Pessuti quer aumentar contribuição dos servidores para a ParanaPrevidência | Fábio Campana

Pessuti quer aumentar contribuição dos servidores para a ParanaPrevidência

O governador Orlando Pessuti (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles.

Pela proposta, a contribuição mínima dos servidores ativos passa de 10% para 11% do valor recebido em folha de pagamento. O projeto ainda autoriza, caso se mostre “necessária”, a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual – o estado é o único do país quemantém a isenção. A medida é uma resposta a um relatório divulgado há três semanas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), que apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência causado pela falta de repasses do governo paranaense.

O déficit nas contas da Pa­­ranaprevidência, apurado até junho deste ano, refere-se ao Fundo Previdenciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou o órgão foi sancionada. Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro – também administrado pela Paranaprevidência, mas que não está deficitário. De acordo com os dados mais recentes, de dezembro de 2009, 11.876 inativos e pensionistas são pagos pelo Fundo Previdenciário, en­­quanto 81.968 recebem pelo Fundo Financeiro.

Para reequilibrar o sistema previdenciário do estado, Pessuti fixou “a adoção de uma alíquota contributiva mínima de 11%” aos servidores ativos. O diretor-presidente da Paranaprevidência, Munir Karam, afirma que o novo porcentual vai reduzir a média de 11,54% que existe hoje, uma vez que há contribuições de 10%, 11% e 14% – na prática, porém, a mudança pode representar aumento para aqueles que contribuem com 10%. “Trata-se de uma questão de não penalizar o servidor, fazendo o possível para reequilibrar o Fundo Previdenciário. Afinal, ele deduz mês a mês da sua remuneração para contribuir com o fundo”, justificou.

Questionado a respeito do trecho do projeto que abre a possibilidade de cobrança da contribuição a aposentados e pensionistas, Karam disse que isso vai depender da evolução do novo plano de custeio. “De imediato, não haverá essa incidência, mas não se pode radicalmente eliminar a hipótese futura de taxação”, revelou. “O futuro governo vai ter de fazer essa avaliação de como as reservas estarão se comportando e verificar se é necessária a taxação.”

Pagamento da dívida

Desde 1999, o governo deixou de re­­­passar à Paranaprevidência um total de R$ 3,2 bilhões. A proposta enviada à Assembleia prevê um “reequacionamento” dessa dívida ao longo dos próximos anos, para reequilibrar a previdência estadual e, ao mesmo tem­­­po, não sacrificar o orçamento do estado. Pelo projeto, o governo fará aportes adicionais – chamados de “custeio suplementar” – ao Fundo Previden­­­ciá­­­­­­rio paulatinamente, para cobrir parte dos recursos que deveria ter repassado à previdência nos últimos anos. Outra parte virá do repasse integral ao fundo dos valores provenientes da contribuição dos servidores, pondo fim ao escalonamento previsto em lei, segundo o qual o governo retinha determinado porcentual dos pagamentos.

Além disso, o projeto do Exe­­­cutivo prevê a criação do Fundo dos Militares, que passará a gerir aposentadorias atuais e futuras de 30.534 policiais. “Todo o plano de custeio tem uma vida útil, que, com o tempo, vai se envelhecendo. Foi o que ocorreu com o nosso Fundo Previdenciário, que não acompanhou as necessidades para o pagamento de futuros benefícios”, argumentou Karam, reconhecendo parte dos problemas apontados pelo TC, mas alegando que a dívida do governo com a instituição seria um passivo e não um rombo. “O governo tem compromissos com a Parana­­previdência no valor de R$ 3,2 bilhões, mas não está obrigado a realizá-los de imediato, uma vez que o Fundo Previdenciário tem ativos financeiros de R$ 5 bilhões. Mas essa dívida vai ser redimensionada pelas regras do novo plano de custeio.”


9 comentários

  1. João de Almeida
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 8:57 hs

    Até agora muitos funcionários públicos bateram palmas para o Pessuti e agora estão gostando, este Pessuti parece ser um mal amado, quer vingar de tudo e de todos, deveriam ter deichado ele disputar a eleição de governador, teria perdido feio as eleições e ja tinha enfiado a viola no saco e estaria cantando a saude de matão na beira do rio ivai e não estaria aí pertubando o sono de muita gente.

  2. Da Poltrona
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 9:07 hs

    Como sempre a corda estoura no lado daqueles que deveriam ser beneficiados e não vitimizados. Nada contra aquilo que a lei prescreve deva ser cumprido.

    Mas e a responsabilização dos gestor(es) público(s) que deixaram em situação periclitante a ParanaPrevi ? Pintam, bordam e arrebentam o Estado e saem fora na maior das glórias ?

