Teto do Supersimples pode aumentar 100% | Fábio Campana

Teto do Supersimples pode aumentar 100%

Depois de inúmeros pedidos de associações e entidades foi protocolado nesta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de Lei que aumenta o teto para empresas beneficiadas pelo tratamento tributário simplificado. No Estado mais de 55 mil empresas poderão ser beneficiadas, segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviço Contábeis (Fenacon), que luta pelo aumento em todo o País desde o inicio do ano passado. As informações são da assessoria de comunicação do deputado Andre Bueno.

O projeto, de autoria do deputado Andre Bueno (PDT), pede o reajuste de até 100% dos valores da tabela de enquadramento. Para microempresas, o limite de faturamento passaria de R$ 240 mil para R$ 480 mil por ano, e, para pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. Desde a implementação do programa, em julho de 2007, o valor do teto nunca foi reajustado.

Também chamado de Simples Nacional, o Supersimples é um regime tributário diferenciado, que implica o recolhimento de oito impostos mediante um único documento de arrecadação. A empresa também é isenta de contribuições para o Incra, Sistema S, Salário Educação e o sindicato patronal da categoria. Hoje, quase 4,1 milhões de empresas participam do programa.

Para o autor da proposta, que também assumiu a presidência da Comissão de Industria, Comercio e Turismo, na Assembleia a proposta não terá problemas para tramitar na Casa, já que foi um dos compromissos do Governador, Beto Richa (PSDB), ainda em campanha eleitoral. “Precisamos avançar, um teto de R$ 2,4 milhões anual para uma industria é relativamente pequeno. Acredito que não teremos problemas no andamento do projeto até a sua aprovação”.
A proposta segue para as Comissões, e posteriormente será levada para apreciação dos deputados paranaenses.


2 comentários

  1. justiceiro
    terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 – 17:02 hs

    Resta saber se o imposot não é retido na fonte. (…) Ao vender para uma empresa em tal regime, o imposot é retido (por antecipação) não existe a figura da circulação … Quem acaba ganhando é o contador … Sei lá!

  2. terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 – 19:15 hs

    O beneficio da microempresa é muito justo. Devemos proteger as pequenas e médias empresas pois as mesmas geram empregos e protegidas podem crescer. Mas dentro da rede de proteção das microempresas é preciso separar o joio do trigo pois existe muita maracutaia. Grandes empresas estão malandramente se dividindo em várias pequenas empresas concorrendo deslealmente com as pequeninas empresas prejudicando assim os beneficios que as micro poderiam ter, deixando de pagar impostos e engordando os bolsos de grandes empresarios. A Microempresa assim vira covil de malandros e o Fisco precisa estar atento para descobrir os espertalhões.

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