos no IML chamou a atenção da sociedade, mas o Instituto de Criminalística enfrenta um problema parecido com o acúmulo de material para perícia, inclusive armas de fogo. Quais são as medidas para resolver os problemas desse outro órgão?
Sei da importância do perito criminal. É praticamente impossível o juiz julgar bem sem ter material consistente colhido durante a investigação. A sentença é condicionada a qualidade da produção das provas. Ou seja, se uma arma é apreendida e demora dois anos para ser feito um exame balístico, é esse o tempo em que a prova levará para ser anexada no inquérito. Em muitos casos os processos já foram julgados, baseado em suposições. Sabemos que existe o acúmulo de laudos atrasados. Recebi a informação de que são mais de 10 mil. Temos a intenção de fazer um grande mutirão de peritos, e caso isso não seja possível por conta da falta de profissionais, vamos fechar convênios com outras instituições, como a UFPR, ou a UTFPR, em caráter emergencial. É fato que existe uma desunião e os profissionais precisam de uma força ideia. Ainda não sabemos se o diretor vai continuar ou se ele será substituído, mas de qualquer forma, precisam estar unidos, mesmo com todas as dificuldades humanas, materiais, financeiras. Precisamos de um projeto, e quem vai me apresentar serão os peritos. Nessa história toda eu sou apenas um advogado da Segurança Pública que intercede junto ao governo. Precisamos sensibilizar o governo para conseguirmos investir na Segurança Pública.
Por Márcio Barros


4 comentários

  1. Bastião
    segunda-feira, 25 de julho de 2011 – 18:43 hs

    Os corpos acumulam no IML, porque não existe segurança…nunca se matou tanto quanto agora! E dizem que morrer só 700 e pouco é aceitável!?!?!?!

  2. antonio marins de freitas
    segunda-feira, 25 de julho de 2011 – 20:55 hs

    Secretario, mas nao tinha nenhuma secçao do iml , em todo o estado que prestasse????

  3. jose marcos
    segunda-feira, 25 de julho de 2011 – 21:41 hs

    Sou Investigador de Polícia há dezoito anos, mas o que mais temos que fazer o cuidar de presos(cuidar da cadeia, lavar presos a medicos), entre outras funcoes difusas a de Investigador Policial. Esta situaçao nunca muda.

  4. Sr. Pedro
    terça-feira, 26 de julho de 2011 – 11:52 hs

    Demorou para reestruturar a Polícia Civil e a Polícia Cientifica é lamentável……..

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