Devedor de ICMS tentou calar procuradores e imprensa | Fábio Campana

Devedor de ICMS tentou calar procuradores e imprensa

Do Zé Beto no Jornale

Há poucos meses a Procuradoria Geral do Estado, através da regional de Londrina, começou uma grande operação de recuperação de débitos tributários. Somente naquela região há cerca de 50 empresas que devem R$ 1,7 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma grande rede de supermercados foi uma das primeiras a serem visadas. Teve até caminhões apreendidos. O fato foi divulgado pela imprensa no dia 11 de fevereiro. A empresa entrou com um mandato de segurança contra os procuradores de Londrina e tentou impedir a divulgação pela imprensa. Levou uma invertida. O juiz Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª Vara Cível de Londrina, demoliu a pretensão de amordaçamento dos procuradores e da imprensa. Está lá nos autos nos autos do Mandado de Segurança nº 19.833/2011. O juiz reconheceu como legítimas as atividades desenvolvidas pela Procuradoria Regional de Londrina na arrecadação de tributos estaduais, bem como a divulgação dessas pela imprensa. O nome da empresa: Casa Viscardi S/A Comércio e Importação.


5 comentários

  1. Gervazio PR
    terça-feira, 12 de abril de 2011 – 9:53 hs

    “Mandato”, em Direito Civil, representa um contrato pelo qual uma pessoa, denominada mandante, confere poderes à outra (procurador ou mandatário) para agir em seu nome, praticando atos conforme os interesses do mandante.

    O termo “mandado”, por sua vez, refere-se à ordem proveniente de autoridade pública (judicial ou administrativa), pelo qual ordena-se que sejam cumpridas as diligências presentes em seu texto.

  2. Matheus Celeste dos Santos
    terça-feira, 12 de abril de 2011 – 9:59 hs

    Prezado Jornalista Fábio Campana, seria possível em seu blog o prezado jornalista colocar ou dizer quais são as 50 empresas.

  3. Curioso
    terça-feira, 12 de abril de 2011 – 11:38 hs

    Parabéns aos procuradores e ao juiz. Que sirvam de exemplo.

  4. PAULO
    terça-feira, 12 de abril de 2011 – 13:35 hs

    POIS É, CENSURA NO PARANÁ, SÓ PELO GOVERNADOR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  5. claudemir
    terça-feira, 12 de abril de 2011 – 15:05 hs

    SERÁ QUE É SÓ CASA VISCARDI TEM MUITA GENTE POR AI SONEGANDO, QUEM SE LEMBRA DAQUE TARIFAÇO DO REQUIÃO QUE DIMINUIU OS IMPOSTOS DE MERCADORIA E ATE HOJE NÃO CHEGOU NO CONSUMIDOR,

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