Votação de projeto que cria Defensoria Pública é adiada | Fábio Campana

Votação de projeto que cria Defensoria Pública é adiada

Da Gazeta do Povo

Deputado tucano Ademar Traiano pediu vistas do projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa

Foi adiada em pelo menos uma semana a votação do projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná. Nesta terça-feira (16), a proposta ganhou preferência na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, no entanto, um pedido de vistas do deputado Ademar Traiano (PSDB) adiou a votação na comissão. Antes de ser analisado em Plenário por todos os parlamentares, o projeto precisa passar pela CCJ.

Traiano integra a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB). Ele alegou durante a tarde que solicitou vistas para poder estudar melhor o conteúdo apresentado no projeto. Segundo o deputado tucano, todos os recursos regimentais possíveis serão utilizados para que a proposta possa ser analisada com cautela.

O projeto sobre a Defensoria Pública tornou-se um impasse entre o atual governo e a equipe de transição de Richa. A bancada do atual governador Orlando Pessuti (PMDB) deseja que o projeto seja votado ainda nesta legislatura, ou seja, até o fim do ano. Já os parlamentares que apoiam o governador eleito querem adiar a discussão do assunto e deixá-la para o início do mandato de Richa.

A equipe de transição argumenta que os R$ 28 milhões reservados no orçamento do ano que vem não são suficientes para a implantação e estruturação da defensoria. Esta quantia representa 0,27% do orçamento do próximo ano. Em média, segundo o Ministério da Justiça, os estados que oferecem esses serviços aplicam 0,40% das suas receitas totais na atividade.

Defensoria

Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembleia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.

Próximos passos

O projeto que cria a defensoria deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira (23). A proposta poderá ser votada e encaminhada ao Plenário ou ter sua votação adiada mais uma vez.

No mesmo dia, será realizada uma audiência pública no plenarinho da Assembleia – organizada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) – para debater a Defensoria Pública no estado.


4 comentários

  1. amelio ral aas
    terça-feira, 16 de novembro de 2010 – 18:51 hs

    quando pedirem vistas em projetos depois de dezembro,nao vai ser para rever assuntos ,mas sim para reveras comiçoes

  2. Cascavel
    terça-feira, 16 de novembro de 2010 – 23:47 hs

    Um quer que o estado seja defendido e o outro não.
    E quem quer decidir isto é a Assembléia desacreditada por ter vivido escandalos na atual legislatura.

  3. Da Poltrona
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 8:24 hs

    A falta de perspecácia no trato da questão por parte dos “interessados” ou envolvidos mais uma vez emperra a implantação da defensoria. Seguindo inadvertidamente conselhos alheios, até corporativistas talvez, sem atentarem para o mandado tampão do governo em curso, fizeram um sapato maior que o pé, isto é, o projeto não cabe no orçamento estabelecido. Tivessem se mantido nos princípios essenciais da instituição e a formatado ao orçamento previsto e estaria ela já criada. O mais difícil lhes tinha sido dado – o orçamento. É de se ver que obviamente cada Estado tem as suas particularidades. As defensorias existentes não são semelhantes, diferem, quiçá não no essencial, mas na sua adequação às necesidades ou disponibilidades estaduais. Enquanto isso, advogados e servidores que fazem falta nos órgãos de origem, seguem remando contra a correnteza no atendimento aos necessitados. Êta, gente boa para andar para trás … Até parece que o Requião ainda está por aí.

  4. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 12:58 hs

    Nos 8 anos de governo, não instalaram a Defensoria.

    Agora, querem fazer isso em 60 dias.

    Não sabem nem quanto vai custar.

    O Orçamento é pequeno, não dá para fazer.

    Contaram apenas os gastos com os Defensores, faltou contar o aluguel das sedes, pessoal de apoio, diárias, despesas de material, veículos, combustível, etc.

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