Demissão de servidoras, uma injustiça no último ato de Pessuti? | Fábio Campana

Demissão de servidoras, uma injustiça no último ato de Pessuti?

O polêmico caso do desvio de verbas na Superintendência de Desenvolvimento Educacional seria nas próximas horas encerrada com a exoneração de três
servidoras e a suspensão de uma funcionária, através de um ato do governador OrlandoPessuti. Mas não estaria ele comentendo uma injustiça ao fechar as cortinas deste último ato seu? Pelo menos é assim que pensam os advogados Alvaro Cassetari e Thiago Lima Breus que defendem as servidoras.Lembramn eles que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) está sub judice e “é um absurdo se o Governador resolver demitir as servidoras na forma como está o processo, completamente viciado e deixando muita gente (importante) de fora.”

E prosseguem: Ocorre que, durante esse tempo, o Processo Administrativo Disciplinar está na Casa Civil para a análise, pelo Corpo Técnico-Jurídico, das inúmeras irregularidades na sua condução, que ocorreu na própria SEED, quando deveria ter tramitado junto à Secretaria de Corregedoria Geral do Estado, por envolver, inclusive, atos de gestão da própria Secretária de Estado da Educação de então, conforme destacado pelo Chefe do Grupo Financeiro Setorial da SEED à época, Sr. Paulo Afonso de Souza, o qual afirmou no Processo que “Todos os saques realizados foram em cima de Solicitações de Viagens devidamente autorizadas pelas Chefias Imediatas, tramitando pelo GRHS, GAS, GFS e finalizadas com a autorização do Ordenador de Despesa desta Pasta, na pessoa da Secretária, Professora Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde”. (fls. 456, do PAD).”

E enfatizam os advogados: “Ou seja, foi aberto o PAD em face da Diretora
da DAE por omissão quanto ao dever de fiscalizar as viagens, quando a
própria Secretária da Pasta, que tinha essa incumbência, não foi sequer
indiciada, pois o processo tramitou sob a sua influência, na Secretaria e
não na Corregedoria-Geral. Há que se destacar, ainda, que as
irregularidades com as viagens datam desde 2003, sendo que as servidoras
estão sendo punidas por omissão em viagens de 2009 e 2010. E os anos
anteriores?”

Mais adiante os causídicos comentam: “ Em síntese, o Processo
Administrativo Disciplinar conduzido na SEED buscou, a toque de caixa,
aplicar sanção a quatro servidoras da casa, deixando de investigar todos
os atos das autoridades envolvidas na autorização das viagens, inclusive
da Secretaria da Pasta da Educação. Buscou a Comissão Processante, por
meio da Sua Presidente, aplicar sanção a essas servidoras na qualidade de
bois-de-piranha e/ou de bode-expiatório, e dar uma resposta quanto à
punição pela irregularidade, mas não buscou aferir a verdade dos fatos e
provar a real responsabilidade dos envolvidos.”

Informam ainda que “Há que se destacar que no curso do PAD houve o
estranho sumiço de toneladas de papel envolvendo autorizações de viagens,
dentre outros fatos, que poderiam incriminar outros servidores. Diante
dessas questões, a Comissão “deliberou” por punir apenas as então
investigadas, arbitrariamente indiciadas.”

Os advogados alegam que “Para se aferir a verdade dos fatos, seria
necessário realizar uma auditoria integral de todas as viagens, realizadas
ou não, no âmbito da secretaria. Entretanto, todas as provas requeridas
pelas professoras investigadas no PAD foram negadas, sob o pretexto de que
demandariam muito tempo para ser produzidas, de forma que a punição está a
ocorrer sem se saber o quantitativo total de recursos desviados e quem
seriam os responsáveis, pois a Professora. Ana Lucia de Albuquerque,
ex-diretora da DAI/SUDE poderá ser demitida (o que seria um absurdo!) por
responsabilidade por omissão.”

Mais adiante acrescentam:”Destaca-se, ainda, que o Relatório levado a
efeito pela Comissão Processante está sub judice, pois é objeto do
Mandado de Segurança número 18211/2010 (número unificado
0018211-08.2010.8.16.0004) em tramite perante a Quarta Vara da Fazenda
Publica de Curitiba. Na medida judicial, o próprio Juízo de Direito
manifestou, inclusive, que eventual ato lesivo ao direito das
investigadas deverá ser objeto de ação anulatória, tamanha a quantidade
de irregularidades no PAD, inclusive em violação ao direito
constitucional da ampla defesa (fls. 2498/2499 do processo
18211/2010). Cabe, portanto, o esclarecimento de que as servidoras, ora
objeto do PAD que se encontra sob deliberação da Casa Civil, é
completamente viciado, impondo-se a sua regularização, inclusive com a
completa investigação das ilegalidades ocorridas nas viagens da SEED e a
responsabilização de todos os envolvidos e não apenas de alguns,
escolhidos por motivos alheios aos próprios fatos ocorridos na
Secretaria.

