Relatório aponta 57 irregularidades na gestão dos portos | Fábio Campana

Relatório aponta 57 irregularidades na gestão dos portos


Da Gazeta do Povo

Relatório da inspetoria-geral de controle do Tribunal de Contas do Paraná (TC) revela que a Ad­­­­ministração dos Portos de Para­­naguá e Antonina (Appa) cometeu 57 irregularidades em 2004, Na época, os dois portos eram comandados por Eduardo Requião – irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB).
Com base nesse relatório, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, a inspetoria e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) emitiram um parecer recomendando a reprovação das contas do ex-superintendente. O julgamento das contas de 2004 da Appa está marcado para hoje à tarde no TC. Se elas forem reprovadas, o ex-superintendente pode sofrer punições como a inelegibilidade – desde que a não aprovação seja confirmada em votação da Assembleia Legislativa.

O relatório da inspetoria-geral foi elaborado em 2005, embora só agora o caso tenha entrado na pauta de julgamento. O documento, assinado pelo oficial de controle Onivaldo Ferreira dos Santos e pela chefe de serviço Danielle Moraes Sella, informa que “não foi possível constatar a regularidade das contas da Appa, sob os aspectos técnico-contábeis, assim considerada a execução orçamentária, financeira e patrimonial”.
O relatório aponta ainda a existência de 57 irregularidades, tais como falhas de fiscalização, problemas de gestão, falta de investimentos e erros em licitações. Outras deficiências apontadas são a falta de dragagem de aprofundamento do canal de acesso e da bacia de evolução do Porto de Paranaguá, falha na fiscalização dos contratos de limpeza do cais e erros no contrato de dragagem firmado com a empresa Bandeirantes.
O parecer do procurador do MP junto ao TC, Laerzio Chiesorin Junior, também pede a desaprovação das contas de Eduardo Requião. “(…) A gestão apresentou-se deficitária com relação ao atingimento dos objetivos de interesse público que justificam o porto público, e falha em atender às variadas normas que governam a atividade estatal; como por exemplo a legislação licitatória e financeira”, afirma ele.
No documento, o procurador pede para que o Porto de Paranaguá seja oficiado a resolver algumas das deficiências e aconselha a Appa “realizar as devidas contratações para garantir a limpeza das áreas portuárias, bem como investir os recursos financeiros necessários para tais serviços, (…) melhorar as condições de manutenção rotineira do pavimento, (…) manter contrato de manutenção corretiva e preventiva da sinalização náutica, evitando as contratações por emergência”.
Defesa
O ex-superintendente da Appa Eduardo Requião foi procurado ontem pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre o relatório
No processo que será julgado hoje pelo TC, o ex-superintendente Daniel Lúcio Oliveira de Souza – investigado na Operação Dallas da Polícia Federal (leia mais no quadro) – defende vários dos procedimentos adotados pela administração de Eduardo Requião e pede a aprovação das contas do antecessor. A defesa da antiga gestão foi apresentada por Daniel Lúcio em março de 2010, quando ele ainda exercia o comando da Appa.
