Fábio Campana

Por Wellton Máximo da Agência Brasil

No Dia da Consciência Negra, comemorado hoje (20), e cinco dias antes do Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, as políticas públicas para essas populações estão ameaçadas de sofrer restrição de verbas. Se não sofrer mudanças no Congresso Nacional, o Orçamento de 2011 terá a menor verba para as mulheres e os negros dos últimos quatro anos.

De acordo com levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o projeto de Orçamento Geral da União para o próximo ano destina R$ 34,4 milhões para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e R$ 55,1 milhões para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O dinheiro para as duas pastas foi reduzido em 44% na comparação com o Orçamento deste ano.

Se forem levadas em conta as verbas para cada secretaria, a SPM terá 38,6% a menos de recursos disponíveis em 2011. No caso da Seppir, as perdas serão ainda maiores e chegarão a 50,7%. No levantamento da Cfemea, os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A queda contraria a tendência de crescimento das verbas para as pastas nos últimos anos. De R$ 67,5 milhões em 2008, o orçamento da SPM passou para R$ 89,7 milhões em 2010. Em relação à Seppir, os recursos autorizados passaram de R$ 41,1 milhões em 2008 para R$ 69,7 milhões este ano.

Assessora técnica da Cfemea, Sarah Reis afirmou que as duas secretarias saíram no prejuízo no processo de elaboração do Orçamento pelo Ministério do Planejamento. Segundo ela, é comum os órgãos públicos só terem parte dos pedidos de verbas atendidos. Desta vez, no entanto, ela diz que o volume de recursos recusados foi maior que nos anos anteriores.

“No caso da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a pasta tinha pedido R$ 225 milhões para atender os programas e projetos, quase quatro vezes mais que o Orçamento que está tramitando no Congresso”, disse.

Para Sarah, o problema principal dessas pastas não é a falta de planejamento interno dos órgãos, mas a escassez de verbas. “Em geral, a execução orçamentária das duas pastas tem sido boa, principalmente nas políticas para as mulheres”, afirmou. “Quando os recursos estão disponíveis, as secretarias executam bem os gastos e implementam serviços e programas”, completou.

Em 2008, a Seppir executou (gastou efetivamente) 65,4% do orçamento. No ano passado, o percentual subiu para 74,8%. No caso da SPM, o desempenho é ainda melhor. A execução foi de 91% em 2008 e de 95,8% em 2009. “Por causa das restrições eleitorais, a execução está um pouco atrasada em 2010, mas a tendência é que os percentuais terminem o ano em níveis parecidos com os dos anos anteriores”, acrescenta.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento informou que o Orçamento buscou atender às necessidades de todos os órgãos. Segundo o Planejamento, eventuais imperfeições podem ser corrigidas no Congresso, por meio de reestimativas de receitas e de emendas parlamentares.