Fórum das Entidades Sindicais (FES) apresenta lista de reivindicações | Fábio Campana

Fórum das Entidades Sindicais (FES) apresenta lista de reivindicações

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) agendou para hoje uma audiência com o secretário de Estado da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, para apresentar a pauta conjunta de reivindicações dos servidores.

A lista inclui a reposição da inflação do período, com reajuste pago nos salários de maio, e a abertura de discussão de um cronograma para a compensação de perdas de governos anteriores, que segundo a entidade chegam a mais de 150%. O Fórum pediu a presença do governador Beto Richa na audiência.

A reunião acontece hoje, às 15 horas, no Palácio Iguaçu.


6 comentários

  1. servidor
    segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 – 12:14 hs

    Parabéns aos sindicatos que integram o FES por mesmo em janeiro, já proporem abertura de canal de negociação como novo governo do PR !

    Quiça consigamos continuar avançando por mais e melhores serviços públicos, numa necessária parceria entre dirigentes públicos e servidores públicos, através de suas representaçoes sindicais.

    Muito ainda precisa ser feito, cfe segue: aperfeiçoamento da gestão da PRPREVIDÊNCIA, com maior participação das representações sindicais em suas instâncias de decisão e formação de corpo técnico em gestão previdenciária; SAS – saúde do servidore: reestruturado, afim de atender melhor os servidores públicos e seus familiares; instituição de comissão paritária para tratar da política e remuneração de pessoal (cfe a SF 88); cumprimente da DATA BASE (1° de junho); maior participação dos servidores públicos e cidadãos nas decisões na adm pública e sobre as políticas públicas; cumprimento da legislação acerca de benefícios assistências (vale transporte, creche-pre-escola, alimentação, etc); monitoriamento e combate radical à todo tipo de corrupção e desvios éticos; dentre outros !

    Estes são sindicalistas valorosos e combativos, que merecem o apoio e incentivo de todos seus representados ! Que consigam espaços para expor suas reivindicações e que sejam ouvidos !

    É o que esperamos: mais democracia na república !

  2. silva
    segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 – 12:27 hs

    Eis uma síntese da PAUTA DE REIVINDIÇÃO do FES, para que todos tenham conhecimento e inclusive possam dar suas sugestões e opiniões !

    É bom dizer que o objetivo fim é: MAIS E MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO !

    1 – DATA BASE – REPOSIÇÃO SALARIAL.

    Com a edição da Lei nº. 15.512/2007 ficou garantido aos servidores estaduais a revisão/recomposição anual dos salários, que deverá ocorrer sempre no mês de maio de cada ano. Assim, o FÓRUM/FES pretende iniciar já nesta primeira reunião com o Governo Beto Richa as discussões e encaminhamentos sobre o tema.
    Destaque-se que nos dois governos do Jaime Lerner (período l.995/2003) os servidores tiveram uma perda salarial que ultrapassou a 150%. Este índice precisa integrar as discussões entre o atual governo e o FÓRUM/FES visando se estabelecer um cronograma de reposição anual.

    Assim, o FÓRUM reivindica a manutenção da data base e o reajuste salarial de, no mínimo, a inflação apurada no período de maio/2010 a abril de 2011, aplicada no salário de maio/2011.

    Além disso, o Governo Estadual deverá contemplar na data base ganho real que recomponha os salários referentes às perdas dos dois governos do Jaime Lerner, conforme supra mencionado.

    2 – CONCURSO PÚBLICO.

    O fortalecimento do Estado, através da reposição do quadro de pessoal do Poder Executivo deve ser política pública permanentemente perseguida para manter a qualidade e a quantidade dos serviços prestados ao povo do Paraná. Muitos setores da administração estatal, entre eles o meio ambiente, agricultura, saúde, educação, saúde, justiça, etc., estão sucateados devido a falta de pessoal.

    Outros setores tiveram uma ampliação significativa de atribuições, justificando também a contratação de servidores.

    Por outro lado, o número de terceirizados e precarizados se ampliou, inclusive com maior dispêndio de recursos financeiros, já que em muitos casos o Poder Judiciário tem condenado o Estado solidariamente às obrigações das empresas terceirizadas. O quadro de estagiários na gestão pública do poder executivo atinge mais de 20% em relação aos servidores de carreira.

    Frise-se ainda sobre o tema que a Lei sob nº. 16.020/2008, que instituiu a residência técnica, ampliou a precarização, inclusive, incidindo em funções exclusiva de servidor público, o que é ilegal.

    Por outro lado, os concursos públicos realizados em alguns setores da administração visaram somente à contratação de trabalhadores temporários, postergando-se uma solução definitiva e perene desta realidade.

