Paraná não estatizará cartórios no prazo do CNJ | Fábio Campana

Paraná não estatizará cartórios no prazo do CNJ

Por Luciana Cristo no Paraná-Online

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não deve cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estatizar todos os cartórios privados do Estado no prazo de 12 meses, conforme previsto inicialmente.

Desde que o CNJ produziu o relatório apontando 113 deficiências do tribunal paranaense, no ano passado, cinco varas foram estatizadas (Varas Cíveis de Piraquara e Campo Largo, 4ª Vara Cível de Maringá, 10ª Vara Cível e 1ª Vara de Família de Curitiba). Faltam 242, já que havia 247 consideradas em situação irregular.

Dessas 242 varas, hoje o TJ-PR poderia estatizar 42. O custo de cada vara estatizada gira em torno de R$ 50 mil ao mês. Verba para implantá-las não é problema. O que falta é tempo hábil para treinar os novos servidores. “Com a arrecadação das custas e as varas superavitárias, dinheiro vai ter, mas não vai haver tempo para treinar os funcionários”, diz o presidente do TJ-PR, desembargador Celso Rotoli de Macedo.

Para o TJ-PR, o importante foi ter iniciado o processo, como pedia o CNJ. Para as outras 200 varas, ainda falta decisão do mérito de um processo que circula no Supremo Tribunal Federal (STF). Cartórios do Estado obtiveram liminar no STF, baseada na lei nº 9.784/1999, que determina que a administração pública só pode rever atos de até cinco anos anteriores. Esses 200 cartórios são mais antigos que esse período.

Um dos entraves à estatização é a contratação de pessoal, que precisa passar por concurso público. “Foram chamados 940 funcionários e depois mais 1,4 mil. Mas a remuneração prevista era de R$ 1,2 mil, o que dá R$ 850 líquido. Do total dos aprovados, 160 não quiseram o cargo e outros 280 trabalharam até seis meses e pediram demissão. Muitos outros ameaçavam ir embora por causa do salário”, conta o presidente do TJ-PR.

Para contornar a situação, Rotoli de Macedo estipulou uma gratificação de 100% para funcionários que recebiam até R$ 1,5 mil, que vale até 1º de fevereiro. Depois desse período, entra em vigor um plano de cargos e salários aos servidores e todas as gratificações ficam extintas, segundo o presidente do TJ-PR, que deixa o cargo no início do mês que vem. Além da estatização dos cartórios e do pagamento de gratificações irregular, Rotoli de Macedo afirmou que, do total das falhas apontadas pelo CNJ, “praticamente todas foram sanadas”. Nos últimos seis meses, o TJ-PR instalou dez novas varas no Paraná para agilizar o andamento dos processos.

O aumento da verba ao Judiciário aprovado pela Assembleia Legislativa nas últimas sessões de 2010 foi destacado entre as conquistas da gestão de Rotoli de Macedo a frente do TJ-PR. O repasse orçamentário ao Poder Judiciário passou de R$ 835 milhões para R$ 1,106 bilhão. “Santa Catarina, com metade das comarcas que o Paraná tem, recebeu, em 2009, R$ 980 milhões. Planilha do CNJ mostra que o Paraná é o último Estado em aplicação de verbas ao Judiciário”, comparou Rotoli de Macedo. Implantada em outubro pelo TJ-PR, a Central de Precatórios para acabar com o “câmbio negro” dessas dívidas já está funcionando por meio dos convênios com os municípios e falta a assinatura com o governo do Paraná, para autorizar a conciliação com o órgão estadual.


9 comentários

  1. Marcos A. Cordeiro
    terça-feira, 18 de janeiro de 2011 – 10:55 hs

    Rotoli, isso é uma vergonha, já que temos muitos jovens que estão iniciando suas vidas profissionais e poderiam ser contratados como estagiários e para o comando dos cartórios provisóriamente, profissionais com formação superior que estão desempregados serem contratados sob o regime teporário igual ao PSS – Processo Seletivo Simplificado, até que regulariza-se a situação!
    Ao meu ver o regime de CLT deveria ser implantado em todos os orgãos públicos, acabando com os verdadeiros cabides de emprego, que flagela o serviço público, onde os processos são morosos pela má vontade de alguns servidores.
    Penso que esse blá,blá,blá, é para não se fazer nada, tipo vai empurrando com a barriga!

  2. CAIÇARA
    terça-feira, 18 de janeiro de 2011 – 11:30 hs

    é Dr. ROTOLI, issso que vc. falou, é conversa para boi dormir………….

    esses cartorários estão com Liminar do Supremo, não vão largar o

    osso assim tão fácil, ……………………………………………………

  3. observador
    terça-feira, 18 de janeiro de 2011 – 11:57 hs

    Posso abrir meu cart’orio para reconhecer firma a quem quer que seja por R$ 0,50, sob pena de responder judicialmente se fraudar? Ou deve continuar a vergonha, nos cart’orios? E para que serve reconhecer?

  4. Defer
    terça-feira, 18 de janeiro de 2011 – 12:23 hs

    se esses caras do tribunal ganhassem por produtividade não tiraria um salario minimo por mes, entao tomen vergonha na cara e comecem a trabalhar e fazer o que tem que fazer, pois quem sabe um dia o povo de bem se revolta e começa a bater em politico, em juiz, em tribunal, em desembargadores seria bonito de ver esse povinho levar tapas na orelha pois ganham bem e nao trabalham!

  5. Thiago Medeiros
    terça-feira, 18 de janeiro de 2011 – 12:59 hs

    Qual a culpa do TJPR nisto se a liminar é do STF? Acho que poderá ser positiva esta demora, de forma que o TJ terá mais tempo para planejar a estatização destas 47 varas, fazendo com mais qualidade o que já ter sido feito há muito tempo. Se fosse estatizar as 200 e poucas ia ser um caos completo.

  6. observador
    terça-feira, 18 de janeiro de 2011 – 14:15 hs

    enquanto isso o concurso vence e nao seremos nomeados… picaretagem

  7. antonio carlos
    terça-feira, 18 de janeiro de 2011 – 16:32 hs

    E sabem porquê? Porque o nosso TJ vive de bronca com o CNJ, porque o CNJ não concorda com a “velocidade” com que trabalha o nosso TJ. O TJ presta um desserviço à sociedade matendo estes privlégios. Acorde TJ, a sociedade não é só composta de advogados, cartórios e parentes. ACarlos

  8. PAULO
    terça-feira, 18 de janeiro de 2011 – 17:01 hs

    PURA PALHAÇADA DE COMPADRIO!!!!!!!!!!!!!
    BANDIDO PROTEGE BANDIDO!!!

  9. josé
    terça-feira, 18 de janeiro de 2011 – 19:35 hs

    TEM CARTORÁRIO FATURANDO MAIS DE milhãooo

    POR MES……..

    GENTE Q NADA PRODUZ E, AINDA, SE ACHAM

    GENTE DE RESPEITO……….

    QUALQUER LUGAR DO MUNDO JA TERIAM

    VISITADO A FORCA……………..

    Q MAL FAZEM AO BRASIL

    VERGONHA VERGONHA

    AI, O EMPRESÁRIO/EMPREENDEDOR, NA DIFICULDADE

    DEIXA DE PAGAR cinco contos de réis DE IMPOSTOS E,

    TEM JUIZ COM CARA DE PAU DE PEDIR A PRISÃO

    O COITADO

    ESSA GENTE VIVE EM OUTRO PLANETA

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*