Richa cancela aposentadorias de ex-governadores | Fábio Campana

Richa cancela aposentadorias de ex-governadores

Decisão vai suspender pagamentos aos ex-governadores Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti

O governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira (21/03) o cancelamento das aposentadorias de ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988. O governador aprovou parecer normativo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considera ilegais os benefícios porque eles não estão previstos no texto da nova Constituição.

A decisão de Richa vai levar o Paraná a suspender o pagamento de aposentadoria aos ex-governadores Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010).

O ex-governador Álvaro Dias, que chegou a receber a aposentadoria entre outubro de 2010 e janeiro de 2011, já havia tido o benefício cancelado porque a PGE considerou que ele foi solicitado fora do prazo legal – Dias foi governador entre 1987 e 1991 e, segundo a PGE, o prazo para reivindicar a aposentadoria se esgotou em 1996.

Os ex-governadores vinham recebendo R$ 24.117,62 por mês – o mesmo valor atribuído ao governador no exercício do cargo. Somadas, as aposentadorias suspensas representam um desembolso mensal de R$ 96.470,48.

Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, portanto com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais pela PGE. O texto de 1967 previa expressamente que os ex-governadores poderiam usufruir de aposentadorias por terem exercido o cargo, a exemplo de ex-presidentes da Repú”É uma medida técnica, que está amparada na legislação e que representa o cumprimento do estudo feito pela Procuradoria Geral do Estado”, afirmou Richa. “Não há qualquer sentido de retaliação ou punição, apenas o cumprimento da lei”.Para o procurador Roberto Altheim, que elaborou o parecer da PGE, “é dever da Administração Pública rever os atos administrativos concessivos de tais benesses (aposentadorias de ex-governadores)”. Altheim é o mesmo procurador que deu parecer pelo cancelamento do benefício que havia sido concedido ao ex-governador Álvaro Dias em outubro do ano passado. O benefício foi suspenso em janeiro deste ano.

A partir da aprovação do parecer normativo pelo governador Beto Richa, a Secretaria da Administração deverá abrir um prazo de cinco dias para que os ex-governadores alcançados pela medida, se quiserem, apresentem suas contestações.

As aposentadorias e pensões de ex-governadores estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal através de ações de inconstitucionalidade patrocinadas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Na ação referente ao Paraná, a PGE já se manifestou no último dia 28 de fevereiro pelo reconhecimento da inconstitucionalidade. Na semana passada, a Advocacia Geral da União também reafirmou o mesmo entendimento numa ação referente ao Estado de Sergipe.


34 comentários

  1. ALEMÃO
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 11:18 hs

    Só falta o Requião dizer novamente que está sem dinheiro pra comer e pagar a escola dos filhos.

  2. Vita
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 11:24 hs

    Porisso que o povo fica com nojo dos politicos. O governo está sendo hipócrita. O Beto nomeou a metade da sua familia no governo com salários altissimos. Quando ele se aposentar vai requerer a aposentadoria na maior…. Credo!!! Será que ele acredita mesmo que é medida moralizadora.

  3. Valdir Bassai
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 11:43 hs

    É isso ai Beto, é inconstitucional essa roubalheira, tem que acabar mesmo. Daqui a pouco começa o choro do maior s@fado que recebia o beneficio. Aquele que foi o pior governador do Parana que saiu em abril de 2010. Continue assim Beto Richa.

  4. Gerson Martins
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 11:46 hs

    Só cancelar não basta, tem que pedir a devolução do valor recebido erradamente.

    E a sua aposentadoria Sr. Beto Richa, certamente não terá direito também, ou vai requerer mais tarde, como um dos Dias.

    Só não venha com a estoria de doar para casa de caridade com recibo emitido um ano depois…..rs.rs.rs.r.sr.sr.

  5. PROFESSORES
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 11:50 hs

    ENQUANTO ISSO OS PROFESSORES FICAM SEM RECEBER SEUS SALÁRIOS, ATÉ QUANDO VAMOS ATURAR ESSE TIPO DE SITUAÇÃO, ATÉ QUANDO !!!!!

  6. antonio francisco da silva
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 11:52 hs

    seria ótimo se ele cancelasse o pagamento da pensão da propria genitora,viuva do ex-governador josé richa dai poder-se-ia dizer não ser ato demagogico

  7. segunda-feira, 21 de março de 2011 – 12:09 hs

    Sinto-me orgulhoso em ter votado em alguem da sua estirpe !!

