União também não aceita repasse do Porto para o Estado | Fábio Campana

União também não aceita repasse do Porto para o Estado

Por Josianne Ritz no Bem Paraná

Não é por mero capricho que se exigiu a aplicação das receitas portuárias nos próprios portos”. A afirmação é do advogado Roberto Stoltz, representante da União na Ação Popular que tramita na 3ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira (12/11), a Advocacia-Geral da União manifestou-se dizendo que foi “correta e adequada, pelas suas próprias razões” a decisão que suspendeu provisoriamente o repasse de valores da APPA ao Estado do Paraná, como prevê o artigo 26 da lei orçamentária estadual.

Para o advogado, além do interesse federal quanto ao bom andamento das atividades portuárias, não se pode esquecer que ao final do prazo da delegação a APPA e o Paraná deverão devolver para a União todos os bens que lhe foram concedidos.

Segundo o parecer, o posicionamento da União contra o repasse das verbas para o Estado está suficientemente claro no próprio Convênio de Delegação assinado em 2001. A exigência de que as receitas portuárias sejam aplicadas diretamente ao Porto, em 2010, foi “foi literalmente confirmada nas manifestações da ANTAQ direcionadas à APPA”.


3 comentários

  1. PARNAGUARA
    terça-feira, 16 de novembro de 2010 – 23:05 hs

    Enquanto isso nosso porto está sucateado, tendo um corredor de exportação que funciona pela fé, só que vê de perto sabe o quanto é milagroso, a soja podre toma conta da cidade! Mariozinho Lobo é outro testa de ferro, está saidno pior que a vovó naná.

  2. MIGUEL DE CERVANTES
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 12:21 hs

    CADEIA PARA ESSA CORJA! QUAL A RAZÃO QUE NÃO PASSARAM A GRANA DO PORTO PARA O ESTADO, QUANDO LÁ ESTAVA INSTALADO O IRMÃO DO EX-GOVERNADOR (180 MIL DÓLARES) E UM TAL DE DANIEL “FIÉL DOS PNEUS” DE SOUZA, DE TRISTE MEMÓRIA?

  3. Ed
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 14:31 hs

    Bem feito!

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