Presidentes de Assembleias pedirão mais autonomia para Estados | Fábio Campana

Presidentes de Assembleias pedirão mais autonomia para Estados

Da Folha.com

O colegiado que reúne presidentes de Assembleias Legislativas decidiu ontem (24) encaminhar ao Congresso, ainda neste ano, PECs (propostas de emenda constitucional) que dão mais autonomia aos Estados para legislar sobre assuntos que hoje são de competência da União.

Os deputados, reunidos em Brasília, elaboraram uma lista de temas que pretendem transferir ao controle da legislação dos Estados.

As mais controversas são as que permitem que Estados, Distrito Federal e municípios possam fixar percentuais mínimos do Orçamento em investimentos em saúde e decidem sobre mudanças no direito processual.

As propostas incluem ainda leis que envolvem propaganda, trânsito, transporte, educação, licitações e contratos do setor público.

A Constituição determina que Assembleias Legislativas podem protocolar as PECs, mas é preciso reunir a assinatura de ao menos 14 Casas.

Até ontem, 13 delas haviam aderido. Havia 18 representantes até a noite de ontem.


5 comentários

  1. Marcão
    sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 – 13:24 hs

    Mais ainda, mas com o que existe os caras já estão fazendo a maior baderna! Fixar maior percentual para saúde, mas e o dinheiro que já existe para a saúde, onde está indo?
    Querem é meter mais a mão no jarro do dinheiro público!!!

  2. Jose Carlos
    sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 – 14:04 hs

    Mais autonomia para criar mordomia… afinal, tem pouca autonomia… só o suficiente para desviar milhões e milhões de reais dos cofres públicos… talvez com mais autonomia as assembléias possam desviar bilhões de reais… mandato gratuito para deputados estaduais e vereadores, que não servem para rigorosamente nada…

  3. João Hansen
    sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 – 18:03 hs

    Caro Coordenador, caso seja possível encaminhar ao presidente da A.L.E.P. ainda ficou faltando um item de extrema urgencia, que muito interessa a população do interior do estado que residem em distritos com todos os equipamentos sociais e que necessitam EMANCIPAÇÃO TERRITORIAL. Para que essas pessoas possam ter uma vida mais digna e que possam determinar os seus destinos independente da sede municipal, há necessidade da emancipação. Essa solicitação prende-se ao fato de que a emancipação deve ser de atribuição do legislativo estadual que conhece as regiões que podem pleitear emancipação. Hoje a legislação federal determina que essa emancipação só pode ocorrer com instrução da Camara Federal. Essa legislação nivela as situações do Paraná com os casos do Pará, sendo que a realidade que separa as comunidades e os estados é de uma distancia enorme. A legislação que permite a emancipação territorial ter de ser atribuição do estado com consentimento da população residente no local. Atenciosamente.

  4. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 – 18:20 hs

    Como será essa reunião de presidentes de assembléias,posso imaginar,todos com as mãos nos bolsos para não sumir as
    carteiras,se ouvirem uma sirene bate o desespero,e se algum gaiato chegar até a porta e gritar policia federal,ai se pisoteiam.

  5. antonio carlos
    sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 – 21:49 hs

    A proposta é muito infeliz, se hoje já temos guerras fiscais, imagine-se no futuro o que teremos. A legalização do jogo, por exemplo, que é de competência da União, se passada aos Estados vai fazer com que tenhamos um cassino em cada esquina. Os Estados não estão suficientemente preparados para administrar grandes questões nacionais, que as vezes até a própria União tem sido incapaz de resolver a contento. ACarlos

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