Governo estuda regular conteúdo de rádio e tv | Fábio Campana

Governo estuda regular conteúdo de rádio e tv

Da Folha.com

A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.

A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.

É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.

A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem “opinião formada” sobre a mudança.

O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.

Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.

Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.

O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.

Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto.

Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.

O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.

A Folha apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.

Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais.

Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado.

Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos.

A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o “controle social da mídia”.


9 comentários

  1. Hahaha
    terça-feira, 7 de dezembro de 2010 – 11:52 hs

    Depois chamavam todos de loucos e desesperados!!!! Se liga a MULHER vai vestir a capa da Ditadura, porém desta vez, ela ira se vingar de todas as torturas e surras que ja levou!!!

    Agora, quem votou nela tinha apanhar ate a morte!!!

  2. Observando
    terça-feira, 7 de dezembro de 2010 – 14:49 hs

    Estou de acordo, ninguém suporta ver a cara de Palocci, Dirceu, Dilma …

  3. bob marlei
    terça-feira, 7 de dezembro de 2010 – 15:00 hs

    A DITADURA no Brasil está se aproximando. quem votou nela ,vai se arrepender tarde .

  4. antonio
    terça-feira, 7 de dezembro de 2010 – 15:43 hs

    Voce não passa de um mané! Apanhar até a morte é bem o termo que os derrotados demo-tucanos gostam de usar. Vai pra escola seu murrinha e vê se aprende que todos aqueles que foram torturados pela ditadura deveriam ser tratados é como heróis nesse país, pois enquanto eles brigavam por não admitir as arbitrariedades que se cometia, voce provavelmente ainda estava de fraldas.

  5. joão carlos sorcesse
    terça-feira, 7 de dezembro de 2010 – 17:22 hs

    assistia a Bandeirantes no dia 16 de 2 meses ou tres atrás.
    Uma das manchetes éra a perseguição policial há um veiculo suspeito de furto.
    dadas as cenas, , curva, tiros nos pneus e o motorista do veiculo perseguido continuava pela pauliceia em alta velocidade. Tudo ao vivo, repórter ali ansioso narrando emocionado a perseguição, dentro da viatura, issso em rede nacional. O Datena babando de emoção, sim pimenta só arde no dos outros.
    Finalmente feita a abordagem ao veiculo, seus ocupantes sairam do interior do veículo e pasmen, dois garotos de no máximo 16 anos..Bem vestidos, brancos e extremamente calmos.
    Veio o repórter da Band, assustado como ficaram também os policiais pela idade dos menores e vem com a pergunta fantástica.
    QUEM ENSINOU VOCEIS A ROUBAR CARRO. Resposta de um dos menores, NINGUEM. Quem ensinou voceis a usarem a mixa. NINGUEM. COMO VOCEIS APRENDERAM, então. Resposta nua e crua. NA TELEVISÃO.
    O apresentador ficou sem palavras e rápidamente partiu para outra matéria, sem hum comentário sequer.
    Esse é um exemplo da verdadeira televisão brasileira, a exemplo do Rio de Janeiro onde a rede GLOBO arrebanha milhares de pessoas para viver naquela cidade, na TV a cidade é maravilhosa. Sem esquecer os lobs, sobre os policicos, enfim em todos os poderes.
    Vejam o que aconteceu aqui com a Gazeta do Povo, RPC e demais meios de comunicação que foram atrás, sem dó nem piedade para cima da assembléias, grandes novidades descobertas nos diários secretos. Manobra, tudo para desviar o foco da desastrosa administração do governador eleito na Capital e silenciar diante das obras ridiculas, EX. (via verde) (binários) etc. e enfim conseguiram eleger o cidadão que a 7 anos vinha demolindo a Capital modelo.
    Tem que ser regulado o conteúdo sim, sexo, drogas, tiros, violencia explicita a qualquer horário (sobra a targeta, esse programa é inadequado a menosres 14 anos) os pais estão no trabalho, e agora.
    Chega desses grupos elegerem, condenarem e exctuarem sentenças á pessoas sem julgamento na lei. sugando o dinheiro publico, da educação, da saúde, enfim do povo Brasileiro..
    João carlos

  6. Zangado
    terça-feira, 7 de dezembro de 2010 – 17:45 hs

    Ainda não acabaram com a insistência nesse projeto “Franklinstein” ?

    Esse monstro e seu monstrengo estão a serviço do que, de quem e para quem ?

    Para um governo que quer “regulação” importa considerar que o ESTADAO está há 494 dias sob censura !

    Em tempo: controle social da midia = impedimento de veicular matérias que envolvam os aloprados do PT e de seus coligados.

  7. vini
    terça-feira, 7 de dezembro de 2010 – 17:52 hs

    esta tudo consumado =(

    a liberdade ta indo pra cadeia

  8. elvisgimenes
    terça-feira, 7 de dezembro de 2010 – 20:40 hs

    parabéns passou da hora, hoje qualquer um do povo tem a imagem denegrida pela mídia, é exposto, execrado, condenado, injustiçado e depois de provar sua inocencia estas pessoas ficam sem ter a mesma exposição para dizer que eram inocentges. Tem que responsabilizar o denuncismo sem provas, o boato como verdade, e acima de tudo, obrigar a aapresetnar a fonte em caso de exceção de verdade, daí vamos ter uma imprensa digna, imparcial e que ajudará o país. Nos já vivemos a ditadura, a ditadura da globo, veja, estadão e folha de são paulo, no paraná Tarobá e programas policiais, eles ditam quem é inocente e culpados sem provas alguma. e ainda tem uns desinformados acima que quer que isto continue.

  9. ROMÃO MIRANDA VIDAL
    quarta-feira, 8 de dezembro de 2010 – 8:21 hs

    E agora?
    O que esperar do porta-voz da Democracia a IMPRRENSA LIVRE?
    Na realidade o atual o Franklin Martins é de certa forma filho da Ditadura, fazia parte dos que entendiam que para o Brasil o melhor sseria o regime comunista, inspirado no regime cubano. Antes de sser guindado ao cargo palaciano, pertencia a TV Bandeirantes, mas foi só se aproximar do Marco Aurélio Garcia e Vanucchi que ele então que saiu do armário. Sua propositura é ter um completo comínio da Imprensa. Portanto o Sr. Fábio Campana poderá ser uma das vítimas deste processo. Sempre pautou pela ética e pela liberdade de imprensa. Vamos colocar as barbas de molho. No caso do Sr,Fábio a barba já foi…

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