Governo aprova decisão do STF sobre incentivos fiscais | Fábio Campana

Governo aprova decisão do STF sobre incentivos fiscais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucionais medidas de incentivo fiscal criadas por diversos estados brasileiros foi muito bem recebida pelo Governo do Paraná. Os ministros do STF mostraram ser contra reduções de ICMS que não possuam anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, o Paraná tem outros atrativos para receber as empresas interessadas em se instalar no Brasil. “A decisão é boa e precisa ser implantada. Temos energia, ótima localização geográfica, infraestrutura e qualificação profissional para oferecer aos investidores. É o nosso diferencial”, afirmou o secretário. Barros reforça que o programa Paraná Competitivo não será afetado com a decisão do STF, pois apenas posterga o pagamento do imposto.


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