Especialistas criticam 'lei da mordaça' aos jornalistas | Fábio Campana

Especialistas criticam ‘lei da mordaça’ aos jornalistas

Daniel Roncaglia da Folha.com

Entidades ligadas ao jornalismo e especialistas do Direito criticaram o projeto que transforma em crime o vazamento e a divulgação de dados sigilosos, aprovado na terça-feira (31) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

O diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, afirmou que a ideia é inconstitucional. “O sigilo da fonte está acima de qualquer projeto.”

Para o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, “parece perigoso e indesejável legislar sobre jornalismo a partir de desejos pontuais”.


Ele afirmou que a falta de uma lei de imprensa traz distorções que podem inviabilizar o exercício da profissão.

Já a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) repudiou a proposta. A entidade diz que documentos sigilosos devem ser mantidos em segredo pelo servidor. “Já o jornalista que recebe uma informação de interesse público, sigilosa ou não, tem o dever de publicá-la”, diz em nota.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou que o projeto pode criar uma censura indireta.

“A partir do momento em que chega a notícia nas mãos do jornalista, ele tem o dever de divulgar”, disse.

O diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, diz que sua concepção é absurda e que deve haver no máximo sanções administrativas para funcionários que vazam dados confidenciais.

O professor e advogado Ives Granda da Silva Martins disse que a parte do projeto que pune a divulgação deverá ser considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele defende a criminalização de quem vaza os dados. “O jornalista, que os obtém legitimamente, não pode ser criminalizado.”

Ontem, o autor do projeto, Sandro Mabel (PR-GO), disse que irá retirar sua proposta caso ela seja interpretada para criminalizar o trabalho jornalístico. Segundo ele, só poderá ser punido o autor do vazamento das informações.

O texto original foi modificado pelo relator da proposta na comissão, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Ele defende a punião para jornalistas. O texto também estabelece pena de 2 a 4 anos de prisão e multa.


7 comentários

  1. policial civil
    quinta-feira, 2 de junho de 2011 – 17:19 hs

    Boa tarde, creio que a deva ser direcionada aos funcionarios públicos, principalmente aqueles que estao diretamente ligados investigaçoes, porém apos a condenação a historia deve ser noticiada.

  2. Joãozinho
    quinta-feira, 2 de junho de 2011 – 18:29 hs

    Nem no tempo da Ditadura Militar tivemos uma censura tão violenta como está dos tempos de Ditadura Petista.

  3. quinta-feira, 2 de junho de 2011 – 19:49 hs

    Joaozinho, creio que voce não viveu a ditadura, se a tivesse vivido, veria o quão somos livres hoje. Mas cá entre nós, divulgar informaçõe sigilosas sempre foi crime, pra que lei pra definir isto, somente o judiciário não aplicas as sanções, se for segredo de Estado é traição, crime ultra-grave, faça isto nos estados unidos, divulgue i nformação sigilosa e veja o que acontece, prisão em guantanamo por espionagem. Infromação sigilosa é uma coisa, citar nomes de ricos e poderosos é outra, o que a lei deve definir é exatamento isto, o que é informação sigilosa. como advogado se eu divulgar informação sobre segredo de justiça sou punido firmemente pela OAB, então, porque os jornais, somente para venderem mais, podem? Cuidado, como diz bolsonaro, “liberdade demais é perigosa”.

  4. Marcela
    sexta-feira, 3 de junho de 2011 – 0:32 hs

    Se os dados confidenciais forem ilegais ou imorais tem que vazar e divulgar mesmo. Projetinho ridículo!

  5. SAMURAI
    sexta-feira, 3 de junho de 2011 – 6:45 hs

    Sabemos que existe a famosa imprensa marron mas defendo a liber-
    dade de imprensa sob todos os aspectos. Se não fosse o jornalismo
    honesto e competente como nós obteríamos as informações que sa-
    gradamente chegam até a gente ?

  6. Rafael
    sexta-feira, 3 de junho de 2011 – 9:31 hs

    Dutadura Petista?!?! Prefiro nem comentar… A unica ditadura q existe hj eh a do $$$ e isso eh verdadeiro independente de que lado se esta…

  7. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 3 de junho de 2011 – 12:21 hs

    Até quando O Estado de São Paulo ficará impedido de noticiar bandalheiras do clã Sarney?

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