Erro do Supremo adia decisão sobre liberdade de Cesare Battisti | Fábio Campana

Erro do Supremo adia decisão sobre liberdade de Cesare Battisti

De Débora Santos do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) redistribuiu o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti e, com isso, a decisão sobre a soltura que poderia sair ainda nesta sexta-feira (13) foi adiada.

Em nota – veja abaixo a íntegra – , a defesa de Battisti diz que aguarda “serenamente” uma decisão do tribunal.

O requerimento da defesa tinha sido encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello porque o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, está em viagem aos Estados Unidos. O tribunal informou na noite desta sexta que, após a verificação de que houve um erro, o pedido foi redistribuído para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa.

Segundo a assessoria do STF, houve um equívoco na interpretação do Regimento Interno, e o processo foi por engano para Mello. O ministro chegou a redigir e assinar uma decisão, que não foi publicada. “Houve um erro cartorário do tribunal. Gastei à toa meu latim”, disse Mello, que não informou o teor de sua decisão.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos. Ele está preso no Brasil desde 18 de março de 2007.

Mesmo depois da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do ano passado, de não extraditar o italiano, Battisti permanece no Complexo Penitenciário da Papuda., no Distrito Federal. Em janeiro deste ano, o governo da Itália pediu que o STF reveja a decisão de Lula. Na quinta (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo parecer contra o pedido do governo da Itália.

De acordo com o Regimento Interno do Supremo, o relator pode ser substituído, em caso de deliberação urgente, “pelo ministro imediato em antiguidade”. Segundo a assessoria do STF, o processo é encaminhado para o ministro que tem mais tempo de tribunal abaixo do relator, ou seja, mais novo de tribunal.

Pela ordem de antiguidade, o processo iria para o presidente do STF, Cezar Peluso, no entanto, o presidente da Corte não participa dessa linha de substituição. Excluído Peluso, pela antiguidade, o processo deveria ir para o ministro Ayres Britto, que está impedido de recebê-lo porque, no momento, exerce a Presidência do tribunal. O presidente Peluso está em viagem oficial aos Estados Unidos.

Após detectado o erro, o processo voltou para a Secretaria Judiciária do STF e de lá foi enviado ao gabinete de Joaquim Barbosa. O G1 não conseguiu contato com o ministro Joaquim Barbosa.

Veja a nota divulgada pela defesa de Battisti:

“No dia seguinte à manifestação do Procurador-Geral da República no sentido de ser incabível o pedido da Itália e afirmando que deve prevalecer a decisão do Presidente da República, a defesa de Cesare Battisti pediu a sua soltura, como seria de se esperar. Trata-se apenas de dar cumprimento à decisão do Presidente da República, ao pronunciamento do próprio Supremo e, já agora, também ao parecer do Procurador-Geral da República. A questão é de mero respeito ao Estado de direito. Não há justa-causa para a prisão. Nem mesmo durante a ditadura alguém ficou preso preventivamente por mais de quatro anos. Menos ainda, contra a manifestação do Chefe do Ministério Público Federal. O pedido de soltura foi dirigido ao relator da causa, Ministro Gilmar Mendes, com base em precedentes do STF, inclusive relatados pelo próprio Ministro Gilmar Mendes. A defesa aguarda, serenamente, a decis ão final, confiante de que prevalecerá o respeito à legalidade constitucional.”


10 comentários

  1. jobalo
    sábado, 14 de maio de 2011 – 18:31 hs

    É fabio, os valores estão se invertenddo , e indo por agua abaixo, chamar um assassino banddiddo se alta periculosidade de ex ativista é muito para a nossa formação relidgiosa e moral.

  2. Dizao
    domingo, 15 de maio de 2011 – 6:31 hs

    Só falta soltar esse malako!

  3. Vigilante do Portão
    domingo, 15 de maio de 2011 – 7:49 hs

    Erro?

    Parece

    ACERTO.

    KKKK

  4. Vanessa
    domingo, 15 de maio de 2011 – 9:01 hs

    Se fosse o hegemonico EUA ao invés da Itália que quisesse a extradição do Battisti não haveria toda essa lenga lenga…

  5. domingo, 15 de maio de 2011 – 12:15 hs

    MAS SE ELE DEVE AS AUTORIDADES DO SEU PAÍS POR QUE NÃO EXTRADITA-LO;;;;;;;;QUAL INTERESSE EM FICAR COM ESSE QUE É TIDO COMO ASSASINO NA ITÁLIA??????????????????????????

  6. xereta
    domingo, 15 de maio de 2011 – 15:34 hs

    O governo brasileiro não cuida nem dos seus cidadãos, agora quer cuidar de um cidadão de outro país, e ainda com uma ficha de fazer inveja…

  7. Pedro Rocha
    domingo, 15 de maio de 2011 – 19:14 hs

    A história desse bandido no Brasil, que deveria estar na Itália logo após sua prisão, (foi preso portando documentos falsos), e a luta ferrenha, doentia, ao arrepio de leis e tratados internacionais, travada por Lula, por Tarso Genro, por membros do judiciário indicados pelo PT, e pelo próprio PT e sua currumulha, é mais que suficiente para se vislumbrar o tamanho do abismo que o PT está nos empurrando!
    Enquanto isso, os atletas cubanos…

  8. antonio carlos
    domingo, 15 de maio de 2011 – 19:41 hs

    É inacreditável a que ponto chegou a Justiça brasileira, nem a Suprema Corte está livre de pixotadas grotescas como esta. O aparelhamento do Estado, começado por FHC e ampliado pelo companheiro, acabou de vez com a pouca independência do Judiciário em relação ao Executivo. Este bandido italiano deveria ser extraditado, ou até post em liberdade, mas para viver longe daqui, bem longe, porque o cara perdeu o respeito pelo País. Tony

  9. CAÇADOR DE PETISTAS
    domingo, 15 de maio de 2011 – 20:10 hs

    Uau, muito bonita a atitude do ‘humanista’, ‘estadista’, ’soberano’ e fascista Luis Inácio Lula da Silva.

    Mas e a nossa justiça? A incompetente Dilma Rousseff , não colocou Leandro Daiello na DG da PF e Zé Cardozo no ministério da … Justiça – ambos defensores de Daniel Dantas! Mas e o nossos criminosos graúdos? E o Dantas? E a expatriação de Paulo Lacerda pra Portugal?

    De que adianta ser soberano com um italianinho qualquer, se a NOSSA justiça anda mal das pernas?

    Mas, coinvenhamos, é a cara do Brasil, dar asilo a um terrorista, bandido, assassino, temos só um pouquinho por aqui, com certeza todos os que aprovam a permanência desse sujeito por aqui pertencem a massa cheirosa do “Cerra”, vivem atrás de altos portões eletrônicos, cercas elétricas, vigias na rua, empresas de segurança, etc… falar em autonomia de governo com relação a outro governo é desculpa, porque não deram asilo aos que fugiram da “ilha”, porque eram pobres de lá e não quiseram ofender o ídolo, padrinho, o ditador carniceiro, parabéns Brasil,sil,sil,sil.

  10. ocimar
    segunda-feira, 16 de maio de 2011 – 11:15 hs

    E VOCES ACHAM QUE OS MINISTROS DO PT IRÃO CONTRA AS DECISÕES “MORAIS E ÉTICAS” DO GOVERNO BRASILEIRO.

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