Entidades jurídicas do País elogiam a criação da Defensoria Pública | Fábio Campana

Entidades jurídicas do País elogiam a criação da Defensoria Pública

Da Aen

O modelo de Defensoria Pública do Paraná, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira (10), recebeu elogios de representantes das principais entidades jurídicas do País.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, a notícia da aprovação do projeto de lei foi recebida com muito entusiasmo em Brasília. Para ele, uma das virtudes da proposta paranaense foi a intensa participação da sociedade no processo. “O Paraná contará com uma Defensoria Pública autônoma e moderna, o que é um grande avanço para a democratização do acesso a justiça”.

O vice-presidente Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio Maffezoli, ressalta que a aprovação do projeto em tempo recorde e contemplando todos os anseios do Movimento Pró-Defensoria Pública demonstram um forte compromisso do Governo do Estado, principalmente da Secretaria da Justiça e da Cidadania, “com a promoção e a defesa dos diretos das pessoas necessitadas”.

Marcos Daros, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lembra que a Defensoria Pública é garantida pela Constituição Federal e lamenta a omissão de outros governantes em relação à criação da Defensoria. “Toda a nossa diretoria da AMB enaltece o Parlamento e o Governo do Paraná por levar a cabo o compromisso da criação da Defensoria Pública do Estado”, disse.

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Antonia Lélia Neves Sanches, destaca que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado e que sua criação é uma causa nobre que merece ser reconhecida. “Expresso total apoio ao brilhante desempenho do atual Governo do Estado do Paraná”.

Este é o mesmo entendimento da Associação Paranaense do Ministério Público (AMPM), que vê como o cumprimento de uma missão social a criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, além de cumprir o mandamento constitucional. “Assim como existe o Ministério Público para salvaguarda do interesse da defesa da sociedade, é necessária a Defensoria Pública para garantir a liberdade e a cidadania”, disse Nilton Marcos Carias de Oliveira, vice-presidente da Associação.

O projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado em apenas quatro meses, e aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, prevê a interiorização do órgão com a contratação de até 333 defensores, que serão espalhados por todas as comarcas do Paraná.

O orçamento previsto para a instituição em 2011 e 2012 é de R$ 28 milhões em cada ano. O governador Beto Richa pretende sancionar a lei no próximo dia 19 de maio, data em que é comemorada o Dia Nacional do Defensor Público.


5 comentários

  1. Vigilante do Portão
    sábado, 14 de maio de 2011 – 13:41 hs

    A manchete deveria ser outra:

    “ENTIDADES JURÍDICAS LAMENTAM A DEMORA PARA CRIAR A DEFENSORIA PÚBLICA….”

  2. antonio francisco da silva
    sábado, 14 de maio de 2011 – 14:29 hs

    Isso não desmerece seu comportamento,basta lembrar que o adv.Cid Campelo desafeto juridico de M.Requião é um lernista de carteirinha.Vamos engrandecer o trabalho da comunicação usando um só peso e uma só midida

  3. CAÇADOR DE PETISTAS
    sábado, 14 de maio de 2011 – 16:23 hs

    Fica aqui uma sugestão para que util.izem os Senadores aproveitem uma PEC (mõ me recordo o número) que trâmita no Senado a respeito que transforma os advogados municipais para procuradores públicos. (seria uma boa oportunidade, transformar estes mesmos advogados em dewfensores Públicos, mantidos pelos Estados, atuando justamente na Defensoria Púlica, haja vista, a maioria dos Municipios já terem suas Defensorias para atendimento aos necessitados.

    Fica ai a sugestão.

  4. PEPE DEODATO
    sábado, 14 de maio de 2011 – 18:19 hs

    Vamos aprovar urgentemente essa defensoria. Tem um necessitado que espera ansioso, por não ter mais dinheiro para financiar suas provocações e processos movidos e recebidos no passado. A partir do funcionamento das defensorias, ele poderá definitivamente abrir mão de um suposto direito a aposentadoria.

  5. Luís Noel
    sábado, 14 de maio de 2011 – 21:53 hs

    Parabéns Pessuti por ter se enforçado tanto e começado este trabalho em seu governo, talvez de assim não fosse, o Pr nunca teria uma defensoria.

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