Eduardo Requião será defendido hoje durante o julgamento no TC por Pedro Henrique Xavier, advogado particular do ex-superintendente. A defesa apresentada pelo advogado no processo dá uma indicação da argumentação que será usada: ele procurará tentar eximir Eduardo Requião de culpa por acreditar que os erros de gestão apontados são de responsabilidade dos funcionários do porto.
“Os deveres supostamente descumpridos compõem o plexo de atribuições de outros agentes que não o administrador da autarquia [a Appa]. (…) Como se sabe, tais competências são intransferíveis e de exercício obrigatório. Assim, não há como simplesmente desprezar a distribuição normativa dos deveres-poderes entre os diversos órgãos da entidade para o fim de atribuí-los todos unicamente ao seu superintendente”, escreveu Xavier em janeiro deste ano.
Problemas
Confira algumas das 57 irregularidades de gestão na Appa referentes a 2004:
Falta de investimentos
O relatório do TC critica a gestão da Appa por não ter realizado investimentos, como o aprofundamento do canal de acesso ao porto, e ampliações, apesar de ter dinheiro em caixa. O Porto de Paranaguá teve um superávit de R$ 13,2 milhões em 2004. Documento apresentado em março de 2010 pelo ex-superintendente Daniel Lúcio Oliveira de Souza afirma que não havia como realizar o serviço de aprofundamento por falta de licenciamento ambiental.
Contrato de dragagem
O parecer do TC critica a retomada do contrato de dragagem com a empresa Bandeirantes. Em janeiro de 2003, o contrato com a empresa foi rompido e iniciou-se uma batalha judicial entre a Bandeirantes e a Appa. Porém, em 2004, com a necessidade de realizar dragagem, o contrato com a empresa foi retomado. Segundo o documento, a Appa pagou R$ 6,2 milhões entre fevereiro e outubro de 2003 (quando o contrato estava vigente) e R$ 5 milhões correspondente ao período em que o contrato não estava vigente, entre outubro de 2003 e maio de 2004. “A atitude da Appa em aceitar a retomada do contrato, nestas condições, é no mínimo estranha, já que considerava a empresa inadimplente por não realizar os serviços de dragagem”, diz o relatório. A Appa defendeu a medida, dizendo que todas as outras empresas procuradas cobraram em média quase 150% mais caro que a Bandeirantes.
Arrendamentos
O TC aponta que o porto não tem controle das áreas que arrendou a terceiros.
Contrações de emergência
O relatório da inspetoria do TC afirma que as constantes contratações por emergência no Porto de Paranaguá comprovam a falta de planejamento da superintendência. O relatório cita o exemplo da empresa Seahorse Serviços Subaquáticos que recebeu R$ 25,8 mil para realizar serviços de reparo e relocação de bóias de sinalização. O TC diz que a Appa deveria ter a formalizado o processo de dispensa de licitação autorizada pelo governador. Outro exemplo é o de acompanhamento batimétrico (medição de profundidade), que também é contratado sempre em caráter de emergência. “Recomendamos que a Appa mantenha um contrato com empresa especializada, para executar o monitoramento periódico da profundidade do canal de acesso e bacia de evolução, informando à Autoridade Marítima a respeito do calado máximo de operação dos navios”.


