As perdas do Paraná | Fábio Campana

As perdas do Paraná

Da Revista Ideias Economia – Edição Especial

Qual é o governador que não gostaria de dispor de R$ 1 bilhão a mais por ano para investir nos projetos que julga mais importantes do seu plano de governo? Pois este é o valor que o Paraná economizaria com a mudança na taxa de juros da dívida contraída, junto à União, quando da venda do Banestado. São milhares de casas populares, escolas, merenda escolar, estradas pavimentadas e quilômetros de esgoto adiados a cada ano por conta do peso que significa o serviço da dívida nas finanças públicas.

Com a utilização do IGP-DI mais um percentual que varia entre 6% e 9%, dependendo da parcela paga no momento do empréstimo, os estados brasileiros que têm dívidas com a União pagam de 18% a 21% de juros, quando o próprio governo federal utiliza a taxa Selic, hoje próximo dos 12%, em sua própria dívida e nos títulos federais. “Estamos financiando a dívida da União”, avalia o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, que lidera movimento para obter mudança na taxa de juros, e, com isso, aumentar a parcela do orçamento estadual destinada a investimentos.

O caso do Paraná é emblemático, mas não é único. O governo do estado tomou empréstimo de R$ 5,6 bilhões; já pagou R$ 8,6 bilhões e deve mais R$ 8,9 bilhões. Ou seja, o aumento da dívida alcança 159%. Em pior situação está o estado de Goiás, para citar apenas um exemplo. O valor inicial da dívida goiana era de R$ 930 milhões; o estado pagou R$ 1,6 bilhão e ainda deve R$ 2,7 bilhões – um aumento de 431%.

A dívida de outros estados também cresceu de forma astronômica. A de Minas Gerais, aumentou 340%; a do Mato Grosso, aumentou 355%; Santa Catarina viu seus débitos crescerem 368% enquanto que São Paulo amarga aumento da dívida em 359%. No total, os estados brasileiros têm dívidas junto à União que somam cerca de R$ 400 bilhões. É um dos problemas mais graves que todos têm.

A taxa de juros aplicada às dívidas dos estados é a mais cara do mercado. Um empresário que tome empréstimo junto ao BNDES, por exemplo, pagaria juros com base na TJLP, de cerca de 6% ano. O alto comprometimento das finanças estaduais engessa os investimentos, e “falta dinheiro para a educação, a saúde e segurança pública”, pondera Hauly. A demanda dos estados é “extremamente defensável”.

Em defesa de mudanças nesse cenário, o secretário Hauly sugere que a economia feita com a redução da taxa de juros poderia ser usada pelos estados em obras de desenvolvimento do país, “até como contrapartida a obras do PAC”.

Divisão injusta

Ao lado da dívida que drena os cofres estaduais, outra reivindicação atrapalha o sono dos secretários da Fazenda. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova lei para definir a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) precisa estar em uso até 31 de dezembro de 2012. E os estados já começam a se movimentar para garantir uma fatia maior para si, principalmente os que foram prejudicados na distribuição que está em vigor, como é o caso dos três estados do Sul.

O FPE foi criado porque a distribuição dos impostos no Brasil, com base na Constituição e em Emendas Constitucionais, não obteve o equilíbrio esperado e necessário entre os entes da Federação. Em tese, cada nível de governo deveria ter autonomia sobre uma determinada base tributária: para a União foi destinada a tributação sobre a renda; os estados ficaram com os impostos sobre o consumo; e aos municípios coube a tributar sobre a propriedade.

Como não funcionou, foram criados mecanismos para transferir recursos entre as esferas de governo como forma de compensar desvios e desequilíbrios. O FPE faz a transferência de recursos financeiros da União para os estados e tem como característica de ser redistributiva, obrigatória e sem contrapartida.

O fundo foi previsto no artigo 159, inciso I, alínea a, da Constituição Federal de 1988, e deve receber 21,5% da arrecadação da União – impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza, ou seja, IR e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de multas e juros de mora e correção monetária sobre estes impostos.

O rateio entre os estados, estipulado em coeficiente fixo para cada um, foi disciplinado pelo artigo 2º e no Anexo Único da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989. De acordo com a lei, 85% dos recursos do FPE são destinados para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os 15% restantes são divididos entre as regiões Sudeste e Sul.

Como se pode imaginar, muitos estados se consideraram injustiçados e quatro deles, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul provocaram o STF com Adins e o resultado foi que o Supremo declarou parte da lei inconstitucional. Portanto, em janeiro de 2013, há que entrar em vigor novo ordenamento jurídico sobre o tema.

A base de sustentação das ações aponta a arbitrariedade dos critérios estabelecidos quando da edição da lei complementar, resultado de acordos políticos sem muita base na realidade. Além do mais, as condições socioeconômicas do Brasil da época são bastante diferentes das atuais.

