AL pode transformar sessão ordinária em comissão geral | Fábio Campana

AL pode transformar sessão ordinária em comissão geral

por Josianne Ritz do Política em Debate

A Assembleia Legislativa poderá transformar a sessão ordinária de hoje em comissão geral para votar quatro projetos de lei e emendas apresentadas a dois deles. O pedido foi feito na última sessão plenária desta semana, realizada na quarta-feira (1.º), pelo líder do Governo, deputado Caíto Quintana (PMDB), com o apoio de mais de 18 parlamentares, número mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa.

Os projetos que receberam emendas que poderão ser votadas em comissão geral são o n.º 414/10 que autoriza o Tesouro do Estado, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a apoiar financeiramente projetos de interesse público e coletivo com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014; e o n.º 383/10 que objetiva isentar dos tributos estaduais os fatos geradores e relacionados às competições das Copas das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo da Fifa de 2014.

Ambos os projetos já foram a Plenário, onde foram aprovados em primeira discussão, mas receberam emendas quando seriam votados no segundo turno, o que fez com que retornassem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade das proposições que tramitam na Casa.

Os requerimentos citam ainda o Projeto de Lei n.º 399/10 que aprova a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda para atender a integralização de capital na Agência de Fomento; e o n.º 306/10 que cria a Secretaria de Estado da Mulher.

Os projetos e emendas aguardavam parecer da CCJ. A transformação da sessão em comissão geral tem o objetivo de substituir a reunião da Comissão, permitindo que toda votação aconteça em Plenário.

Se o requerimento que sugere a transformação for aprovado, o presidente da Assembleia Legislativa designará um relator de Plenário para cada projeto. Caso os pedidos sejam rejeitados, os projetos e emendas deverão retornar à CCJ.

De acordo com o Regimento Interno, a sessão plenária será transformada em comissão geral, por proposta conjunta de líderes ou por um terço dos membros da Assembleia para debater matéria relevante; discussão de projeto de lei de iniciativa popular; e em caso de comparecimento de secretário de Estado. Para ser aprovada a proposta precisa ter a maioria absoluta dos votos.


3 comentários

  1. Observando
    segunda-feira, 6 de dezembro de 2010 – 16:45 hs

    Em isentar medicamento, nada?

  2. Piá Curitibano
    segunda-feira, 6 de dezembro de 2010 – 17:04 hs

    Assembléia Legislativa do Paraná e Camara Muncipal de Curitiba
    Poderia, através de seus integrantes mais audaciosos e descomprometidos com o(s) Poder (es) instituir um dia de Plenária livre, onde qualquer cidadão pudesse ir a tribuna e criticar principalmente as casa onde atuarem.

  3. TIRIRICA - EU SOU ALFABETIZADO
    segunda-feira, 6 de dezembro de 2010 – 17:54 hs

    Só espero que não venham cobrer um EXTRA do cidadão paranaense por estarem “TRABALHADO” em dezembro.

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