É necessária a oitiva do atual Secretário de Estado da Educação, assim
como do Sr. Secretário de Corregedoria-Geral sobre os fatos que foram
comprovadamente apurados e não apenas da Sra. Presidente do Processo
Administrativo Disciplinar que objetiva aplicar punição a qualquer custo,
independentemente da responsabilidade dos envolvidos.”


10 comentários

  1. Previsões 2011
    quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 – 11:51 hs

    Até nas cartas o Pessutti ta sem moral

    Fora Pessutti
    Fora Requião

    Os malditos

    Saiu as Previsões 2011 – Politica, Simpatias – BOMBA – VEJA – http://nogalberto.blogspot.com/2010/12/chik-jeitoso-da-seus-pitacos.html

  2. Cintia
    quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 – 12:50 hs

    Processo viciado? Injustiça? E a grana que esse pessoal roubou leva que nome?

  3. Nestor
    quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 – 13:20 hs

    Deviam ter feito pesquisa pela SENSUS, daí sai a gosto do freguês

  4. Fabi
    quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 – 13:37 hs

    tem que mandar embora mesmo!

    quem faz coisa errada alem de ser exonerado tem que estar preso na cadeia!

    e nao adianta esse advogadozinhos chorar, reclamar, malando é malandro e mané é mané

  5. luiz
    quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 – 13:44 hs

    Ressarcimento dos cofres é o mínimo que se espera.
    Falar de PAD aqui no Paraná é quase piada, pois o estatuto do servidor está caduco é de 1970. Temos uma Assembléia que não aprimora a legislação.
    Agora demitir sem o encerramento do PAD é medônho, pois logo esses funcionários estarão voltando ao quadro alegando cerceamento de defesa.
    Parece coisa feita para invalidar o processo.

  6. Sandra Tais Gomes Ferreira
    quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 – 15:01 hs

    Que vergonha, dentro da própria educação “pessoas sem dignidade”, é muito triste. Enquanto isto, falta dinheiro para pagar nossos amigos PSS, quanta humilhação. Mas graças a Deus falta apenas um dia para acabar com está pouca vergonha…Vamos viver um governo digno, de poucas promessas e muitas ações. Nossa educação será amada e respeitada. Estamos esperando com muita alegria nosso Governador.

  7. Cavanhaque dourado
    quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 – 15:28 hs

    Quem rouba banco e é apanhado vai preso. Quem rouba galinha e é apanhado vai preso.
    Mas quem rouba 1,3 milhão do Governo é demitido. Não parece piada?
    Em que o Governo é diferente do banco e do galinheiro? Ou serão os ladrões que o são?
    A demissão mais parece atitude para acalmar a patuléia e apressar o esquecimento.
    E qual a razão dos nomes dos (ou das) envolvidos (as) não apareceram em nenhum noticiário e/ou comentário? Isto tudo, desde a demissão até a ocultação dos nomes parece uma Opera Bufa!

  8. Jose
    quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 – 16:22 hs

    Primeramente essa Ana Lucia é mãe de funcionaria Sabrina, isso é vedado pela constituição, todos sabem que elas roubaram uma grana grossa e tem mais é que mandar pra rua.

  9. Ampla Defesa
    quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 – 19:11 hs

    Como todos sabem ser primário, é necessário provar o fato que se imputa! Nesse caso, não seria diferente. Pois bem, não foi isso que ocorreu. Quais são os motivos para o indeferimento da produção de provas? Quais são os motivos para atacarem pessoas escolhidas a dedo? Aí tem coisa…

  10. SILVANA
    segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 – 10:20 hs

    VCS NÃO SABEM O QUE ESTÃO FALANDO!
    ELAS SÃO COMPLETAMENTE INOCENTES!
    O CULPADO NA VERDADE ESQUECERAM DE CITAR E ESTÁ SAINDO ILESO, LUCIANO MEWES ESTE SIM TEM CULPA NO CARTÓRIO, ALIÁS MUITA CULPA E UM HISTÓRICO NO GOVERNO NADA NADA RESPEITAVEL.
    ELE É PASTOR VIU E JOGOU A CULPA DAS FALCATRUAS NA ROSE A SUA SECRETÁRIA PESSOAL.

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