Orçamento é cancelado para pagar servidores | Fábio Campana

Orçamento é cancelado para pagar servidores

O quadro é grave. O governador Orlando Pessuti decidiu cancelar R$149.631.000,00 em despesas previstas pelo Estado, entre elas R$ 14 milhões para gestão do sistema de saúde e R$ 13 milhões para perícias e pesquisas médico-legais. O objetivo: gerar recursos para “despesas mais urgentes”. A principal delas é o pagamento do funcionalismo. São R$ 85,6 milhões para pagar aposentados e pensionistas.

É um raspa-tacho nas contas diretas do governo, que faz o que pode para quitar despesas em setores mais sensíveis, como o funcionalismo. O remanejamento dos gastos está previsto no decreto 8738, publicado no Diário Oficial do último dia 11.


3 comentários

  1. LEÃOLOBO
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 20:03 hs

    Que o diga a minha cunhada. Faz tempo que ela não vê as verdinhas em sua conta corrente. Trabalha todos os dias e quando é merecedora das merecas que lhe pagam, acaba ficando a ver navio. Pois nem o salário de outubro ela recebeu ainda. Acham que funcionário público vive de brisa ou pensam que sacerdote indú que vive do vento. Tão de brincadeira.

  2. cesar
    quarta-feira, 17 de novembro de 2010 – 21:54 hs

    aINDA BEM, GOOD GOOD.

    KI NEM KI DIZ O MINEIRINHO, MELHOR NUDEZ, DUKE NU NOSSO….KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  3. Verdade
    quinta-feira, 18 de novembro de 2010 – 13:19 hs

    O QUE É CANCELAR ORÇAMENTO. A RESPOSTA VEM DA LEI:
    Dos Créditos Adicionais
    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
    I – suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
    (…)
    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
    (…)
    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
    (…)Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
    Art. 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr possível.
    (…)
    Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*