Assembleia rejeita pedido de informações de Veneri | Fábio Campana

Assembleia rejeita pedido de informações de Veneri

A Assembleia rejeitou nesta segunda-feira, 16, um pedido de informações formulado pelo deputado Tadeu Veneri, que desejava informações do Lactec – Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Direito Público, que é uma entidade de direito privado, fora do alcance da fiscalização dos deputados.

O pedido de informação foi rejeitado porque a maioria dos deputados entendeu que havia sido formulado de forma inepta. Os pedidos de informação, de acordo com a Constituição do Paranã, só podem ser dirigidos a Secretários de Estado ou aos titulares de órgãos diretamente subordinados ao Governo do Estado. O Lactec, não é uma Secretaria e tampouco é diretamente subordinada ao Governo do Estado.


8 comentários

  1. Geronimo
    segunda-feira, 16 de maio de 2011 – 18:44 hs

    mais uma pisada no tomate, hein, seu tadeu?

  2. XYKO
    segunda-feira, 16 de maio de 2011 – 20:07 hs

    Acertado o pedido do Deputado Veneri, onde há dinheiro público; meu, teu e dos outros, há que seguir o artigo 70 da Constituição Federal de 1988.

  3. cadu
    segunda-feira, 16 de maio de 2011 – 20:40 hs

    Vai ser ignorante assim lá no PT Partido Tranqueira.

  4. Márcio
    segunda-feira, 16 de maio de 2011 – 21:20 hs

    Quem não deve, não teme! Se está tudo certo lá na LACTEC deveria ser prestada todas as informações solicitadas. Se esconde, é por que a LACTEC deve ter virado um verdadeiro ralo do Dinheiro Público…

    Pisada no tomate?

    Capaz! É o papel do parlamentar fiscalizar “todos os atos do executivo”, inclusive convênios….

  5. segunda-feira, 16 de maio de 2011 – 21:38 hs

    Ué a nomeação do vereador Omar Sabbag, foi por indicação do governador Carlos Alberto Richa.

  6. Olho vivo
    terça-feira, 17 de maio de 2011 – 10:08 hs

    Apenas se esquecem de dizer que é mais uma das empresas que vive as custas do erário público.

  7. Giba
    terça-feira, 17 de maio de 2011 – 10:41 hs

    É estranho na hora de investigar o poder público não pode intervir, mas quem nomeia o presidente do Lactec é o governador…
    Alguém me explica?

  8. Sandro
    terça-feira, 17 de maio de 2011 – 22:37 hs

    Não é bem assim não, se há utilização de recursos públicos, sem dúvida cabe não apenas a verificação pelo TCE, como também pelo parlamento que tem por uma de suas atividades por excelência a fiscalização do Estado como um todo e dos serviços públicos prestados à população seja direta ou indiretamente. Aliás, em casos mais graves existe até o instrumento da CPI justamente para investigar irregularidades que, inclusive, podem envolver sim até mesmo o setor privado. Tais Comissões tem poder judicial de investigação, submetendo, portanto, às suas deliberações toda a sociedade e não apenas o setor público.

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