    Portanto, o Estado do Paraná deverá realizar concurso público para reposição do quadro de pessoal permanente, inclusive, àqueles setores da administração que tiveram suas atribuições ampliadas, objetivando propiciar mais e melhores serviços públicos à população paranaense.

    3 – INSTITUIÇÃO DA CÂMARA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO.

    A negociação coletiva permanente e continuada com as entidades sindicais de representação dos servidores deve ser uma prática na gestão pública estadual.

    Queremos dialogar e negociar, democratizando e partilhando as responsabilidades na gestão administrativa do Paraná, em especial quanto aos interesses dos servidores e dos serviços públicos.

    Não se admite que a administração pública se negue ou dificulte o dialogo entre os gestores e a representação dos servidores.
    Assim, urge a instituição de Câmara/Comissão Permanente de Negociação do FÓRUM/Sindicatos de servidores e a administração pública do Estado, com a instituição de calendário de mesa negocial de forma permanente e continuada.

    4 – REAJUSTE/INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.

    Tanto o Governo Lerner como Requião criaram vários “penduricalhos” a titulo de gratificação, assim é a GAS na saúde, GEE no meio ambiente e agricultura, gratificação no sistema penitenciário, na educação…, entre outras.

    Registramos que as gratificações estão congeladas desde sua instituição acarretando redução salarial por via obliqua.

    Assim, as gratificações devem ser reajustadas desde a data da sua implantação, no mínimo, pelos índices oficiais.

    Reajustadas deverão ser incorporadas ao salário do servidor visando propiciar que o servidor quando se aposenta possa ter seus rendimentos mantidos, bem como, viabilizar o aumento da arrecadação ao sistema previdenciário estadual.

    Os adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade foram congelados através da Lei 13.666/02, situação que se mantém até esta data, apesar de que o próprio Governo do Estado na revogou a Lei especifica que trata do tema – Lei Estadual 10.692/93, bem assim, sancionou a Lei Estadual sob nº. 16.023, de 19/12/2008, que instituiu o Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário e no seu artigo 92 estabelece que o adicional será pago na proporção de 10, 20 ou 40% incidente sobre o salário base. Assim, o próprio Governo desrespeita Lei especifica e própia sobre o assunto (lei 10.692/93) bem como, fere a isonomia e a igualdade no tratamento de seus servidores.

    A ilegalidade praticada na forma supra reportada têm obrigado milhares de servidores a submeter ações judiciais para valer seus direitos, abarrotando, ainda mais o Poder Judiciário.

    Assim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade deverão ser “descongelados” /reajustados e fixados de forma proporcional, consoante lei estadual 10.692/93, incidente sobre o salário do servidor.

    5 – MELHORIAS DO SAS E DA PRPREVIDÊNCIA.

    Os serviços prestados pelo SAS acarretam um dispêndio anual de mais de R$ 100 milhões. Entretanto, a qualidade e a quantidade ainda não são satisfatórias e suficiente para atendimento da demanda dos servidores.

    Por outro lado, a gestão é equivocada, eis que, não retribui os serviços efetivamente prestados, pois, repassa recursos per capita, estimulando a precarização dos serviços de saúde dos servidores.

    Por outro lado, o Sistema de Atendimento a Saúde/SAS é gerido apenas pela SEAP, sem a participação dos servidores, sendo necessária à instituição de comitês de usuários, integrados pelos prestadores, poder público e usuários.

    Assim, a SEAP deverá socializar todas as informações do SAS, estimulando e propondo mecanismos de democratização na gestão, alterando-o através do pagamento pelos serviços efetivamente prestados.

    Registramos que o Governo Estadual não cumpriu com seu compromisso de restituir o IPE que prestava mais e melhores serviços em relação ao sistema atual/SAS.

    Quanto a PRPrevidência as avaliações e propostas estão consignadas em documentos ora entregue a vossa excelência, inclusive, um estudo sobre a realidade atual do sistema estadual de previdência.

    6 – IMPLEMENTAÇÃO DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO E DEFINITIVA SOLUÇÃO AOS “DESENQUADRADOS”.

    O Governo do Estado não tem cumprido com a disposição de inúmeras legislações que garantem direitos de promoção e progressão dos servidores estaduais.

    Além do supra exposto, outros exemplos se verificam, entre eles o tratamento diferenciado e extemporâneo quanto as promoções/progressões entre os agentes profissionais, de apoio e de execução do QPPE, conforme se verificou recentemente na aplicação do Decreto 7774/2010, bem assim, o retardamento do pagamento dos direitos de ascensão na carreira com a efetiva implantação em folha como ocorreu aos trabalhadores em educação.

