Pimenta Neves perde último recurso e cumprirá pena | Fábio Campana

Pimenta Neves perde último recurso e cumprirá pena

Por Rodrigo Haidar do site especializado Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal rejeitou o último recurso do jornalista Pimenta Neves contra sua condenação a 15 anos de prisão. O jornalista, agora, deve ser preso. Nesta terça-feira (24/5), a 2ª Turma confirmou decisão do ministro Celso de Mello tomada em março, que considerou precluso o recurso do jornalista — um Agravo de Instrumento contra a confirmação da condenação, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A preclusão é a perda do direito de se contestar um ato.

Os ministros entenderam que a defesa não apresentou novos argumentos em relação ao que já tinha julgado o STJ e determinaram a imediata execução da pena. Pimenta Neves foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. O recurso pendente no STF era o último que mantinha o jornalista em liberdade.

A 2ª Turma determinou que a decisão seja comunicada ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao juiz da Comarca de Ibiúna, cidade no interior de São Paulo, onde aconteceu o crime.


No julgamento desta terça-feira, o minsitro Celso de Mello afirmou que o caso “se arrasta desde 2000 e é chegado o momento de se por termo a este longo itinerário já percorrido”.

Ainda de acordo com Celso de Mello, “realmente esgotaram-se todos os meios recursais, num primeiro momento, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo; posteriormente, em diversos instantes, perante o Superior Tribunal de Justiça, e também perante esta Corte.

“Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa”.

Para o decano do Supremo, o jornalista valeu-se de todos os meios recursais postos à disposição dele. “Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena”, afirmou.


6 comentários

  1. SAMURAI
    terça-feira, 24 de maio de 2011 – 19:16 hs

    O assassinato comprovado foi em 2000. Estamos em 2011 …
    Quando afirmo sempre que a nossa legislação permite tantos recur-
    sos que às vezes é bom ser um bandido.
    Só vai funcionar de fato quando vigorar a lei do “matou / morreu”.

  2. Magico
    terça-feira, 24 de maio de 2011 – 19:58 hs

    Depois querem acabar com o projeto do Ministro Peluzo, que quer exatamente colocar na cadeia, animais como este.

  3. PARANA NETO
    terça-feira, 24 de maio de 2011 – 19:58 hs

    ….UMA DAS GRANDES VERGONHAS NACIONAIS….NOSSA JUSTIÇA ,A GRANDE JUSTIÇA BRASILEIRA,É HORA DESTE CANALHA IR PARA A CADEIA…..MATOU UMA MULHER PELAS COSTAS….PELAS COSTAS……UM VERME!!!!!…E UM MORTAL
    JORNALISTA DO ESTADÃO…..IMPOLUTO ESTADÃO……….

    PARANA NETO.-

  4. Dizao
    terça-feira, 24 de maio de 2011 – 20:16 hs

    Fatos como esse, que faz a população , perder a fé na Justiça

  5. quarta-feira, 25 de maio de 2011 – 9:41 hs

    Dez anos depois, a Justiça enquadra o assassino confesso.

    O marginal não vai nem cumprir a pena… já ficou velhinho e gozando a vida numa boa.

    As “excelênças” devem se orgulhar por tanta agilidade.

    Resignem-se cidadãos paranaenses, o deputado playboy que dirige a 190km/h vai ficar livre por mais 8 anos.

  6. SOLANGE LOPES
    quarta-feira, 25 de maio de 2011 – 18:11 hs

    Este caso se constitui na vergonha do judiciário brasileiro. Se este crime tivesse sido praticado nos Estados Unidos, a muito tempo este covarde assassino já teria sido executado. Ao ser preso ontem, as imagens mostraram a cara de escárnio ao nosso judiciário pelo delinquente, como assim dizendo : ¨trouxas, com o meu dinheiro e com a fragilidade do sistema judiciário brasileiro, ganhei 11 anos de liberdade¨.

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