Para ficarmos apenas com o caso do Paraná, vemos que o estado possui 34,58% da área da Região Sul e 38,12% da sua população. Com densidade demográfica de 52,4 habitantes por quilômetro quadrado, tem renda per capita (em 2007) de R$ 15.711,20. O valor representa crescimento 118,99% sobre o ano de 2000, enquanto a média nacional cresceu 110,05%. Santa Catarina cresceu 122,72% e o Rio Grande do Sul, 109,20%.

A Região Nordeste já se aproxima da Região Sul em termos de arrecadação de ICMS, mas como os critérios de distribuição do FPE estão congelados desde sua implantação, o Nordeste como um todo recebe um valor de aproximadamente oito vezes maior que os estados do Sul. O crescimento na arrecadação do ICMS não é igual nos estados nordestinos, é claro.

Mas alguns, como a Bahia, estão bem próximos da arrecadação dos estados da Região Sul e do próprio Paraná. Em 2009, o ICMS apurado pelo Paraná foi de R$ 12,3 bilhões, enquanto que o da Bahia foi de R$ 10,1 bilhões. A Bahia, entretanto, recebe o triplo dos recursos destinados ao Paraná, que entre os sulistas ainda é o que recebe a maior parcela do FPE.

Na Região Sul, o Paraná e o Rio Grande do Sul têm características populacionais e econômicas semelhantes, mas os gaúchos arrecadaram em 2009 cerca de R$ 2,7 bilhões a mais em ICMS do que os paranaenses. Na receita orçamentária do Paraná, o ICMS corresponde a 68,19%.

O pesquisador Sérgio Gobetti, do IPEA, aponta a existência de dois cenários para o Paraná na nova divisão dos recursos do FPE. Um deles traria prejuízos da ordem de R$ 442 milhões e o outro, que seria benéfico ao estado, aumentaria os repasses em 30%. Tudo vai depender, é claro, das novas regras que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Desigualdades

Entre divisões assimétricas e repasses incompletos, os estados acumulam outros créditos junto à União. Uma conta que não pára de crescer é a compensação pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Usando o Paraná como exemplo, novamente, o governo contaria com mais R$ 1 bilhão a cada ano, o que nunca ocorreu.

A Região Sul, como um todo, tem os melhores indicadores de desenvolvimento, seja pelo índice de Desenvolvimento Humano (IDH), seja considerando o Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico (IDSE) ou o índice de Medida de Desigualdade (Gini). Mas, dentro dela, o Paraná tem o pior índice em todas as três categorias, embora ainda bem superior à média nacional.

Apesar disso, o Paraná tem o menor valor per capita dos três estados sulistas no que se refere aos Programas Sociais com Transferências da União para estados e municípios. E a Região Sul é a que apresenta o menor valor em relação ao restante do país, bem abaixo da média nacional.

O Norte, por exemplo, fica com 8,94% em participação nesses recursos, o que corresponde a R$ 761 per capita. O Nordeste recebe R$ 701 per capita (27,55%); O Centro-Oeste, R$ 1.045 por habitante (10,86%); o Sudeste, R$ 666 (39,61%); e o Sul, R$ 643 por habitante (13,04%).

A transferência da União dos recursos da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), feita com base no cálculo da malha viária (40%), no consumo de combustíveis (30%), na população (20%) e na distribuição em parcelas iguais entre os estados dos demais 10%, coloca os estados do Sul, entre eles o Paraná, em desvantagem diante do demais. O Nordeste recebe R$ 240 milhões; o Sudeste, R$ 357 milhões; e o Sul, R$ 155 milhões.

Apesar de tudo, o Paraná se destaca em vários quesitos, tanto em relação aos demais estados brasileiros como até comparado aos vizinhos do Sul.


3 comentários

  1. sábado, 9 de julho de 2011 – 13:13 hs

    Deve-se ocbrar os prejuizos de quem os causou ao banestado no ngoverno jaime lerner – beto richa. Faliram o banco fraudulentamente para priovatiza-lo e quem pagou e está pagando a conta são os pobres, en1qunto os ricos acionists od itaú obtiverm lucrois exorbitantes com suas ações. Ação criminosa dos paranaenses e não do governo federal.

  2. Vigilante do Portão
    sábado, 9 de julho de 2011 – 13:18 hs

    DEMOUROU.

    Bancadas dos Estados e governadores, devem EXIGIR do governo federal que mude as regras de pagamento das dívidas.

  3. João
    domingo, 10 de julho de 2011 – 3:16 hs

    Sugiro que se faça uma auditoria séria na privatização do Banestado.
    O Estado ficou com a dívida, e a parte boa do Banestado foi vendida (no meu ponto de vista, muito barato).
    O Governo Beto Richa bem que poderia fazer o favor ao povo do Paraná, e colocar em pratos limpos esta privatização
    Em tempo: em outra oportunidade meu comentário não foi publicado. Afinal, este é um blog democrático, que aceita o contraditório, ou é adepto do pensamento único.

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