26 comentários

  1. aposentado
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 10:11 hs

    Pra que CPI, é só os deputados pressionarem o judiciario e exigir em nome do povo, cadeia para estes safados.
    Com certeza renderia mais dividendos políticos às “excelências” do que estas CPI’s desacreditadas , inconsistentes, vitrines para demagogos temtarem justificar o injustificável, ou seja que estão preocupados com os interesses sociais.
    Apreveitem e abram também a CPI da assembléia, ou vão dizer que aí já foi tudo apurado e os criminosos punidos com os rigores da lei.KKKKKKKKK

  2. martins
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 10:15 hs

    Que vergonha para o nosso Estado ter tido este tipo de político comandando uma entidade como a APPA…botaram a raposa para tomar conta do galinheiro…

  3. Gil - Ctba
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 10:19 hs

    Cadeia neles jááááááá!!!

  4. KAROÇO
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 10:31 hs

    CARO LEITORES,AGORA VOCES ENTENDEM PORQUE O PORTO DE PARANAGUÁ PERDEU COMPETIVIDADE COM OUTROS PORTOS DO BRASIL,EM ESPECIAL PARA SANTA CATARINA,O QUE ESTA NESSA REPORTAGEM É UM QUARTO,MAS TEM MUITO MAIS.POR EXEMPLO,LEMBRAM DA HESTÓRIA DOS TRANSGÊNICOS,QUE NOSSO QUERIDO GOVERNADOR MANDOU BARRAR O EMBARQUE.SABEM PORQUE,POR QUE A MÃO SANTO,QUE PRODUZ A SEMENTE E É UMA MULTINACIONAL NEGOU APOIO FINANCEIRO PARA A CAMPANHA DO REQUIÃO,ISSO NA PRIMEIRA GESTÃO,ELE POR SUA VEZ RAIVOSO E VINGATIVO,PROIBIU O EMBARQUE DA SOJA PELO PORTO ALEGANDO NA ÉPOCA QUE ELA FAZIA MAL Á SAÚDE,QUE PODERIA CAUSAR CANCER,ESSE FOI SEU ARGUMENTO.MAS NA VERDADE A GENTE SABE QUE NÃO FOI ESSE O MOTIVO.OUTRA,TENTARAM COMPRAR UMA DRAGA NA CHINA,DE FORMA FRAUDULENTA COM O INTUITO DE DESVIAR 5 MILHÕES DE DÓLARES PARA A CAMPANHA DO ENTÃO SENADOR.OUTRA,DUDU MIAMI REQUIÃO MANDOU CONSTRUIR UM TERMINAL DE ÁLCOOL COM MATERIAL DE TERCEIRA,PORÉM MEGAFATURADO.FOI INAUGURADO E ATE HOJE,NUNCA FUNCIONOU,SABEM PORQUE?NO DIA DE FUNCIONAMENTOAPRESENTOU VÁRIOS VAZAMENTOS,PONDO EM RISCO OS BAIRROS PRÓXIMOS DALI.DUDU MIAMI REQUIÃO COMPROU UM IATE TÃO GRANDE QUE NÃO COUBE EM NENHUMA MARINA DE PARANAGUÁ,ELE ESTA NA MARINA DA GLÓRIA NO RIO DE JANEIRO.OUTRA,MANDOU CONSTRUIR UM TERMINAL DE ADUBO COM MATERIAL DE TERCEIRA EM UM LOCAL NÃO ADEQUADO,NUNCA FUNCIONOU,OUTRA,MANDOU CONSTRUIR UM PÁTIO DE CARROS EM FRENTE AO PALÁCIO TAGUARÉ COM PISO NÃO COMPATÍVEL COM O PESO DOS CAMINHÕES,NUNCA FUNCIONOU.E POR AÍ VAI.

  5. JUSTICEIRO
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 10:42 hs

    Té, e daí! O cara roubou milhões, está em Miami torrando a grana do Estado do Paraná e pelo jeito tudo vai acabar em uma grande e saborosa PIZZA.O que mais é preciso para prender o ladrão? Um coitado que rouba um pacote de chocolate no mercado vai preso antes de ser julgado.Onde está a justiça, a policia federal, a Interpol?
    Se esse país fosse sério, este bandido já estaria preso e o dinheiro devolvido.Nós, povo, queremos o dinheiro de nossos impostos de volta, queremos o dinheiro das tvs laranja, do porto de Paranaguá, da Assembléia, do Sr Agileu, que está de férias do Tribunal de Contas ao invès de estar de férias em Piraquara.Me expliquem uma coisa:Como é que o Sr Agileu está solto? Não foi preso, não vai correr processo? Se ele se acha inocente, o minimo que teria que fazer é entrar com um processo de calúnia e difamação contra o Estado.Não, ele preferiu se esconder, não falar nada,esperar aparecer o escandalo da vez para ser esquecido.Se eu fosse esse senhor nunca mais poria as caras no Tribunal de Contas, pois desacatou e humilhou tanta gente com sua prepotencia e esibimento, que agora deveria ter vergonha de por a cara para fora de casa.Chega desses desonestos que agem como gatos; roubam e saem de fininho, sem sofrer punição nenhuma, para a justiça basta que saiam e se escondam por um tempo, até que tudo seja esquecido; não devolvem o dinheiro, não são punidos, nada acontece,CHEGA DE IMPUNIDADE!!!!!!

  6. AGUAVE
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 10:51 hs

    Já não prescreveu?
    O celeridade deste TC.

  7. Zangado
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 10:52 hs

    O comum dos mortais não entende como sendo a APPA integrante do Estado, as contas deste te nham sido aprovadas COM RESSALVAS, e agora as contas da APPA reprovadas, ao que tudo indica SEM RESSALVAS !

    Que “mecânica” é essa ? Deve ser a de deixar a boiada passar (principalmente, o boizão do sinete, a madrinheira do esquemaço nepotístico requiônico) e depois tentar segurar um último boi desgarrado pelo rabo … se conseguirem … o que dado o jogo de faz de contas imperante neste domínio não é de se acreditar …

  8. Jota
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 11:08 hs

    Sóóóóó !!!