    Tudo isso não é fado, é consequência do compadrio que se estabeleceu entre os “donos” dos poderes públicos no Estado, cada um se protegendo e agasalhando os outros e a massa de servidores públicos pagando o pato, o mico e a fatura …

  3. Defer
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 9:28 hs

    bom se o teto é 11% para a iniciativa dos trabalhadores da iniciativa privada, deve-se ter a mesma regra na rede publica do estado!

  4. Rubens Tavares
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 9:40 hs

    mais uma vez pela inconpetência ou irresponsabilidade ou ainda por fatos que devem ser verificados o governo não fez os devidos repasses, e quem acaba arcando com o prejuiso são os funcionários, da ativa num primeiro momento e fatalmente os aposentados depois. Não tivemos propostas de várias reformas, sendo um deputado que virou ministro e agora deputado de novo. O Paranaprevidencia não seria a grande solução ? O sr. Munir Karam “Foi o que ocorreu com o nosso Fundo Previdenciário, que não acompanhou as necessidades para o pagamento de futuros benefícios”, ora sr Karam os salários do funcionários em especial do magistério também não acompanhou os aumentos que necessitava. Primeiramente a Assembléia junto com as entidades de representação do funcionalismo devem propor uma sindicancia para saber o porque de tal rombo e não simplesmente propor um aumento de contribuição, o governador atual e o ex e seu secretario devem respostas aos funcionários. Ou sera que iram ficar no discurso vazio que foi o outro governo( o sempre discurso vazio do lernismo) que foi o responsável? è bom lembrar que o outro governo foi o Sr. Requião.

  5. quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 10:06 hs

    PERDEU NO PARANÁ QUEM ELE APOIOU ,DILMA E OSMAR,QUER MAIS O QUE,QUER DESANCAR NO SERVIDOR.
    AGORA COMO NÃO TEM RESPALDO DEVE SER CASSADO DO TRONO QUE NÃO FOI ESCOLHIDO PELA SOBERANIA POPULAR,
    FALTAM 45 DIAS ,PARECE UMA ETERNIDADE TER QUE AGÜENTAR ESTA FIGURA TRESLOUCADA NO PODER…
    SERVIDORES, PENSIONISTAS, DEPENDENTES DO PARANÁPREVIDÊNCIA ,CARAS PINTADAS , VAMOS EXIGIR O IMPEACHMENT DESTE FANFARRÃO E DE SUA FAMÍGLIA E SEUS AMIGUINHOS INCOMPETENTES,VÃO A MERD….
    COMO JÁ DISSE O DUCE :”AMIGO É AMIGO , FDP É FDP”,ÚNICAS PALAVRAS SÁBIAS DO OUTRO TRESLOUCADO.

  6. Pina
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 10:11 hs

    Esse Pessuti é um “caipirão” de quermécia de igreja do interior, como governador é um bom “jacú”, que não sabe administrar e vive só para festas da parôquia e para gastar o dinheiro público em brincadeiras de fogueira e barraca do beijo!
    Triste fim de um Paraná que não queremos mais ouvir falar, que venha logo o Novo Paraná de Beto Richa!!!!!!

  7. Borduna
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 10:12 hs

    Está correto o Pessuti. Não tem almoço grátis em previdência. As posentadorias integrais tem de ser custeadas metade pelo Estado e metade pelos servidores beneficiados. Se as pessoas passaram a viver mais, o aumento de 10% para 11% é perfeitamente lógico e necessário. Vai em frente governador. Só vai ter problema na Assembléia. Eles que chamem o Bibinho e deleguem……..

  8. Ed
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 14:28 hs

    Só para alertar o Pessutão! Tem entidades de servidores que tem liminares, que até já estiveram em uso, que proibem os descontos dos inativos e pensionistas. Esse pateta bobalhão vai criar uma confusão para deixar para o próximo governador e não vai conseguir nada. Repasse os recursos que o Estado deve para a Paranaprevidência! Se não tem dinheiro, dêem-se imóveis e outros bens do Estado, os quais estão sem uso! Não tente jogar nas costas dos servidores!

  9. quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 16:25 hs

    HÁ PARA CONSTRUIR ESTÁDIOS DE FUTEBOL O GOVERNO DÁ UM JEITO DE CONSEGUIR RECURSOS, PARA AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E PORTOS DA MESMA FORMA.
    O PESSUTI NÃO VAI PEDIR AJUDA EM BRASÍLIA PORQUE JÁ ESTA PASSANDO O ESTADO NÃOS MÃOS DO GOVERNADOR BETO RICHA.
    AGORA QUANDO TRATA-SE DO SERVIDOR PÚBLICO FICA ESSE DESCASO.
    A SAÚDE PÚBLICA NO PARANÁ VAI DE MAL A PIOR
    A SEGURANÇA PÚBLICA PÉSSIMA
    OS PRESIDIOS SUPER LOTADOS
    O BETO RICHA SABIA DOS DESAFIOS E A DILMA ESTA ESPERANDO ELE DE BRAÇOS ABERTOS PARA SALVAR O PARANÁ .

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