Em extraordinária, CCJ aprova reajuste do Ministério Público | Fábio Campana

Em extraordinária,
CCJ aprova reajuste do Ministério Público

Numa decisão inédita, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa acatou hoje (27) a emenda substitutiva apresentada pelo Ministério Público estadual a projeto de lei de sua própria autoria, concedendo reajuste salarial ao quadro de servidores da instituição.

O Regimento Interno do Legislativo não prevê a apresentação de emenda desta forma, quando a matéria já está em tramitação no Plenário. O fato foi destacado pelos relatores da matéria, deputados Nereu Moura (PMDB) e Cesar Silvestri Filho (PPS), pelo deputado Caíto Quintana (PMDB) e pelo presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), como prova da boa vontade da Comissão em relação ao Ministério Público.

Todos frisaram que se trata de uma situação excepcional que não deverá transformar-se em jurisprudência. “A praxe em casos assim é o arquivamento do projeto”, lembrou Quintana, “mas isso adiaria a implantação do aumento, punindo injustamente os funcionários do MP”. As informações são da assessoria de imprensa da Assemblia Legislativa do Paraná.


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