  9. Xurupita
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 11:40 hs

    O lugar deste meliante é na cadeia.

    O Brasil é uma piada.

  10. sarna
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 11:51 hs

    Irregularidades? pelo jeito serão coisas do tipo: um carimbo estava inelegível, faltou uma vírgula no parágrafo 11, esqueceram de anexar uma nota fiscal de 113 reais, faltou a assinatura do terceiro suplente na segunda ata de reunião ordinária…

  11. CADEIA
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 11:54 hs

    Cade o MPF para prender esse vigarista? Até quando a polícia vai dizer que não sabe onde se encontra o crocodilo? Cadeia nele!

  12. anonimo
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 11:58 hs

    Isto aí não vai dar em nada. Lembram do INGO que no final do governo LERNER, comprou oitenta milhões de credito tributário frio/não existia,para a a Copel e não deu em nada…..parem de sonhar……

  13. Vigilante do Portão
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 12:12 hs

    Nossa,
    O melhor administrador de Porto do mundo, deixou isso acontecer?

    Não acredito,

    São esses Neoliberais da Direita retrógrada….
    Devem ser contra a “Carta de Puebla”….

    KKKK

  14. PERLINZÃO
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 12:27 hs

    QUE O GOVERNADOR BETO RICHA MANDE A INTERPOL BUSCAR ESSE MELIANTE EM MIAMI OU ONDE ELE ESTIVER ESCONDIDO, PARA O ACERTO DE CONTAS COM O POVO DO PARANÁ. É FÁCIL, É SÓ QUERER!

  15. Laila
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 12:42 hs

    Será que essa corrupção toda financiou alguma campanha?

  16. Valdir Bassai
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 12:51 hs

    Tem que chegar nessa investigação ao verdadeiro culpado>
    Roberto Requião, o chefe da tropa.
    Que Requião cale a boca de vez e fique pra sempre
    em Brasilia. e que de minha parte não fale em nome do
    Parana, pois esse senhor só nos envergonha.
    Pena que teve a participação dos eleitores que o elegeram.
    Democracia é isso, temos engolir tipos assim.

  17. Tina
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 13:07 hs

    Como é que pode,por puro nepotismo,uma safado desses administrar um dos portos mais importantes do Brasil?????????? Deveria haver um critério para nomear pessoas honestas e competentes,que não fosse um irmão igualmente safado…

  18. Gerson Martins
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 13:41 hs

    Será que não tem no Paraná uma autoridade que tenha “aquilo roxo” e meta na cadeia esses quadrilheiros….

    É muito papo para pouca ação – parece que são raposas cuidadando das galinhas – tudo fica bem no final.

  19. quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 13:57 hs

    57 irregularidades pra um porto como o de Paranagua não é nada,muito barulho por pouca coisa,oposoção devem estar decepcionados,pois não houve o tão propalado desvios de verbas.

  20. Zangado
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 14:36 hs

    KAROÇO:

    É que o inspetor “ardiloso” do Tribunal de Contas não viu, portanto, não existiu …

  21. CAÇADOR DE PETISTAS
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 14:57 hs

    Haaaa, VERDADE?

  22. antonio carlos
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 15:27 hs

    São só 57 ? E por quê não 171 ? Já que a questão se resume a números, 171 é maior do 57. ACarlos

  23. cezar
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 15:45 hs

    Será q esse tal de
    agileu e o Edu consegue olhar dentro dos olhos dos filhos ? Ou dizer bom dia aos visinhos ?

  24. Drica
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 16:46 hs

    Pensei que esse espaço fosse para que todos pudessem expor seus pensamentos sobre os assuntos apresentados . Ledo engano…

  25. Parreiras Rodrigues
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 17:15 hs

    Graças à riqueza vocabular brasileira, comportamentos recebem adjetivações diversas.

  26. LuAtena
    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 – 18:23 hs

    Santa Catarina manda agradecer e prepara uma medalha de honra ao mérito aos imãos metralhas…. Seus portos andam em acelerado crescimento, enquanto aqui – só impunidade. VERGONHA!!!!

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