Indeferido projeto de construção do Cemitério e Crematório Vaticano | Fábio Campana

Indeferido projeto de construção do Cemitério e Crematório Vaticano

Uma decisão já anunciada em 2010 pela Câmara Técnica de Almirante Tamandaré foi mantida em reunião realizada nesta tarde de quarta-feira (22): Indeferir o projeto de construção do Cemitério e Crematório Vaticano, no bairro São Venâncio, na região da Grande Cachoeira. Foram apontados dados ambientais, urbanísticos e jurídicos acerca do empreendimento, considerando ainda a mobilização comunitária contrária verificada em audiências públicas realizadas no município.

O Cemitério e Crematório Vaticano teve o projeto de construção indeferido pela Câmara Técnica, por iniciar as obras sem alvará de construção, entre outras questões, como por exemplo, o impacto de vizinhança causado pela edificação da obra. A empresa então apresentou um recurso na Prefeitura Municipal, o qual foi analisado pelos membros da comissão que realizou nova audiência pública com os moradores da região no dia 31 de maio.

Além do posicionamento contrário dos moradores que também foram afetados com as obras que prosseguiram apesar de embargadas pelo município e causaram o rompimento da camada asfáltica de algumas ruas próximas ao local e o alagamento de casas com as fortes chuvas, a Câmara Técnica entendeu que, considerando as disposições previstas na Lei Orgânica do município, precedentes jurisprudenciais, em especial do Superior Tribunal de Justiça; deve manter a decisão de indeferir a obra.


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