Defensoria Pública será criada até dia 20 de maio, diz Traiano | Fábio Campana

Defensoria Pública será criada até dia 20 de maio, diz Traiano

“No dia 20 de maio a mensagem assinada pelo governador Beto Richa criando a Defensoria Pública do Paraná será entregue na Assembleia Legislativa”, garantiu nesta terça-feira (22) o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, durante pronunciamento na tribuna do Plenário. As informações são da Assessoria de Imprensa da Assembleia.

Ele informou também que no dia 18 de março acontecerá uma reunião com órgãos vinculados às atividades da Defensoria para levantar sugestões para a elaboração do projeto de lei.

Segundo Traiano, foi também solicitada ao governador, pela secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimento em unidades penais.

A finalidade é garantir o direito constitucional de assistência jurídica gratuita aos presos que não possuem condições financeiras para contratar advogados, enquanto o governo trabalha no texto de um novo projeto de estruturação da Defensoria Pública e criação da carreira de defensor público no Paraná. Conforme o líder do Governo, logo que isso venha a ocorrer e os novos defensores públicos sejam aprovados em concurso, os 150 cargos de assessores de estabelecimento penal serão extintos.

A mensagem governamental de autoria do Governo anterior, que criava a Defensoria Pública do Paraná e que tramitava na Assembléia, foi restituída – a pedido – ao Executivo, juntamente com outros projetos. O Governo argumentou que precisa reanalisar essas matérias para readequá-las aos objetivos de sua administração.


2 comentários

  1. Ita
    quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 – 13:35 hs

    E o Secretário Hauly dise que não tem dinheiro para concedeu aumento e nem para contratações.
    Quem esta certo?

  2. sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 – 11:38 hs

    Como advogado criminalista em Umuarama/Pr, espero que seja de fato criada e regulamentada a tão esperada Defensoria Pública do Estado do Paraná, substituindo o arremedo atual, que funciona precariamente e apenas em Curitiba/Pr, em prejuízo das demais Comarcas do Estado, cujos Juizes dependem da OAB para indicar advogados em processos de réus e partes carentes, nomeados dativamente. A denominada Defensoria Pública(!) atual, não acompanha no interior a lavratura de autos de prisão em flagrante, processos criminais e não faz defesas em Plenário do TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR, cujos processos ficam parados nos Cartórios, exceto quando indicados advogados pela OAB, nomeados pelos Juizes de Direito.
    Quanto à reunião a ser realizada em 18 de março, deverá contar com Entidades Representativas de fato, da Sociedade Paranaense, como Órgãos Políticos, OAB, dentre outras, não apenas pessoas ligadas à irregular Defensoria hoje existente no Paraná.
    Também, a solicitação de criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimento de unidades penais do Estado, soa ilegal e deve ser DE PRONTO RECUSADA, posto que contraria as disposições da Constituição Federal do Brasil, mesmo porque a OAB/PR até agora, têm suprido tais carências estatais. ABRAÇOS.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*