    Acredito que o MARCELO não negará a raça e percebo que teremos mais um GOVERNADOR, ali, em futuro próximo!!!

    Os senhores representam, a nós Paranaenses, a RENOVAÇÃO e consequente rompimento dos feudos que se apropriaram do Estado de forma arcaica e questionável!!!

    PARABÉNS FAMÍLIA RICHA!!!!

    **obs. Não preciso de política nem de político, para minha vida nem de meus familiares, não dependo de qualquer cargo, só preciso de decência no Governo.

    Claudio Dalledone Júnior
    Um Paranaense.

  8. Refed
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 12:18 hs

    e a da mamãe????????????????????????

  9. Shangrilense
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 13:02 hs

    Parabéns ao Beto Richa, pela medida moralizadora, pois todos os ex-governadores não dependem de verbas públicas para se manterem, Jaime Lerner tem seu escritório de arquitetura Internacional, Mario Pereira, tem suas empresas na região de Cascavel, Requião tem um altíssimo salário no Senado, com muitas mordomias, Orlando Pessuti (Panssuti) tem um grande emprego na Emater, com alto salário para um funcionário público, pelo pouco que trabalha…

  10. marlus
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 13:07 hs

    A união estavel, fulmina de nulidade a legalidade do recebimento da pensão. Portanto a mãe do Beto que vive em regime de concubinato, deverá também parar de receber. Se ele for honesto toma também essa decisâo. Se não toma-la alguém vai arguir isso no Judiciario.

  11. zedopovo
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 13:12 hs

    E quando vai sair o cancelamento do enquadramento por debaixo dos panos das irmãs do Pessuti e consequentemente de outros funcionários só para disfarçar. Foi injusto e inconstitucional, foi roubo do dinheiro público também. Estamos de olho BETO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  12. P da vida
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 13:14 hs

    e a da mamãe vai continuar,,,,,,,,,,,,,,, brincadeira de moleque.

  13. Aposentado....
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 13:38 hs

    E a mãe dele, não recebe o benefício em função do pai???

  14. ANTONINENSE BEM INFORMADO
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 13:51 hs

    É o retorno ao “joão malvado”!

  15. marilia correia
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 14:00 hs

    MARAVILHA…REALMENTE GANHEI MEU VOTO!!!

  16. Marcão
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 14:08 hs

    Só para os PUXA-SACOS (CAPACHOS). Quando quiserem ou forem babar nos ovos, não usem o termo nós, EU fica mais sincero!!!

  17. Carlos Eduardo Novaes correia
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 14:34 hs

    Não acho que a aposentadoria devesse ser tão grande, mas acho que deveria algum subsidio sim… Eu queria ver o beto suspender as aposentadorias se o pai dele fosse vivo… Os políticos, todos, são adeptos da ‘NUDEZ’… “Tira o seu da reta e bota nudeiz”

  18. CAÇADOR DE PETISTAS
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 15:10 hs

    O Pessutão assumiu o Governo do Estado por aproximadamente 05 meses. Alguem aqui acha legal e moral, este Sr. passar o restode sua vida, faturando uma aposentadoriade R$ 14.000,00 ou mais após passar para o outro lado (inferno), deixar a esposa recebendo? Muito bem Governador sua atitude foi uma atitude de um governandte correto afinal “todos são iguais perante a Lei”, assim diz a Constituição Federal. porque então o “resto” da população tem que se aposentar depois de 35 anos de contribuição e com 65 anos de idade com míseros R$ 545,00 ?

  19. João Feio
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 15:22 hs

    Tá louco Pessuti… Estamos numa fria. Não saiu o teu cargo no governo federal e ainda perdeu a aposentadoria… Como que eu fico agora? Me ajude Panssuti…

  20. rosemeri kredens
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 15:43 hs

    ESPERO NÃO SÓ QUE PAREM DE RECEBER COMO TAMBÉM DEVOLVAM O NOSSO DINHEIRO.SE FOSSE UM CIDADÃO COMUM COMO FICARIA?????????
    QUANTO AS VIÚVAS ACHO QUE DEVERIAM RECEBER A METADE, NÃO É ASSIM QUE FUNCIONA NO INSS QUANDO DO FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES ?????

  21. Raphael
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 16:08 hs

    É, cada um enxerga o que quer. Só fez o que manda a lei, mas será que faria o mesmo se tivesse de cancelar a pensão que a mãe dele recebe?

    EU duvido.