    Da mesma forma, a solução para os servidores que exercem atividades de maior formação e percebem remuneração referente ao cargo de admissão, os chamados “desenquadrados”, não está concluída e encontra-se na SEAP para definitiva apreciação e implantação. Sobre o tema, reconhecemos que o último Governo (Pessuti) encetou algumas providências visando solucionar o assunto. Entretanto, como afirmamos, não exauriu os procedimentos administrativos que deverá ser concluído pelo atual governo, com urgência necessária e que o caso requer.

    Portanto, o Governo deverá implementar a progressão/promoção quitando este direito de forma retroativa a todas as carreiras existentes no Poder Executivo estadual.

    Deverá também o Governo Estadual estender imediatamente os efeitos do Decreto 7774/2010 aos agentes de apoio e de execução que compõe o QPPE, sob pena de obrigar a propositura de novas ações judiciais que abarrotarão, ainda mais, o Poder Judiciário e onerarão muito mais as finanças estaduais.

    Quanto aos desenquadrados o Governo precisa exaurir os procedimentos administrativos pendentes deixados pelo governo anterior, bem assim, viabilizar distinção salarial, através de criação de tabela salarial especifica que contemple uma Classe Especial aos servidores que tenham formação e executam tarefa técnica superior e diferente daquela de sua contratação.

    7 – BENEFÍCIOS SOCIAIS.

    O Vale transporte deverá ser ampliado, garantindo-se a todos os servidores que utilizam o transporte coletivo público, fixando-se seu valor de forma igualitária e idêntica aos percebidos pelos servidores da Educação e do Poder Judiciário.

    O auxilio alimentação deverá ter seu valor atualizado e garantido a todos que percebem, no mínimo, o equivalente a três salários mínimos estadual.

    Deverá ainda o Governo do Paraná restituir o direito dos filhos dos servidores à educação infantil que o governo anterior suprimiu. Uma alternativa sobre o tema é a instituição de auxilio creche aos servidores que tenham filhos em idade pré-escolar.

    Vale dizer que conforme a recebi, estou postando neste BLOG para que os servidores públicos e cidadãos tenham conhecimento de seu conteúdo !

  3. Joãozinho
    segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 – 13:21 hs

    BETO devia fazer igual lula/dilma que aumentou o SALARIO MINIMO ABAIXO DA INFLAÇÃO e SEM REPOSIÇÃO.

    Não adianta ser do bem com essa gente, pois a hora que puder te passa a faca e fura o olho.

  4. JOÃO SÓ
    segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 – 13:52 hs

    Com relação aos desenquadrados, O Governo Beto não tem que dar continuidade ao que o Pessuti fez. Desculpe Silva, sou sindicalizado e não fui consultado e nem concordo com isto. O Governador tem que começar cancelando tudo que foi feito. Lamento que o Sindicato não tenha se tocado disto ainda.

  5. Arquiteto
    segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 – 16:13 hs

    Entra ano e sai ano, e essa história repugnante de “desenquadrados”. Esqueçam isso, estudem e façam novo concurso, pois já foram anunciadas novas contratações para diversos órgãos. Mesmo a maracutaias que já foram feitas nesse sentido devem ser desfeitas em pouco tempo. O que esse FES deveria tentar é diminuir a diferença salarial (quase 4x) entre início e fim das carreiras, já que com esse salário inicial miserável o governo não tem conseguido fazer as contratações necessárias.

  6. silva
    segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 – 18:40 hs

    “João só”:

    desculpe, mas se você é sindicalizado em algum momento dos últimos 24 anos (governos JL e RR), participou do debate acima ou omitiu-se !

    A questão dos desenquadrados: é um problema antigo que faz e fez por merecer uma solução e o governador Pessuti assim caminhou e tem que ser reconhecido por isto !!!!!!!

    Vale dizer que os “desenquadrados”, assim denominados aqueles com formação mais qualificada e que são utilizados pela adm pública, sem a devida compensação financeiro !

    Se não podem ser remunerados enquanto tal, também não devem exercer atribuições que não lhes competem !

    “Arquiteto”:

    voce está coberto de razão, já que o vencimento base de um profissional de nível universitário está muito baixo, na casa dos R$ 2.500,00 .

    Vale dizer que este vencimento base (valor bruto: sem os descontos legais), está muito aquém do piso salarial nacional dos profissionais de formação universitária (lei Federal n° 4.950-A/66)!

    Esperamos que o Sr. Beto Richa, enquanto governador e engenheiro, atente-se para esta desfavorável situação e a mude pra melhor !

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