PEC tira do presidente indicação do Procurador | Fábio Campana

PEC tira do presidente indicação do Procurador

Ivan Santos do Blog Política em Debate

O presidente da República poderá perder a prerrogativa de escolher o Procurador-Geral da República caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada nesta semana pelo líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno. Com a mudança, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) será escolhido exclusivamente em eleição entre os integrantes da carreira, sem necessidade de ser aprovado pelo presidente e pelo Senado Federal.

“Queremos tornar o Ministério Público Federal completamente independente e livre de qualquer intervenção dos poderes Legislativo e Executivo. O procurador-geral não pode ficar à mercê da empatia do chefe do Poder Executivo, pois esta situação de fragilidade, ainda que circunscrita ao momento da nomeação, compromete muito sua autonomia”, afirma o deputado Rubens Bueno.

A mudança poderá evitar casos como o que envolveu a decisão recente do procurador-geral República, Roberto Gurgel, que arquivou vários pedidos de investigação sobre o enriquecimento suspeito do ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. “O procurador ficou numa situação frágil, pois tinha que decidir um caso crucial para o governo, ao mesmo tempo em que aguardava a presidente Dilma confirmar sua recondução ao cargo. Isso gerou desconfianças e suspeitas de toda parte”, lamenta o líder do PPS, que espera que, com a aprovação de sua proposta, casos como esse não se repitam.

Rubens Bueno ressalta ainda que uma das maiores conquistas da sociedade brasileira com a Constituição de 1988 foi a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. “Por seus deveres institucionais, não faz mais sentido que o Procurador-Geral da República seja nomeado pelo Presidente da República. Tal nomeação se mostra totalmente contraditória com a autonomia funcional e administrativa do órgão”, afirma Rubens Bueno, que já está colhendo o apoio dos partidos para a apresentação da proposta.

Para ser protocolada, a PEC necessita da assinatura de líderes partidários que representem 171 deputados, o que corresponde a 1/3 das cadeiras da Câmara.

A Câmara analisa também outra proposta do líder do PPS que modifica a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Pela proposta, a aprovação pelo Senado será mantida, mas à Presidência caberá a escolha para somente duas vagas.

As outras nove vagas serão divididas entre: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.


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