Dilma sanciona projeto que reajusta o salário mínimo | Fábio Campana

Dilma sanciona projeto que reajusta o salário mínimo

Do UOL Notícias

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (25) o projeto que reajusta o salário mínimo em R$ 545 e que define a política de valorização até 2015. Segundo informações da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a sanção será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (28), e o valor passa a valer a partir do próximo dia 1º de março.

Nenhum artigo do projeto, que foi aprovado primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal, foi vetado pela presidente. Sendo assim, a oposição deve entrar já na semana que vem com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o artigo que determina que o reajuste do mínimo será feito, até 2015, por meio de decreto presidencial.

O projeto fixa a fórmula de cálculo para reajustes até o fim do mandato de Dilma e no primeiro ano do próximo mandato: crescimento do PIB de dois anos antes, corrigido pela inflação do ano anterior. Ainda assim, vários governistas disseram ser necessário criar um mecanismo para conceder aumentos em épocas de crescimento zero. O reajuste deste ano inclui um irrisório aumento real por conta do baixo crescimento econômico em 2009, ano de crise econômica mundial.

Hoje, a AGU (Advocacia-Geral da União) considerou constitucional a prática de reajuste por meio de decreto. De acordo com parecer, a AGU acredita que “não há inovação ou invasão de competência por parte do Executivo”, quando ele dá continuidade à fixação do mínimo.

“Não haverá por parte do Exercício de qualquer fórmula de discricionariedade, já que a lei já determina os critérios que serão eventualmente utilizados, no que se refere aos cálculos que deverão ser feitos”, disse em nota.


6 comentários

  1. OSSOBUCO
    sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 – 22:23 hs

    Essa oposição tá pior que o novo Café Damasco produzido pela Sara Lee, meu Deus, que ruim.
    Quanto ao mínimo, a nova lei faz correção automática, o decreto é mera formalidade, mas como é bom desinformar, não???????
    Vão perder mais uma!

  2. CAÇADOR DE PETISTAS
    sábado, 26 de fevereiro de 2011 – 7:39 hs

    É realmente uma vergonha,antes quem defendia os trabalhadores hoje promove uma política salarail de esmola. A enganação promovida por Lula durante 08 anos e agora pela sua pupila e parlamentares corruptos, que votom com o governo pensando em troca de favores todos os anos prejudicando as grandes massas, sempre enganadas. O valor de reposição de R$ 15 reais, é uma esmola comparada aos altos valores que a classe política e empresarial que sonega impostos promovem neste país.

    Os DITADORES do mundo estão caindo, no Brasil Lula se foi, deixou a “última” da dinástia Petista, a Sra Dilma. Os DITADORES estaduais que lucram com a miséria também estão com seus dias contados, o povo não suporta mais tanta menrita, populismo, tantos impostos e pouca inclusão social.

    Há uma contradição nas informações que o governo passa que valores maiores não dariam para pagar, a previdência não tem dinheiro. Mentiras essa, que encobrem os milhões de reais destinados a empresas laranja e bancos falidos… O povo! Que é?

    Aproveita Dilma pois, seus dias também estão sendo computados.

  3. Vigilante do Portão
    sábado, 26 de fevereiro de 2011 – 13:26 hs

    INSISTO:

    A Mídia, inclusive os Blogs, NÃO DIVULGARAM o voto dos nossos políticos, em relação ao Salário Mínimo

    A GLEISI VOTOU CONTRA O REAJUSTE MAIOR,
    VETOU O AUMENTO PARA R$560,00 E O DE r$600,00.-.

    A Farsa é tamanha, que a Gazetona contou o voto até da Senadora Kátia Abreu e não disse nada sobre a Gleisi.

    É o medo de perder os anúncios do governo.

  4. CAÇADOR DE PETISTAS
    sábado, 26 de fevereiro de 2011 – 16:35 hs

    VIGILANTE DO PORTÃO

    DONA GLISI VOTOU CONTRA O AUMENTO MAIOR DO SALÁRIO MÍNIMO. RESTA SABER PORQUE ANTES DEFENDIA OS INTERESSE DO TRABALHADOR E AGORA DEFENDE OS INTERESSE DO PT DO DITADOR LULA E DA QUADRILHEIRA DILMA.

    MALACOS DO PT

  5. OSSOBUCO
    sábado, 26 de fevereiro de 2011 – 17:14 hs

    O artigo 7 diz que o salário mínimo será fixado em lei e sofrerá reajustes periódicos que preservem o seu poder de compra. Se é aprovada um lei fixando os critérios de reajustes do salário mínimo essa lei já está fixando o seu valor.

    A oposição deveria estar discutindo os critérios do reajuste. Mas o que querem é palanque anual.

    Esse é o PSDB, não aceita perder e não aceita o jogo democrático.

    Se perde democraticamente busca o tapetão, tenta fazer o Judiciário legislar no lugar do Legislativo. O golpe jurídico é o que sobrou para um partido que não conta mais com o apoio (e o voto!) popular.

  6. CAÇADOR DE PETISTAS
    domingo, 27 de fevereiro de 2011 – 0:26 hs

    OSSOBURRO

    Para com esta besteira homem,
    governo que começa a governar com decreto é governo Ditatorial.

    Acorda rapaz, para de ser infantil, vejo o que o PT, prepara para o Brasil e para o futuro de seus filhos e netos.

    Acorda.

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