Tribunal de Contas cria comissões para fiscalizar radares e pedágio | Fábio Campana

Tribunal de Contas cria comissões para fiscalizar radares e pedágio

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), reunido na tarde desta quinta-feira (5), aprovou por unanimidade a criação de duas comissões especiais na Casa. Uma delas fará auditoria nos contratos de fiscalização do trânsito por radares, em Curitiba; a outra se dedicará aos contratos de pedágio em vigor no Estado.

Um plano de trabalho, que orientará as atividades de ambos os grupos, começa a ser montado agora, com a colaboração de vários setores do Tribunal, como a Diretoria Jurídica, a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, a Corregedoria Geral e a Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE. No quadriênio 2011/2014, esta unidade terá a atribuição de fiscalizar, entre outros órgãos de estado, a Secretaria dos Transportes.

A 2ª ICE está sob o comando do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que apresentou a proposta de criação da comissão de fiscalização dos radares. Entre outras perguntas, o grupo deverá esclarecer dúvidas sobre como ficou a operação do sistema após a anulação do contrato por parte da Prefeitura de Curitiba, quem está arrecadando as multas aplicadas, se há um contrato em vigor, se a antiga prestadora de serviços será indenizada e quem é o proprietário do equipamento.

A atenção do TCE sobre os radares surgiu há cerca de um mês. Logo que foram divulgadas as primeiras denúncias sobre irregularidades no sistema na capital, o presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, determinou que a Diretoria de Contas Municipais oficiasse todas as 19 prefeituras que mantinham contratos com o mesmo teor. As informações encaminhadas por elas serão analisadas pelo corpo técnico do TCE. A Corte definirá, posteriormente, se a comissão criada estenderá seus trabalhos aos demais municípios.

Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Marcos Isfer, trouxe ao Tribunal um dossiê que, entre outros documentos, apresenta cópias dos contratos assinados com a empresa Consilux – prestadora dos serviços de radar no município.

Rodovias

O estabelecimento da comissão do pedágio foi sugerido pelo corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista. Ele recordou que uma representação está em trâmite na Corte, com o objetivo de averiguar os aditivos apostos aos contratos de concessão das rodovias. Ofícios foram encaminhados à Secretaria de Estado dos Transportes e às concessionárias para esclarecer a situação. O Tribunal aguarda as respostas.

A partir de agora, o TCE vai estender o escopo dos levantamentos, abrangendo os reajustes das tarifas e a qualidade dos serviços prestados, além de outros aspectos que a comissão considerar pertinentes.


12 comentários

  1. Angus Young!
    quinta-feira, 5 de maio de 2011 – 18:03 hs

    “Parabéns ..agora mãos a obra e que o veredicto saia antes das eleições ” pelo menos das próximas estaduais” e com trânsparencia sem isufilmar a verdade por favor senhores …

  2. elias glaucio
    quinta-feira, 5 de maio de 2011 – 18:03 hs

    Já nao era sem tempo.Fiscalizar apenas nao adianta,e preciso punir.

  3. Cidinha
    quinta-feira, 5 de maio de 2011 – 19:19 hs

    Pena que o tribunal de contas não é isento para fiscalizar, pois os conselheiros são todos éx-políticos, exceto seu presidente.

    Então esperar o q de um órgão que deveria fiscalizar os agentes políticos e o destino de nosso rico dinheirinho…

    O que necessita em todos os níveis de governo é profissionalização.

  4. Dizao
    quinta-feira, 5 de maio de 2011 – 19:19 hs

    Balela

  5. Alaor
    quinta-feira, 5 de maio de 2011 – 20:51 hs

    Eu particularmente DUVIDOOOO…..DUVIDOO…que tem homem de vergonha na cara no TCE-PR, para punir com rigor todos estes assaltos que são feito por covardes do poder, que dizem ser representantes do povo e não passam de verdadeirops ladrões….DUVIDO…..

  6. LOOP
    quinta-feira, 5 de maio de 2011 – 21:49 hs

    Se ninguém é obrigado a fazer e deixar de fazer algo senão o previsto em lei … E próximo do restaurante Rod a d´Água a Ecovi limitou a velocidade em 80 Km … Que diabos … Acata a orientação do CN T) ou da Ecovia … com direito a radar no mato sem (não fiz o CNT medindo o limitado pela Ecovia e SEM A ADVERTÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO A TANTOS METROS … e RECORRA PRA VER SE GANHA. É a descrença da lei …

  7. abadia
    quinta-feira, 5 de maio de 2011 – 21:54 hs

    Vão cobrar pedágio.
    Nada como quem pode criar custos.

  8. M.A.S
    sexta-feira, 6 de maio de 2011 – 0:19 hs

    Pardais, sempre foi e sempre será motivo de CPIs e averiguações.
    Já está mais do que provado que essas arapucas são meios de
    coletar dinheiro sem que se consigam fazer o controle de quanto se recolhe e para onde se destina tais recolhimentos.
    Essa geringonça não foi e nunca será levado a sério, sempre suspeitou dúvidas quanto sua seriedade, nada demonstrado no caso do Carli 190km, quando retiraram as fotos dos radares da região por onde o carro do deputado “piloto voador” passou.
    Tem alguém aí para me contrariar.

  9. cadu
    sexta-feira, 6 de maio de 2011 – 10:34 hs

    Xiiiiiiiiii preparem-se para um novo aumento no pedágio, afinal é o usuário que pagará a propina para o TCE.

  10. Motoqueiro Infernal !
    sexta-feira, 6 de maio de 2011 – 10:38 hs

    A fiscalização deveria ser feita pelos vereadores, mas eles não querem…isso é bem estranho…

  11. CAÇADOR DE PETISTAS
    sexta-feira, 6 de maio de 2011 – 10:54 hs

    Quem sabe agora, acabem com esta pouca vergonha chamada Pedágio ou abaixa.

  12. Juiz Falcone
    sexta-feira, 6 de maio de 2011 – 14:11 hs

    Enquanto estiverem “no bolso” das pedageiras e radarzeiras,
    nada muda….

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