  22. FRANCISCO DE ASSIS.
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 16:45 hs

    GOVERNADOR HIPÓCRITA. O que está em jogo é o MÉRITO DAS APOSENTADORIAS de ex-governadores, viuvas de e-governadores e deputados. Não adianta se apegar aos detalhes de uma legislação atual e casuística . Se, fosse um governador sério e um estadista, dava o exemplo e cassava a da mamãe. Isto demonstra que,na verdade, temos um factóide de governador, um autêntico” piá de prédio “. E ainda tem paranaenses que aplaudem a decisão. Coitado do Paraná e de NÓS paranaenses.

  23. Polêmico
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 17:05 hs

    Seria uma medida séria se tivesse cancelado a pensão de sua mãe, mas como não o fez acho que é só perseguição politica.

  24. Luciano Andrade
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 17:35 hs

    A aposentadoria da mãe.? Não vai anular? Que moral tem de anular a dos outros se nao anula a da mãe. A aposentadoria da mae do governador é imoral e ilegal. Casou-se de novo. Ao casar-se perdeu o direito. O filhinho nepotista que nomeia parentes não vai cortar?

  25. Craudinha
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 17:58 hs

    Dona maezinha pode continuar a fazer comprinhas no shops cents pq a dela ta garantida!

  26. Alessandro T
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 19:14 hs

    Pra galera que está falando da suposta pensão da mãe do Governador:
    Não sei se existe ou não a tal pensão, mas que ela tem direito, isso tem. Acontece que José Richa teve mais de 30 anos de trabalho na vida pública (a partir de 1962, como deputado federal, ininterruptamente até 1995 em diversos cargos eletivos).
    E, mesmo que assim não fosse, o cargo de Governador exercido pelo José Richa foi antes da atual Constituição Federal (1983 a 1986).
    Cuidado galera, falar a esmo não é prudente, nem educado.
    Não é porque vocês são a favor dos malandros que mantem aposentadoria ilegal que o algoz deles (Beto Richa) é igualmente aproveitador.

  27. OSSOBUCO
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 20:28 hs

    O caçador tá míope, defende a aposentadoria mãe do Beto, eita moral esfarrapada.

  28. Gastão
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 20:50 hs

    SE É INCONSTITUCIONAL, POR QUE NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO QUE FOI RECEBIDO.

  29. Na Moral
    segunda-feira, 21 de março de 2011 – 20:54 hs

    Está indo bem. Se o discurso de posse valer, está no caminho certo. Legalidade e Moralidade no trato com a coisa pública.
    A Assembléia iniciou o desmanche. Vamos ver no Executivo. E os reenquamentos irregulares, enquanto tem muitos concursados a espera de serem chamados. Prioridades!!! Cadê a implantação da Defensoria Pública….Talvez agora sobre verba…

  30. H.JUNIOR
    terça-feira, 22 de março de 2011 – 12:11 hs

    PARABENS AO GOVERNADOR.
    O POVO DO PARANA AGRADECE

  31. Indignado
    terça-feira, 22 de março de 2011 – 15:32 hs

    Parabéns Governador, só quero ver se continua com as limpezas em medidas inconstitucionais que, absurdamente, foram “concedidas” a alguns servidores: reenquadramentos ILEGAIS, INCONSTITUCIONAIS.
    Prezado Fábio, aplaudo teu site, mas tens como lançar mais um “debate” sobre o assunto dos “desenquadrados reenquadrados” de forma INCONSTITUCIONAL?? Especialmente da irmãzinha do ex-oportunista.

  32. Origem
    terça-feira, 22 de março de 2011 – 17:46 hs

    ESTE E O GOVERNO QUE O PARANA MERECE, CHEGA DE POLITICOS SER VERGONHA NOVE MESES E JA QUER APOSENTADORIA, SO FALTA TER PEDIDO AFASTAMENTO DA EMATER COM VENCIMENTOS VAI TRABALHAR, PESSUTI, REQUIAO E OUTROS

  33. LSD
    terça-feira, 22 de março de 2011 – 20:30 hs

    Finalmente!!!
    Parabéns! Parabéns! Parabéns!!!

  34. carlinhos
    terça-feira, 22 de março de 2011 – 21:23 hs

    QUEM QUER DAR EXEMPLOS , NÃO CONTRATA PARENTES.
    É BEM FEIO NÉ.
    SERÁ QUE SÓ OS PARENTES DELE SÃO COMPETENTES E HONESTOS?

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