Senado discute medidas que AL-PR já adotou | Fábio Campana

Senado discute medidas que AL-PR já adotou

Medidas semelhantes às que a Assembleia Legislativa do Paraná adotaram desde que a atual Comissão Executiva tomou posse, em fevereiro deste ano, estão sendo propostas no Senado Federal pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do Projeto de Resolução nº 96/09, que altera o Regulamento Administrativo daquela Casa de Leis. Pressionado por denúncias de irregularidades, o Senado começou a discutir a reforma administrativa há mais de dois anos.

Nesse intervalo contratou uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas que acabou servindo de base para a edição de medidas de cunho moralizador, em busca de transparência e redução de gastos. O relatório do senador capixaba foi apresentado no último dia 17 à Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa do Senado

Entre as sugestões do parlamentar estão o corte de 48% no número de funções comissionadas, 18% nos cargos de livre provimento, e a redução do número de servidores efetivos nos gabinetes, que passaria de cinco para dois.

Ele propõe também um teto para o número de cargos por gabinete, a limitação das atribuições da Gráfica à publicidade do processo legislativo, enquanto as demais publicações ficariam restritas ao meio eletrônico; e a redução dos cargos no serviço médico.

Ferraço defende ainda mudanças na área de segurança, com redução de pessoal e, entre medidas de curto prazo, a avaliação do quantitativo de mão-de-obra terceirizada e da frota de veículos à disposição do Legislativo.

Novos tempos – Tão logo assumiu, a Mesa Executiva da Assembleia paranaense tratou de afastar os antigos seguranças da Casa, substituindo-os por um gabinete composto por policiais militares; lacrou a gráfica e passou a divulgar seus Diários pela Imprensa Oficial; recadastrou seus funcionários, divulgou a lista de todos eles – além de aposentados e pensionistas – com sua respectiva lotação; reduziu o número de comissionados e o quadro efetivo de profissionais da saúde; passou a divulgar diariamente os gastos financeiros no Portal da Transparência devidamente modernizado e ampliado; reviu contratos; firmou convênio com o Governo do Estado para cessão de funcionários sem função no Legislativo à Secretaria de Justiça e Cidadania e outros órgãos do Poder Executivo; diminuiu a cota de combustíveis para os parlamentares; inaugurou um novo conceito de comunicação e, em apenas três meses de atuação, devolveu aos cofres públicos R$ 10,2 milhões.

Estas são algumas das muitas medidas que a Mesa Executiva da Assembléia adotou, com o objetivo de garantir a moralidade, legalidade e transparência de seus atos, inaugurando um novo tempo no Legislativo estadual que vinha, como aconteceu com o Senado, de uma bateria de denúncias graves encampadas por entidades representativas da sociedade paranaense, através do movimento “O Paraná que Queremos”.


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